RELATÓRIO DA REUNIÃO DO GRUPO DE ESTUDOS
Na reunião do Grupo de Estudos, realizada em 12/09, o SINTE/SC foi questionado sobre a expectativa da categoria quanto ao resultado dos trabalhos, no que se refere à carreira, à relação pretendida entre níveis e referências, hora-atividade, meritocracia, dedicação exclusiva, formação continuada, avaliação de desempenho e demais diretrizes da carreira.
A Executiva Estadual do SINTE/SC afirmou que não abrirá mão da defesa do Piso na carreira, da aplicação imediata de 1/3 de hora-atividade, da manutenção de todas as vantagens conquistadas historicamente pela categoria, e, especialmente, a urgente necessidade da descompactação da tabela salarial. As lideranças do SINTE/SC informaram que a entidade está realizando estudos e projeções sobre a carreira, em discussões que envolvem toda a categoria. O resultado dessas discussões será analisado na reunião do Conselho Deliberativo, em 30 /09 e 01/10.
O secretário-adjunto da SED, Eduardo Deschamps, reconheceu que o Piso é na carreira. Ele esclareceu que, por ter sido negociado com o SINTE/SC, durante a greve, o Piso deve ser aplicado de acordo com o debate do Grupo de Estudos.
O representante da Procuradoria Geral do Estado (PGE), João dos Passos Martins Neto, apresentou a interpretação da PGE sobre a Lei 11.738/2008 (Lei do Piso): Carreira e Piso não andam juntos, e cada ente federativo (Estados e municípios) tem autonomia para estabelecer seus Planos de Carreira.
A Executiva Estadual do SINTE/SC defendeu que, pela Lei do Piso, os trabalhadores em Educação não podem ter salário inicial na carreira inferior ao estabelecido pela lei federal. Alertou, ainda, que o argumento da PGE possibilita a interpretação de que o Estado não reconhece a aplicação do Piso na carreira.
O procurador pediu informações sobre a expectativa da categoria, quanto à hora-atividade e aula-excedente. Os representantes do SINTE/SC ressaltaram que o Sindicato é contrário à aula excedente, pois entende que resulta da falta de um Plano de Carreira que valorize o trabalhador em Educação, aproveitando a reunião para cobrar do Secretário, questões que ficaram pendentes, após o encerramento da greve, como:
Calendário de reposição: A Executiva Estadual do SINTE/SC denunciou os problemas em várias escolas, que não têm sua autonomia respeitada, e a direção está dificultando a reposição das faltas da greve. Deschamps disse que encaminhará o assunto.
Decreto da progressão e anistia das faltas: A Executiva Estadual do SINTE/SC reivindicou o compromisso assumido pelo secretário Tebaldi, de assinar decreto anistiando as faltas da greve.
Pauta da reunião de 19/09:
Discussão sobre a lei dos ACTs, vale-alimentação, continuação do debate sobre Plano de Carreira.
Avaliação: Nas duas reuniões já realizadas pelo Grupo de Estudos, a Executiva Estadual do SINTE/SC tem reafirmado sua posição de garantir os direitos da categoria. Porém, avaliamos que a conquista do Plano de Carreira e a Lei dos ACTs só se dará com o debate, a união e a luta de todos os trabalhadores da Educação do Estado.
A Executiva Estadual elaborou as diretrizes das discussões, e já encaminhou à categoria para que sejam debatidas com a base; o resultado será repassado ao Conselho Deliberativo do SINTE/SC, e, posteriormente, levado às discussões do Grupo de Estudos. (Relatório da Executiva do SINTE/SC)
ENCAMINHAMENTOS DA COORDENAÇÃO ESTADUAL
A luta do magistério pela implementação do Piso na Carreira iniciou no ano letivo de 2011 e, durante 62 dias, a categoria discutiu e rejeitou sistematicamente as propostas do Governo, que não contemplavam as expectativas dos trabalhadores da Educação.
A base governista aprovou a Lei Complementar 539/2011 que achatou o Plano de Carreira do Magistério catarinense.
Após o exaustivo período de greve, e não vislumbrando perspectivas de melhoria da proposta aprovada, a categoria decidiu em assembléia no dia 18/07/2011 apostar na composição de um Grupo de Estudos paritário (SINTE/SC e Governo) para dar continuidade às negociações, e buscar alternativas de descompactação da tabela salarial.
A composição dos representantes do Sindicato foi de acordo com a proporcionalidade obtida na última eleição para a coordenação estadual.
Após a primeira reunião do Grupo, foi definida uma pauta mínima com três pontos principais:
a) recomposição do Plano de Carreira, com a descompactação da tabela salarial; b) revisão da Lei dos ACTS; c) aumento do valor do vale-alimentação.
Em reunião nos dias 5 e 6/9, a Coordenação Estadual discutiu e deliberou as diretrizes que irão garantir os direitos historicamente conquistados pela categoria e que servirão como base inicial para o debate da recomposição do Plano de Carreira e descompactação da tabela salarial.
Diretrizes para Construir um Plano de Carreira dos Profissionais da Educação:
A) Do ingresso:
1. Concurso público de ingresso por provas e títulos a cada dois anos, até diminuir o percentual de ACTs em 10% do número de cargos previstos no Plano de Carreira;
2. Ao ingressar na carreira, o concursado assumirá de acordo com sua titularidade(Graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado);
3. Quando alcançar os 10%, realizar concurso público sempre que o número de cargos em vacância alcançar 20% dos cargos previstos.
B) Da carreira:
1. A diferença entre o nível de Magistério com Nível Superior não será inferior a 63%;
2. A diferença entre nível Superior com Pós Graduação não será inferior a 20%;
3. A diferença entre nível Superior e Mestrado não será inferior a 50% (em relação ao nível Superior);
4. A diferença entre Mestrado e Doutorado não será inferior a 30% em relação ao Mestrado;
5. O vencimento inicial nunca será inferior ao valor do PSPN.
C ? Da progressão:
1. A progressão nos níveis se dará a qualquer tempo quando o profissional adquirir nova habilitação;
2. O percentual de progressão horizontal até o final da Carreira no nível de formação não será inferior a 50%.
D?Das gratificações:
1) Ficam garantidas todas as gratificações da Carreira do Magistério.
E ? Das licenças:
1. Licença prêmio a cada 5 anos;
2. Licença sabática a cada 7 anos de dedicação para aperfeiçoamento profissional, com garantia de remuneração integral;
3. Garantia de licença remunerada para cursar Mestrado e Doutorado.
F ? Da jornada: A jornada será integral de 40h, sendo 1/3 destinada para hora-atividade, conforme a lei do PSPN.
Municipalização do Ensino Fundamental:
A Executiva Estadual do SINTE/SC, em parceria com a Comissão de Educação da ALESC e UNDIME, organizou audiências públicas em todo o Estado, para discutir a municipalização do Ensino Fundamental.
O primeiro encontro estava marcado para 8 de setembro, no município de Maravilha (região oeste catarinense). No entanto, em razão das fortes chuvas que atingiram Santa Catarina nestes últimos dias, a audiência pública em Maravilha foi transferida para o dia 19/09, às 18h30, no Clube Recreativo Maravilha.
Um calendário com data, horário e local para a realização das audiências públicas em outras regiões do estado está sendo elaborado e, em breve, será divulgado através do site e no blog do SINTE/SC.
Participe das discussões! Diga não à municipalização, e defenda a escola pública de qualidade!
Jornada Nacional de Lutas pelo PISO, CARREIRA E Plano Nacional de Educação
Segue calendário de mobilização aprovado pelo CNE da CNTE, nos dias 1 e 2/09/2011, em Brasília:
Mobilização Nacional pelo Piso, Carreira e PNE;
-abaixo-assinado para cobrar do gestor o Piso, Carreira e o PNE;
-concurso de desenho para estudantes: ?10% do PIB para a Educação?;
-cartão de apoio ?Educação quer mais. 10% do PIB para Educação. Eu apoio?;
-material explicativo sobre a aplicabilidade do Piso, com a publicação do acórdão.
Calendário:
16 de set
? aula sobre Piso, Carreira e PNE nas escolas, no final do turno;
lançamento do concurso de desenho para os estudantes. O vencedor participará da Marcha Nacional.
dia 26/10
- ato público com início às 8h, em frente do Congresso Nacional, em Brasília.
SINTE/SC BUSCA INFORMAÇÕES SOBRE CALENDÁRIO ESCOLAR
DAS ESCOLAS ATINGIDAS PELA ENCHENTE
Preocupada com a situação, especialmente, de estudantes e trabalhadores em Educação das comunidades atingidas pela enchente que assolou diversas localidades catarinenses na semana passada, a coordenação executiva do SINTE/SC enviou ofício ao secretário da Educação solicitando informações sobre os encaminhamentos em relação ao calendário escolar, como também sobre as orientações às Gerências Regionais para o cumprimento do calendário escolar.
A SED ainda não retornou o ofício encaminhado pelo SINTE/SC no dia 14/09 último. Segue abaixo, cópia do ofício:
?Devido aos acontecimentos climáticos que ocorreram em várias cidades do estado de SC, o SINTE/SC vem solicitar quais foram os encaminhamentos da SED sobre os seguintes pontos:
a - O calendário escolar nas unidades escolares atingidas pela catástrofe;
b ? O calendário escolar nas unidades escolares que estão sem atividades em razão de estarem servindo de abrigo às pessoas atingidas;
c ? Quais as orientações que a SED esta enviando às Gerencias Regionais de Educação das áreas atingidas, especialmente em relação ao cumprimento do calendário escolar.?
