Após muita insistência do comando e devido ao alto índice da greve na rua, o governo assume o
restabelecimento das gratificações durante o ano de 2012, mas continua irredutível sobre o
calendário de cumprimento do Piso na carreira.
Encurralado, o governo retira o pedido de ilegalidade da greve na justiça, pois corre o risco de
perder a ação, fato que se confirma com a vitória do SINTE na justiça que manda o governo
devolver os 23 dias descontados em junho. Diante disto e pela ação incisiva do SINTE junto ao
legislativo, o governo se vê obrigado a reabrir o processo de negociação. Em audiência realizada dia
01 de julho na SED, assume o compromisso de restabelecer integralmente as gratificações até
janeiro. A comissão de negociação não aceita a proposta e solicita um tempo para conversar. Na
discussão entre os 14 representantes da mesma, ficou claro que o governo não apresentaria uma
proposta de pagamento parcelado do piso. O consenso entre todos os membros foi de que a
proposta mais viável de ser aceita pela categoria com a provável suspensão da greve era o
restabelecimento imediato das gratificações. Repetindo, foi consenso entre os 14 representantes
que estavam na mesa de negociação.
Com esta posição de consenso, reiniciou-se a negociação e foi apresentada a proposta e solicitado
que a mesma fosse encaminhada ao governador enquanto o grupo ficaria ocupando a sala de
reuniões. Após duas horas, chegou a resposta. O governo manteve a mesma posição de
restabelecer integralmente as gratificações em janeiro de 2012. Diante da negativa, o comando
propôs ao governo que apresentasse uma proposta de recomposição das gratificações de forma
parcelada, para este ano. Ficou acordado que este discutiria com o grupo gestor e responderia até
segunda feira dia 04 de julho pela manhã, pois na quarta feira dia 06, haveria assembléia estadual.
No sábado à noite, dia 02 o governo chama a comissão de negociação para uma reunião dia 03,
domingo, às 17 horas, na Casa d”Agronômica, onde estiveram presentes o Governador, vicegovernador,
secretário da educação, o secretário adjunto e o grupo gestor, que apresenta o
restabelecimento das gratificações em duas parcelas, um percentual em agosto de 2011, voltando à
sua integralidade em janeiro de 2012. (percentuais das gratificações passando para 20% e 30% em
agosto de 2011 e retornando aos valores de 25% e 40% em janeiro de 2011). Sobre o calendário do
Piso na carreira, continuou com a posição do grupo de trabalho.
No dia 18/07, segunda feira, a Assembléia Estadual do Magistério deliberou pela suspensão da
greve por 120 dias, permanecendo em estado de greve durante este período, quando irá fazer uma
nova avaliação da mobilização.
Os demais pontos da pauta acordados com o governo foram:
a - Anistia das faltas da greve de 2008 e todas as outras mobilizações a partir de 2007;
b – Revisão do Decreto 3.593/2010, que trata da progressão funcional;
c – Realização de concurso de ingresso para todas as carreiras do magistério;
d – Revisão da lei 457/2009, (Lei dos ACTs);
O governo também manifestou a preocupação em regularizar a destinação dos recursos do FUNDEB
e retirar os recursos para pagamento dos aposentados dos 25% destinados a educação, mas isso
não vai ser cumprido integralmente a curto prazo.
Em audiência na tarde desta segunda 8 com o secretário estadual da Administração, Milton Martini, a coordenação estadual do SINTE/SC ouviu a garantia de que os funcionários das Gereds e das SDRs farão a reposição dos dias parados em decorrência da greve – conforme já ocorre com os demais trabalhadores ligados à SED.
