SINTE SAO JOSÉ INFORMA :

SEMINÁRIO SOBRE MUNICIPALIZAÇÃO, PLANO DE CARREIRA E PNE

DATA: 28/09/2011

HORÁRIO: 13:30

LOCAL: INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

RUA MAURO RAMOS, 275 – CENTRO – FLORIANÓPOLIS

PARALISAÇÃO NO PERÍODO VESPERTINO

Reunião do Grupo de Estudos realizada no dia 19/09/2011

Reunião do Grupo de Estudos realizada no dia 19/09/2011

A terceira reunião do Grupo de Estudos foi realizada no dia 19/09/2011, às 17hs, na ALESC, e

contou com a presença de Eduardo Deschamps/SED, Luiz Antonio Dacol/SEA, Herta Machado

Capaverde/SEF, João dos Passos/PGE; do SINTE/SC, Joaninha de Oliveira, Luiz Carlos Vieira e

Sandro Cifuentes; da ALESC, Deputado Juarez Ponticelli.

A reunião teve início com os informes sobre a revisão do Decreto das Progressões e o envio do PL

da Anistia das faltas à ALESC.

O Secretário–adjunto da Educação, Eduardo Deschamps, afirmou que no dia 20/09, se reuniria

com o Secretário Marco Tebaldi a fim de apresentar os prazos legais para o atendimento destas

reivindicações. Lembrou que estes pontos já foram aceitos pela SED, faltando apenas o seu

encaminhamento. (Na 4ª feira, ele ligou para a coordenadora estadual do SINTE/SC informando

que até o dia 15/10 o Governo vai publicar o decreto da Progressão Funcional); e o abono das

faltas será encaminhado até o final de novembro).

Os representantes do SINTE/SC observaram que, em reunião da Coordenação Estadual, foi

decidido pela não realização do seminário com o Grupo de Estudos para discutir o Plano de

Carreira. Entendendo que, pelo acúmulo de discussões sobre o tema e pelas decisões tomadas em

suas instâncias, o SINTE/SC tem condições de apresentar uma proposta para os membros do

Governo que fazem parte do grupo.

Sobre a revisão da Lei dos ACTs, ponto de pauta desta reunião, Deschamps,solicitou aos

representantes do SINTE/SC que apresentassem proposta de alteração da mesma.

O SINTE/SC lembrou da realização de inúmeras negociações e revisões feitas à legislação para a

construção de uma lei que ampare todos os direitos dos professores ACTs e ignoradas pelo

governo, que de forma unilateral reformulou a mesma excluindo direitos e estabelecendo

punições, colocando os profissionais em situação de estresse emocional e insegurança

profissional. O SINTE/SC ressaltou que é fundamental a realização de concurso público para a

redução do número de ACTs, condição básica para se chegar a um consenso em relação a

reformulação da referida lei.

Os representantes do SINTE/SC informaram que a proposta de reformulação da lei dos ACTs foi

discutida em reunião da Coordenação Estadual em conjunto com o departamento jurídico, e

levou em conta o acúmulo de discussões e lutas que o Sindicato empreendeu nestes longos anos

na defesa deste setor do magistério. A proposta ainda será discutida em outros fóruns pela

categoria.

A dinâmica da reunião foi a leitura e a discussão das mudanças ponto por ponto, sendo que em

alguns casos foram feitas também as justificativas e a defesa dos pontos propostos.

A SED e os representantes do Governo levarão as propostas e justificativas do SINTE/SC ao grupo

gestor para que sejam discutidas e apresentadas a posição na próxima reunião dia 05/10/2011.

SINTE/SC

- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM

EDUCAÇÃO NA REDE PÚBLICA DO ENSINO DO ESTADO

DE SANTA CATARINA

Por uma escola pública, gratuita e de qualidade e universal!

Rua Vidal Ramos, 31 – 5º andar- Centro - Florianópolis – SC - CEP 88010-320

Fone: (048) 3224-6257 - Fax: (048) 3222-7590 - www.sinte-sc.org.br - sinte-sc@sinte-sc.org.br

Também levantaram dúvidas sobre as questões relacionadas ao orçamento do estado, pois as

propostas do SINTE/SC poderão gerar impacto financeiro, o que causa preocupação, mas que a

mesma será analisada e o debate continuará. O representante da Secretaria da Administração,

Luiz Dacol, lembrou que estão sendo feitos estudos sobre o reajuste do vale-alimentação. Em

breve, deverá ser marcada uma reunião com os demais sindicatos dos servidores estaduais para

apresentar a proposta, uma vez que o valor é o mesmo para os servidores vinculados ao executivo

e que este deve ser discutido com todos os seus representantes.

Avaliação:

Ficou claro que o Governo tem a intenção de rever a Lei dos ACTs, mas questiona a

proposta feita pelo SINTE/SC em relação a ampliação e garantia de direitos. Uma das

preocupações é em relação ao conceito do que são benefícios estatutários e celetistas.

O SINTE/SC reafirmou, com muita ênfase, que só fará sentido uma reformulação da Lei dos ACTs

se o Estado realmente assumir o compromisso de realizar periodicamente concurso de ingresso.

Para o SINTE/SC, o respeito à humanidade dos trabalhadores está ligada à extensão dos direitos

estatutários aos professores ACTs, para que não seja valorizada apenas a parte técnica como

indicadora de custo ao Estado.

O lado positivo da reunião foi no sentido de que o Governo ouviu as propostas do SINTE/SC e vai

debatê-las com o grupo gestor, e trará uma resposta na próxima reunião. Desta forma, só teremos

uma avaliação concreta após recebermos o relatório da avaliação do Governo.

O enfoque principal da discussão não diz respeito à legislação, a preocupação com as condições de

trabalho dos ACTs, e/ou a questão pedagógica. A preocupação do Governo é com a questão

orçamentária, justificando a dificuldade em resolver definitivamente o problema. Quanto ao

SINTE/SC, temos o entendimento de que é necessário discutir conjuntamente a questão com

concurso de ingresso.

Na verdade o elevado número de ACTs acoberta a falta de prioridade de um projeto de uma

política pública para a Educação da rede estadual e isso acarreta em vários problemas pedagógicos

que as escolas vem sofrendo. (Relatório da Direção Executiva do SINTE/SC)