Como profissionais comprometidos com a educação, buscamos levar à
sociedade uma proposta de educação que leve em conta uma perspectiva
ideológica e solidária. A escola pública é um espaço que, pela sua
diversidade étnica e cultural, deve estimular a concepção de um
cidadão livre e de um indivíduo crítico, aberto, sem travas. A escola
deve estar integrada à comunidade e funcionar como espaço de diálogo
social, onde as crianças, especialmente as oriundas das classes
populares, possam defender sua individualidade e seus valores e, desta
forma, serem sujeitos de sua história.
Para que isto se torne possível, é necessário que os investimentos em
educação incluam necessariamente o elemento fundamental do processo
educativo, que é o professor. Os planos de carreira devem incentivá-lo
ao estudo constante e à atualização continuada em cursos de
reconhecida qualidade, fator indispensável para sua ascensão
profissional, com remuneração salarial justa e que, mesmo aposentados,
recebam salário que acompanhe o daqueles que ainda trabalham.
Neste sentido, reafirmamos nossa pauta de reivindicações do ano de
2011, deixando claro que dela não abriremos mão. O governo sabe o que
queremos, tem pleno conhecimento do assunto, pois todos os pontos da
nossa pauta foram amplamente discutidos, durante a greve e nas
reuniões do grupo de estudos.
Cumprimos o que ficou estabelecido na Assembleia Estadual que definiu
o término da greve e aprovou a formação de um grupo de estudos, com a
tarefa de discutir com o governo e com a categoria o estabelecimento
das diretrizes do Plano de Carreira. Lembramos que estas diretrizes
foram debatidas em seminário específico, realizado pelo SINTE/SC, com
a participação de todos e, posteriormente, discutidas aprovadas na
Assembleia Estadual de Lages.
Cabe lembrar, também, que em nenhum momento das discussões com os
representantes do governo o SINTE/SC abriu mão dos direitos
historicamente conquistados pela categoria. Ao contrário, reafirmamos
nossa posição, encaminhando propostas que garantissem e ampliassem
esses direitos.
Ano novo, práticas e atitudes velhas. Os problemas não diminuíram na
escolha dos ACTs, onde foram trocadas datas e horários sem comunicar
os interessados, escolas sem as mínimas condições de receber os alunos
e professores, calendário e horários pré-definidos pela SED e GEREDS,
não respeitando a autonomia das escolas e acordos de greve não
cumpridos.
Este é o inicio do ano letivo de Santa Catarina, com o Governo
considerando a educação básica um entrave e tentando resolver num
balcão de negócios. Não temos secretário de educação e muitos de nós,
trabalhadores em educação, não percebemos que nossa greve destitui o
engenheiro ?porque foi fraco?, segundo o grupo gestor do governo.
Queiram ou não ouvir, em 2011 foi o único governo estadual obrigado a
reconhecer que Piso é salário inicial da carreira. Diante de todas as
angustias de início de ano, não podemos perder os espaços de discussão
nas escolas, pois temos um calendário de lutas com reuniões de
representantes, assembleias regionais e assembleia estadual casada com
a Greve Nacional chamada pela nossa Confederação, pelo Piso, Carreira
e 10% do PIB no PNE.
LEI DO PISO
Neste momento, acreditamos que o nosso foco deve estar na cobrança dos
pontos negociados e acordados com o governo, ainda durante a greve,
como a aplicação do percentual de 22,22% do custo aluno/ano, que o
governo deve reconhecer e aplicar sobre os vencimentos iniciais de
carreira do magistério público da educação básica, de acordo com o que
estabelece a Lei do Piso Salarial Profissional. A alegação do governo
estadual é de que o MEC ainda não se pronunciou sobre o assunto. Na
verdade, a atitude caracteriza o descumprimento de direito do
magistério em ver atualizados seus vencimentos de carreira, a partir
de janeiro de cada ano, deixando clara a intenção de adiar sua
aplicação.
O governo de Santa Catarina, como é de costume, juntamente com
governadores e prefeitos de outros estados, tentou via STF/Câmara, a
aplicação do percentual do INPC ao reajuste do Piso que, em 2011, não
chegou a 8%. Como a Lei do reajuste do Piso é autoaplicável, nada
impede que os estados e municípios cumpram a determinação, mesmo sem o
pronunciamento oficial do MEC. Para 2012, a atualização do PSPN
continua vinculada ao custo aluno do Fundeb, que, segundo parecer da
Advocacia Geral da União seguido pelo MEC, nos dois últimos anos
ficará em torno de 22%.
PLANO DE CARREIRA
Estamos cobrando do governo o compromisso assumido de, no início
letivo de 2012, dar continuidade à discussão do Plano de Carreira, já
que garantimos a implantação do Piso mas com achatamento da Tabela
Salarial pelo governo. Precisamos garantir a recomposição da Tabela.
HORA ATIVIDADE
A hora atividade faz parte de nosso Plano de Carreira, estabelecida
para o magistério catarinense há mais de 30 anos como hora aula e não
como hora relógio, entendimento que o governo tenta impor via
Instrução Normativa. Precisamos deixar claro que não aceitaremos tal
imposição e lutaremos pela aplicação dos 33% de hora atividade sobre a
hora aula, conforme o que estabelece a Lei.
ACTs
Todos nós temos consciência dos problemas decorrentes em função do
alto número de professores contratados em caráter temporário e que já
se tornaram uma tradição na rede estadual de nosso Estado. Entra ano,
sai ano e a história se repete, tudo isso em função dos critérios da
atual lei dos ACTs, cujo maior objetivo é o de policiar, restringir
direitos e economizar para o governo.
A revisão desta lei foi um dos pontos de pauta de nossa luta no ano de
2011 e amplamente debatida durante as reuniões do grupo de estudos,
onde o SINTE defendeu sua revisão ainda em 2011, o que, por
intransigência do governo, não ocorreu. Infelizmente, não conseguimos
resolver o problema em 2011 e não podemos deixar que o assunto se
arraste novamente em 2012. Essa questão precisa ser resolvida já no
inicio do ano.
CONCURSO PÚBLICO
A realização de concurso de ingresso é ponto fundamental para o
SINTE/SC, para que possamos acabar com o grande número de professores
ACTs nas escolas, tendo em vista a falta de concurso, nos últimos seis
anos. Para o governo, que tem como objetivo municipalizar o Ensino
Fundamental, o Concurso Público não é prioridade. A meta do governo é
economizar, enxugando a máquina e deixando a responsabilidade maior
para os municípios. Para atingir esse objetivo, não leva em
consideração os/as profissionais envolvidos/as, a comunidade e a
qualidade da educação a ser oferecida. O SINTE/SC defende que o
concurso seja realizado sempre que o número de professores ACTs
ultrapasse os 10% de professores efetivos, percentual adequado para o
bom funcionamento das escolas, e que ocorra ainda no primeiro semestre
de 2012.
MUNICIPALIZAÇÃO
Como vimos durante a campanha eleitoral, a municipalização do Ensino
Fundamental fazia e faz parte do projeto de governo do governador
Raimundo Colombo e sua implementação começou a ser feita logo após o
termino da greve. O SINTE/SC mantém a posição de enfrentamento e
combate à municipalização, da forma arbitrária como vem sendo feita
pelo governo do Estado.
Não questionamos a qualidade do ensino oferecido pelas escolas
municipais. Nossa preocupação é com a capacidade dos municípios em
absorver o ensino fundamental sem ter dado conta de atender o ensino
infantil. De acordo com as estatísticas, são 11 milhões de crianças da
educação infantil, no Brasil, necessitam de atendimento em um ambiente
adequado, diferente do que se tem atualmente. Esta tarefa é de
responsabilidade dos municípios que, atualmente, não oferecem nem 60%
das vagas necessárias para atender a demanda.
Nossa atuação se dá especialmente junto às comunidades, com reuniões,
audiências públicas em todo o Estado, pressão sobre vereadores e
prefeitos para que não aceitem a proposta do governo do Estado,
buscando fazer uma discussão séria sobre o assunto. Também temos
orientado nossas Regionais para que encaminhem denúncias ao Ministério
Público onde os municípios não oferecem vagas suficientes no Ensino
Infantil, para que as vagas dos anos iniciais continuem a ser
oferecidas nas escolas estaduais (a SED tem orientado as escolas a não
abrirem as vagas já existentes para esta faixa etária). Alertamos que,
de acordo com a Lei, o governo do Estado deve manter as vagas já
existentes, pois a gestão da oferta do Ensino Fundamental deve ser
compartilhada entre estados e municípios.
Além disso, os municípios não aceitam em seus quadros os/as
profissionais efetivos/as do Magistério Estadual lotados nas escolas
que estão sendo municipalizadas. Esses/as trabalhadores/as, ao
perderem suas vagas, são obrigados a buscar colocação em outras
escolas e até outros municípios. Os transtornos que ocorrem em função
disso são nossos conhecidos, pois já sofremos com o mesmo problema na
época da nucleação feita durante o governo Paulo Afonso.
Nossa tarefa continua. Estaremos atentos e vigilantes, em defesa da categoria.
INSTRUÇÃO NORMATIVA
A Instrução Normativa encaminhada pelo governo apresenta muitos
problemas, e muitos de seus aspectos necessitam de lei específica para
que possa ser aplicada. Em nosso entendimento, a intenção do governo é
iniciar sua aplicação, forçando a categoria a assumir a carga horária
com hora atividade em hora relógio, além de outros prejuízos.
AES, ATPS E ESPECIALISTAS
Este setor da categoria vem sendo penalizado sistematicamente pelo
governo através das ações da SED, que não define as atribuições e
competências dos mesmos, orientando as escolas a convocá-los/as
durante o período de férias desrespeitando, inclusive, os 30 dias de
férias corridos.
PLANO DE SAÚDE
O SINTE/SC, como entidade sindical de defesa dos direitos dos
trabalhadores em educação da rede pública estadual, esclarece que:
1 ? O Plano de saúde dos servidores foi implantado em 2006 pelo
governo estadual, gerenciado pela Secretaria de Estado da
Administração e os serviços prestados pela UNIMED até 31 de janeiro de
2012 a cerca de 180 mil servidores cadastrados, sendo de inteira
responsabilidade do governo do Estado.
2 ? Após várias manifestações de não interesse da continuidade da
prestação de serviços por parte da UNIMED, as entidades
representativas dos trabalhadores manifestaram-se, junto ao governo,
cobrando solução para o problema e a garantia de um melhor atendimento
aos servidores. Em 2011, o Conselho do plano decidiu implantar gestão
própria no SC Saúde. O governo do Estado, então, resolveu assumir a
gestão do Plano de Saúde do Servidor Público Estadual, passando a
tomar as medidas administrativas necessárias para que essa mudança
pudesse ocorrer a partir de 01 de fevereiro de 2012.
3 - Essa mudança vem ocasionando várias dúvidas e insegurança aos
segurados, ocasionados, principalmente, pela negociação entre o
governo e os prestadores de serviços representados pelo Conselho
Superior das Entidades Médicas (Cosemesc). No dia 26 de janeiro o
governo atendeu, por meio de documento, todas as solicitações feitas
pela Cosemesc. Além disso, o prazo para credenciamento dos médicos e
estabelecimentos foi prorrogado até dia 07 de fevereiro, a pedido da
própria entidade.
4 ? O governo é o responsável por credenciamento dos médicos,
cadastramento de prestadores de serviços, divulgação, explicação do
guia dos médicos e de todo rol de procedimentos realizados pelo SC
Saúde, bem como os dez Centros de Atenção aos Segurados (CAS),
localizados nas cidades de Florianópolis, Joinville, Blumenau, Itajaí,
Criciúma, Tubarão, Lages, Rio do Sul, Joaçaba e Chapecó. Nestes locais
os servidores contarão com atendimentos especializados em várias
áreas, também de responsabilidade do Estado.
5 ? A adesão ao SC Saúde não é obrigatória, é individual e de
responsabilidade de cada servidor. Os servidores podem acessar o
portal do SC Saúde na internet (http://scsaude.sea.sc.gov.br), para
consultar informações sobre adesão, inclusão de dependentes, valores
de coparticipação, demonstrativos sobre despesas médicas, legislação
do plano, lista de médicos, lista de especialidades, dicas sobre
saúde, doenças como AIDS, câncer de pele e alcoolismo, e participar do
Programa Servidor com Saúde. É possível, também, consultar a lista dos
médicos, hospitais, clínicas e laboratórios que estão cadastrados ou
que estão em fase de cadastramento. A busca pode ser realizada por
tipo de prestador (hospitais, clínicas, laboratórios e pronto
atendimento), ou por especialidades médicas.
O SINTE/SC está atento e acompanhando esse processo e ressalta a
importância dos trabalhadores enviarem suas críticas e sugestões, para
que possamos cobrar do governo e dos prestadores de serviços as
soluções necessárias para melhoria no funcionamento e no atendimento
do Plano.
Florianópolis, 07 de Fevereiro de 2012.
