BOLETIM 12 CSP COMLUTAS - SOBRE ASSEMBLEIA ESTADUAL EM LAGES

ASSEMBLEIA ESTADUAL 26 10 2011 - LAGES

Sexta-feira, 28 de outubro de 2011 . Assembleia estadual em Lages intensifica a luta pela recomposição da tabela e não à municipalização




Assembleia estadual foi realizada no CentroSerra e reuniu cerca de 1.500 trabalhadores em Educação, que discutiram a intensificação da luta para a recomposição da tabela salarial e contra a municipalização do Ensino Fundamental.



Magistério prestou homenagem póstuma à profª Marli Braff (Marlizinha), falecida no sábado passado (22/10). Marlizinha já foi coordenadora do SINTE/SC e, nos últimos meses, atuava como diretora de Organização do SINTE Regional Laguna

CSP CONLUTAS EDUCAÇÃO

CSP CONLUTAS EDUCAÇÃO

BOLETIM URGENTE

Recebemos por mail e via fone, no dia de hoje 19/10/2011 ás 15h, a preocupante informação de que a assembleia estadual foi mudada para Lajes com o falso argumento de que não tem local em Florianópolis/SC.

Primeiramente queremos fazer uma saudação ao povo lajeano que historicamente sempre lutou pelos seus direitos. Para nós, sempre foi uma honra participar das assembleias em Lages. Porém, o momento delicado pelo qual passa a categoria exige da nossa parte muita responsabilidade. Estamos num processo de negociação com o governo tentando resolver as pendências da nossa última greve. Neste, sentido a assembleia estadual em Florianópolis seria o encaminhamento mais correto para a atual conjuntura. Pois, Floripa é o centro político e administrativo do estado, onde nossas reivindicações podem ecoar com mais força. Outro elemento importante é a proximidade entre duas grandes regionais do sindicato que são as regionais de Florianópolis e São José que possibilitaria um público maior, mesmo que a assembleia se realizasse no continente. Por isso, lamentamos este encaminhamento unilateral da maioria da direção do sindicato quem em nada contribui para a nossa organização.

Queremos esclarecer algumas coisas a este respeito:

1- Na coordenação estadual não foi acertado a mudança da asssembleia estadual para Lajes. Estava acordado que seria na grande Florianópolis. Segundo o estatuto do sindicato em seu Art. 24 –“ A Assembléia Geral é convocada por: I - decisão da Diretoria Executiva; ou II- deliberação do Conselho Deliberativo; ou III - requerimento dos sócios, com 5% (cinco por cento) de assinaturas dos sócios”. E não é o que está acontecendo.

O SINTE SÃO JOSÉ/SC já tinha o local para assembleia estadual gratuitamente, o centro de eventos Multi- Uso de São José, não foi levado em consideração pela maioria da executiva estadual (cutista).

2- Esta mudança repentina do local da assembleia é no mínimo preocupante em virtude da importância da discussão sobre o plano de carreira.

3- Uma assembleia esvaziada, só fortalece o governo.

4- A CSP CONLUTAS EDUCAÇÃO convoca a todos os trabalhadores a se fazerem presentes à assembleia estadual em Lajes.

5- A CSP CONLUTAS EDUCAÇÃO não é favorável a qualquer mudança no plano de carreira sem uma ampla discussão na base da categoria e sem uma forte mobilização.

6- As discussões do grupo de estudos devem se limitar a recomposição da tabela e as“clausulas sociais” prometidas pelo governo durante a greve

7- O governo até agora não deu a sua contrapartida. Caso o governo continue nos enrolando, convocamos a categoria a exigir que o SINTE SE RETIRE DO GRUPO DE ESTUDOS (entre SINTE E GOVERNO).

Saudações sindicais

INFORME URGENTE:

MUDANÇA NO LOCAL DA ASSEMBLEIA ESTADUAL

Será em Lajes /SC DIA 26/10/2011 às 14h, sairemos de Florianópolis no dia 26/10/2011 às 08:30h, solicitamos que as escolas façam a lista dos professores que irão à assembleia estadual, com nome completo, RG, e telefone, e enviem por mail  estes dados até dia 24/10/2011.

COORDENAÇÃO REGIONAL

CALENDÁRIO DAS ATIVIDADES DO SINTE REGIONAL SÃO JOSÉ

CALENDÁRIO DAS ATIVIDADES DO SINTE REGIONAL SÃO JOSÉ

DIA 06/10/11 – AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE MUNICIPALIZAÇÃO, NA ALESC, ÀS 9 H.

A participação de todos é de suma importância, só conseguiremos impedir a municipalização com união de todos os professores. Por isso a paralisação é no período matutino para todos os professores.

DIA 13/10/11 – TERCEIRO MÊS SEM PLANO DE CARREIRA. ALESC, ÀS 14H.

Na última Assembléia Estadual os professores iriam marcar este dia com atividade na ALESC todos os meses, estamos chamando todas as escolas para comparecerem com seus alunos neste dia, a partir das 14h, para mostrar que nos lembramos claramente da traição dos deputados.

DIA 20/10/11 – ENTREGA DO RELATÓRIO SOBRE O PLANO DE CARREIRA.

No dia 30 de setembro e 1 de outubro o Conselho Deliberativo do SINTE/SC, esteve reunido em Campos Novos e foi deliberado que discussão sobre plano de carreira deve passar pela base , após esta discussão faremos uma assembléia seminário para levar a assembléia estadual nossa posição .

A coordenação do SINTE SÃO JOSÉ está convocando todos os professores para discutirem nas suas escolas o Plano de Carreira. Haverá alteração em alguns itens importantes e ha necessidade dos professores sentarem e discutirem o assunto e enviar suas idéias e propostas para serem avaliadas em Assembleia Regional e depois em uma assembleia estadual.

Para ajudar na discussão estamos enviando a lei 456 e algumas propostas discutidas no conselho do SINTE. Agora devemos discutir na escola de forma ampla e democrática e enviar a esta para o SINTE/SÃO JOSÉ até dia 20/10/11. É fundamental a participação de todos os profissionais da educação (professores, AE, ATPS, orientadores, supervisores, etc.).

DIA 25/10/11 – ASSEMBLÉIA REGIONAL DE SÃO JOSÉ, ÀS 8H,  NA E.E.B. MARIA J. BARBOSA VIEIRA – Rua Joaquim Vaz s/n  Praia Comprida – São José/SC

A Assembléia Regional terá uma única pauta que será o plano de carreira. Para definirmos os pontos polêmicos e apresentarmos na Assembleia Estadual. Todos devem participar desta discussão, pois é nossa vida funcional.

DIA 26/10/11 – ASSEMBLEIA ESTADUAL, ÀS 14H – SEM LOCAL DEFINIDO.

Nesta Assembleia estaremos determinando os pontos principais para a realização do nosso plano de carreira. E Lei dos Act´s Todos devem participar.

NOVEMBRO - DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

Enviar informações para o sindicato se sua escola tem algum trabalho sobre o tema. Estamos na quarta edição de atividades e discussões sobre a Consciência Negra e teremos uma mesa de debate com o tema: Cotas e relatórios das apresentações das atividades desenvolvidas pelos professores com seus respectivos alunos.

PARABÉNS DA COORDENAÇÃO REGIONAL DE SÃO JOSÉ/SC

Diretrizes para Reconstruir o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação do Estado de Santa Catarina

Diretrizes para Reconstruir o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação do Estado de Santa Catarina

DO INGRESSO

1 – O Estado deverá realizar Concurso público de ingresso, a cada dois anos, por provas e títulos conforme previsto no plano de carreira;

2 – Ao ingressar na carreira, o concursado assumirá de acordo com sua titularidade. (Graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado)

3 – Deverá se realizar concurso público de ingresso sempre que:

a)     O número de ACTs alcançar 10%;

b)     Sempre que o número de cargos em vacância alcançar 20% dos cargos previstos;

DA CARREIRA

1 – A carreira terá 5 Níveis: formação de Magistério,  Curso Superior, Especialização, Mestrado e Doutorado ( o atual nível de licenciatura curta será um nível em extinção);

2 – Cada nível terá 9 referências: A, B, C, D, E, F, G, H, I com a diferença de 5,5% entre elas.

3 – A diferença entre o Nível de Magistério com Nível Superior não será inferior a 63%;

4 - A diferença entre Nível Superior com Especialização não será inferior a 20%.

5 – A diferença entre Nível Superior e Mestrado não será inferior a 50% (em relação ao Nível Superior)

6 – A diferença entre Mestrado e Doutorado não será inferior a 30% em relação ao Mestrado

7 – O vencimento inicial nunca será inferior ao valor do PSPN

DA PROGRESSÃO

1 – A progressão nos níveis se dará a qualquer tempo quando o profissional adquirir nova habilitação

2 – O percentual de progressão horizontal até o final da Carreira no nível de formação não será inferior a 50% (passar para mesma referencia no novo nível)

3 - A progressão nas referências se dará a cada 3 anos com 80 horas de aperfeiçoamento; ou

3 - A progressão nas referencias se dará anualmente com 40 horas de curso de aperfeiçoamento, financiada preferencialmente  pelo estado com autonomia da escola.

DAS GRATIFICAÇÕES

1 – Fica garantida a gratificação de triênio de 6% a cada 3 anos de dedicação no sistema;

2 – Ficam garantidas todas as gratificações da carreira do magistério,

3 – Discutir critérios nas assembléias regionais para as demais gratificações: Dedicação Exclusiva na rede estadual (40hs), Insalubridade; (a partir do que estabelece a legislação), difícil acesso, periculosidade;

DAS LICENÇAS

1 – Licença premio de 90 dias a cada 5 anos.

2 – Licença Sabática, de um ano a cada 7 anos de dedicação, para aperfeiçoamento profissional, com garantia de remuneração integral.

3 – Garantia de licença remunerada para cursar Mestrado e Doutorado.

DA JORNADA

1 – A jornada integral será de 40 horas aula, permitindo-se a proporcionalidade da carga horária em 10hs, 20, e 30hs, com gratificação de dedicação exclusiva, sendo 1/3 destinada para hora atividade, conforme lei do Piso Salarial Profissional Nacional.

Dos Cargos

1 – Todos os profissionais do Magistério serão considerados como cargos de Professor e serão diferenciados pela função que exercer na escola (supervisor, administrador, orientador, ATP);

2 - Cargo de funcionários administrativos (grupo de apoio da escola, (Bibliotecário, AE, vigia, servente, merendeira)).