Esclarecendo:
O Salário de junho foi pago pela MP 189. Os deputados estarão votando terça para transformar a MP em PLC para ter valor legal
Se os deputados não votarem na terça fica para agosto. Haverá recesso na AL.
Avaliação do Projeto: Se a categoria não reagir, será o fim!
9 de julho de 2011
“Moacir, por favor: divulgue! Jurídico confirma: PLC é golpe!
O setor jurídico do Sinte atendeu aos pedidos (eu mesma fiz inúmeros) de esclarecimentos a respeito das consequências da aprovação do Projeto de Lei Complementar que foi apresentado pelo governo na ALESC. A avaliação constata o que eu já previa: o PLC nº 026/2011 suprime recursos da educação e acaba de vez com o plano de carreira vigente, uma vez que “pretende elaborar um novo Plano de Carreira do Magistério, porquanto suprime direitos que integram a remuneração e institui uma nova diferença percentual entre os níveis e referências na tabela salarial. (…) a idéia expressa no PLC 026/2011, de estabelecer valores iguais para níveis e referências distintas desfigura todo o sentido jurídico da carreira que pressupõe estágios evolutivos da remuneração que levam em conta o progresso funcional pelo tempo de serviço e o aperfeiçoamento profissional, na forma dos art. 15 e seguintes da Lei nº 1.139/92.”
O texto completo está em: http://sinte-sc.blogspot.com/2011/07/parecer-sobre-o-projeto-de-lei.html. É bem extenso, mas em resumo, o PLC:
– Enterra de vez o plano de carreira;
- Recompõe a integralidade dos percentuais de regência e aula-excedente vigentes somente em janeiro (quando os ACTs já não estarão em condições de recebê-lo);
- Reduz o valor de venda das licenças-prêmio (me perdoem se grafei de forma incorreta);
- Reduz o valor das funções gratificadas (direção, assessor de direção, profissionais da FCEE, GERED, dentre outros).
– Revoga diversos artigos de leis (ainda faltam alguns esclarecimentos).
NÃO PODEMOS COMPACTUAR COM ISSO! É GOLPE! É UM ABSURDO! A base aliada na Alesc está nos colocando entre a cruz e a espada, pois alega que, se não aprovar a lei complementar, não terá embasamento legal para dar o “aumento”, e o salário pago será com base nos valores de março. Ora, e o salário de junho foi pago com base em quê?
E os absurdos não param por aí… agora o governo ameaça de contratar ACTs para substituir os grevistas, contrariando novamente a lei da greve que no art 7ª expressa: “Parágrafo único. É vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos.”
Por essas e por outras, nossa luta precisa continuar!
E o governo verá esta greve renascer das cinzas… Denise Scheid.”
“Moacir, por favor: divulgue! Jurídico confirma: PLC é golpe!
O setor jurídico do Sinte atendeu aos pedidos (eu mesma fiz inúmeros) de esclarecimentos a respeito das consequências da aprovação do Projeto de Lei Complementar que foi apresentado pelo governo na ALESC. A avaliação constata o que eu já previa: o PLC nº 026/2011 suprime recursos da educação e acaba de vez com o plano de carreira vigente, uma vez que “pretende elaborar um novo Plano de Carreira do Magistério, porquanto suprime direitos que integram a remuneração e institui uma nova diferença percentual entre os níveis e referências na tabela salarial. (…) a idéia expressa no PLC 026/2011, de estabelecer valores iguais para níveis e referências distintas desfigura todo o sentido jurídico da carreira que pressupõe estágios evolutivos da remuneração que levam em conta o progresso funcional pelo tempo de serviço e o aperfeiçoamento profissional, na forma dos art. 15 e seguintes da Lei nº 1.139/92.”
O texto completo está em: http://sinte-sc.blogspot.com/2011/07/parecer-sobre-o-projeto-de-lei.html. É bem extenso, mas em resumo, o PLC:
– Enterra de vez o plano de carreira;
- Recompõe a integralidade dos percentuais de regência e aula-excedente vigentes somente em janeiro (quando os ACTs já não estarão em condições de recebê-lo);
- Reduz o valor de venda das licenças-prêmio (me perdoem se grafei de forma incorreta);
- Reduz o valor das funções gratificadas (direção, assessor de direção, profissionais da FCEE, GERED, dentre outros).
– Revoga diversos artigos de leis (ainda faltam alguns esclarecimentos).
NÃO PODEMOS COMPACTUAR COM ISSO! É GOLPE! É UM ABSURDO! A base aliada na Alesc está nos colocando entre a cruz e a espada, pois alega que, se não aprovar a lei complementar, não terá embasamento legal para dar o “aumento”, e o salário pago será com base nos valores de março. Ora, e o salário de junho foi pago com base em quê?
E os absurdos não param por aí… agora o governo ameaça de contratar ACTs para substituir os grevistas, contrariando novamente a lei da greve que no art 7ª expressa: “Parágrafo único. É vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos.”
Por essas e por outras, nossa luta precisa continuar!
E o governo verá esta greve renascer das cinzas… Denise Scheid.”
