Audiência com Secretário Deschamps -
14/06/12
Na manhã de hoje, 14, representantes
da Diretoria Executiva do SINTE/SC estiveram reunidos com o Secretário de
Estado de Educação Eduardo Deschamps, após meia hora de espera, e iniciaram a
conversa pelo ponto tratado como prioridade pelo sindicato no momento, os
descontos nas folhas de pagamento dos grevistas, prática esta sentida pelo
sindicato como punição, e que está trazendo grandes prejuízos financeiros e
psicológicos aos profissionais de educação, visto que, muitos precisaram fazer
empréstimos pessoas e acumulam dívidas. O SINTE solicitou ao secretário um ato
de boa vontade, cessando os descontos já na folha de junho, que deve ser rodada
nos próximos dias, já que, muitos professores já estão repondo as aulas.
Contudo, Deschamps declarou que os
descontos estão mantidos, e que esta é uma política adotada pelo Governo, que
segundo ele, dará o mesmo tratamento a todos os movimentos reivindicatórios
(greves, assembleias...), de qualquer categoria de servidores públicos do
Estado. Questionado pelos sindicalistas acerca da negociação fechada entre
SINTE e CONER, com relação ao pagamento imediato das aulas já repostas,
tratativa feita com Décio Vargas, o Secretário afirmou que não estava a par
dessa informação. Sendo assim, ainda não está clara qual a forma que será
adotada pelo Governo, para a devolução dos valores descontados.
Deschamps disse ainda, que a
obrigação da SED com a reposição é somente pedagógica, jogando a
responsabilidade das discussões sobre devolução financeira para o CONER, que
deve negociar com o sindicato na mesa. “A suspensão dos descontos é com o
Décio”, afirmou Eduardo. O SINTE entende que esta é uma decisão política, e que
está prejudicando muito a categoria, já que um joga a “bola” para o outro.
O Secretário ainda comparou de certa
forma, o magistério público a uma empresa, declarando que os descontos não se
tratam de punição, e sim uma prática normal, já que o professor não estava em
sala de aula e não prestou o “serviço” ao Estado. Esquecendo assim, a
legalidade dos movimentos grevistas, garantida pela Constituição Federal.
O SINTE denunciou ao secretário, que
alguns diret
ores
de escolas estão impedindo as reposições e não estão cumprindo as normativas
enviadas pela SED por email às GEREDs. Deschamps disse, que se o sindicato
souber de algum abuso por parte dos diretores deve denunciar, e que cada caso
será apurado, sendo a GERED orientada a esclarecer tal acontecimento, visto
que, muitas imposições e restrições que estão sendo acontecendo nas escolas não
são orientações feitas pela SED.
Além disso, mais uma vez o sindicato
falou do assédio moral sofrido por muitos professores. Os diretores não dialogam
nem socializam com os educadores. O SINTE citou como exemplo as regionais de
Joinville, Palmitos e Itajaí, locais onde existem muitas denúncias do tipo e
que devem ser averiguadas.
Lei dos ACT’s: O SINTE cobrou uma posição do Governo com relação
ao assunto, e este afirmou que já tem uma proposta praticamente pronta, e que
em breve encaminhará ao CONER para debate com o sindicato na mesa de
negociações.
Municipalização: Os diretores do SINTE entregaram ao Secretário
documentos de dois professores do Governador Celso Ramos, denunciando que esses
profissionais perderam suas regências de classe e carga horária por terem
optado em permanecer na escola municipalizada. Contudo, o termo assinado entre
Governo do Estado e Municípios prevê que nenhum professor da rede estadual que
optasse por permanecer na escola municipalizada perderia qualquer um de seus
direitos. Eduardo concordou, e reafirmou que o acordo deve ser respeitado, de
posso dos documentos deverá encaminha-los ao setor responsável.
Concurso Público: O Secretário declarou que a SED deverá abrir edital
para concurso púbico de ingresso no mês de agosto. Ele afirma ainda, que a
ideia é de que os aprovados assumam suas vagas até fevereiro de 2013.
Edital de Remoção: Como está previsto em Lei, antes da realização de
concurso público, os trabalhadores efetivos da educação, tem o direito a pedir
aumento de carga horária e remoção de escola ou de cidade. O edital de remoção
deve estar disponível em julho, professores estejam atentos!
