Carta aberta à comunidade

 

O SINTE /SC vem à público agradecer o apoio recebido por parte da Sociedade Catarinense aos

educadores em defesa de seus direitos em sua luta pela implantação do Piso Salarial Profissional

Nacional do Magistério.

Apesar da legitimidade da lei, o Governo LHS não reconheceu o direito dos(as) trabalhadores em

Educação e apelou ao STF(Supremo Tribunal Federal) alegando sua inconstitucionalidade.

Mesmo julgada e declarada constitucional pelo Supremo o atual governo não cumpriu lei e levou a

categoria à greve deflagrada no dia 18/05, pela implantação imediata do Piso na carreira.

A greve esta que se estendeu até o dia 18/07 quando em Assembléia Estadual o Magistério vota pela

sua suspensão, mesmo não tendo suas principais reivindicações atendidas.

A Sociedade Catarinense entendeu a importância do momento e apoiou nossa luta e nossas

reivindicações, participando ativamente das discussões sobre a educação pública, a situação das

escolas e a aplicação dos recursos do FUNDEB na educação.

O Piso Nacional do Magistério representa a valorização dos professores(as), que valorizados(as)

terão mais tempo disponível podendo então dedicar-se ao estudo, preparação das atividades escolares

e ministrar suas aulas com qualidade e eficiência, mantendo assim seu compromisso maior com o

aluno.

A educação é nosso trabalho e sabemos que é o melhor legado que podemos oferecer às nossas

crianças e jovens para que se tornem cidadãos e cidadãs responsáveis com reais perspectivas de

crescimento pessoal capazes de assumir seu papel e seu espaço na sociedade.

O SINTE (Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública de Santa Catarina), sempre foi

firme em sua defesa intransigente em favor de uma educação pública, universal e de qualidade para

todos.

Esperamos que o Governo faça sua parte e responda, sinceramente para a população de Santa

Catarina, qual é o seu real compromisso com a Educação pública, gratuita e de qualidade.

SINTE/SC - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO NA REDE PÚBLICA DO ENSINO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Ofício Circular nº 028/2011 Florianópolis, 22 de Julho de 2011

De: Sec. de Assuntos Educacionais e Culturais

Para: Coordenações Regionais

Assunto: Reposição das aulas

Companheiros/as,

Após a assembléia estadual do dia 18/07/2011 que suspendeu a greve do magistério, o SINTE/SC

assumiu compromisso com o calendário de reposição das aulas durante o ano letivo de 2011.

1. A condição prioritária para o inicio da reposição é o pagamento dos dias parados

imediatamente a apresentação às GEREDs do calendário. Conforme prevê a Lei Complementar

539/2011, aprovada na ALESC, a devolução do dinheiro será efetuado três dias após a data de

publicação da lei, (22/07/2011). Para os trabalhadores que decidirem repor após este prazo,

receberão os descontos dos dias parados na próxima folha.

2. Garantia de manter a qualidade do ensino, repondo os conteúdos, horas e dias letivos,

respeitando a autonomia das unidades escolares.

3. Os AEs, ATPs, especialistas e professores readaptados e em atribuição de exercício deverão

organizar a reposição da mesma forma que os professores em sala de aula.

4. As unidades que tiveram a maior parte dos trabalhadores em greve, deverão repor o calendário

em dias. Entretanto, as escolas onde poucos profissionais aderiram a greve poderão

contabilizar a reposição em carga horária. Por exemplo, na ausência ou falta de algum

professor suas aulas poderão ser usadas para outro profissional fazer a reposição.

5. A principio não há reposição com alunos aos sábados, porem atividades que já estavam no

planejamento devem ser mantidas e respeitadas. Outras atividades do calendário como:

reunião pedagógica, feira de ciências, jogos e conselho de classe deverão ser feitas aos

sábados. Os dias da semana serão dedicados exclusivamente para aulas.

6. A reposição enquanto direito do aluno de acordo com o que ficou acordado com a SED,

pressupõe também que os professores não grevistas terão que repor todas as aulas não

ministradas durante o período da greve.

7. Neste sentido o processo de reposição dar-se-á por número de dias, carga horária e sobretudo

os conteúdos programáticos de todas as disciplinas curriculares não ministradas durante o

período de greve.

8. A Lei Complementar 170/1998, em seu Art. 26 define o calendário escolar com “Pelo menos

duzentos dias de efetivo trabalho escolar por ano, assim entendido como os momentos

diferenciados da atividade docente que se caracterizam pelo desenvolvimento de atividades de

planejamento, capacitação em serviço, dias de estudo, reuniões pedagógicas e de conselhos de

classe, avaliações, recuperação paralela e aqueles diretamente relacionados com o educando,

bem como toda e qualquer ação incluída no projeto político-pedagógico da escola, excluído o

tempo reservado a exames finais, quando houver.

SINTE/SC - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO NA REDE PÚBLICA DO ENSINO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

O processo de negociação e a análise da tabela salarial do Governo

“Andar para a frente olhando para o futuro é a melhor alternativa que pode

ter um indivíduo, uma coletividade ou uma nação. No entanto, para andar

com confiança e ver com clareza o futuro, precisamos saber de onde viemos

e como acertar as contas com a nossa herança”. (Jorge Mattoso)

Somos uma entidade que ao longo do tempo viveu e construiu sua história sempre primando pela

defesa dos direitos dos(as) trabalhadores(as) em educação e agora não foi diferente.

Iniciamos nossa jornada em busca da aplicação da Lei do Piso Salarial Nacional com a deflagração

da greve estadual no dia 18 de maio, em uma das maiores assembléias já realizadas pelos(as)

trabalhadores(as) da educação do Estado de Santa Catarina.

Durante este período o comando de greve eleito pelas regionais, em conjunto com a Coordenação

Estadual do SINTE/SC, esteve em reunião permanente avaliando o processo de negociação com o

governo.

Neste sentido, estamos encaminhando aos(às) companheiros(as) o histórico do processo de

negociação.

Para entender um pouco sobre a tabela salarial apresentada pelo governo, consideramos

importante primeiro resgatar as mudanças políticas do Governo em relação ao Piso Nacional.

Em 11 de maio, o entendimento do governo era de que o Piso continuava como remuneração total

(incluindo as gratificações) deixando de reconhecer que o STF havia negado a ADI dos

governadores, entre eles o de SC na gestão LHS.

Num segundo momento a categoria reage fortalecendo a greve. O governo recua e reconhece que o

Piso é vencimento inicial, mas não na carreira e somente para quem recebe o valor abaixo do

estipulado pelo MEC (R$ 1.187,00) apresentado na tabela da MP 188.

No terceiro momento o mesmo reconhece o Piso como vencimento inicial na Carreira, mas afirma

que não pode pagá-lo integralmente de imediato. Elabora valores na tabela, sem alterar sua

estrutura, garantindo o valor do Piso Nacional para a formação de nível médio, sem respeitar os

percentuais de 2,75% entre as referências achatando a tabela salarial. Incorpora o prêmio educar e

jubilar, extingue o prêmio assiduidade e reduz o percentual das gratificações da carreira dos

professores, especialistas, ATPs e AEs de 40% para 15% e de 25% pra 15%. Ao reconhecer o Piso

como vencimento na Carreira assume o compromisso de pagar o reajuste anual do mesmo.

Como a reivindicação da categoria era o Piso na carreira sem perdas de direitos (gratificações), com

exceção dos prêmios educar e jubilar que poderiam ser incorporados, o comando passou a exigir a

manutenção das gratificações e um calendário de pagamento do Piso, mas o governo não assume

este compromisso. Em contrapartida, propõe a composição de um grupo de trabalho para

descompactar a tabela.

SINTE/SC

EDUCAÇÃO NA REDE PÚBLICA DO ENSINO DO ESTADO

DE SANTA CATARINA

- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM

Por uma escola pública, gratuita e de qualidade e universal!

Rua Vidal Ramos, 31 – Ed. José Daux – 5º andar- Centro - Florianópolis – SC - CEP 88010-320

Fone: (048) 3224-6257 - Fax: (048) 3222-7590 - www.sinte-sc.org.br - sinte-sc@sinte-sc.org.br

Após muita insistência do comando e devido ao alto índice da greve na rua, o governo assume o

restabelecimento das gratificações durante o ano de 2012, mas continua irredutível sobre o

calendário de cumprimento do Piso na carreira.

Encurralado, o governo retira o pedido de ilegalidade da greve na justiça, pois corre o risco de

perder a ação, fato que se confirma com a vitória do SINTE na justiça que manda o governo

devolver os 23 dias descontados em junho. Diante disto e pela ação incisiva do SINTE junto ao

legislativo, o governo se vê obrigado a reabrir o processo de negociação. Em audiência realizada dia

01 de julho na SED, assume o compromisso de restabelecer integralmente as gratificações até

janeiro. A comissão de negociação não aceita a proposta e solicita um tempo para conversar. Na

discussão entre os 14 representantes da mesma, ficou claro que o governo não apresentaria uma

proposta de pagamento parcelado do piso. O consenso entre todos os membros foi de que a

proposta mais viável de ser aceita pela categoria com a provável suspensão da greve era o

restabelecimento imediato das gratificações. Repetindo, foi consenso entre os 14 representantes

que estavam na mesa de negociação.

Com esta posição de consenso, reiniciou-se a negociação e foi apresentada a proposta e solicitado

que a mesma fosse encaminhada ao governador enquanto o grupo ficaria ocupando a sala de

reuniões. Após duas horas, chegou a resposta. O governo manteve a mesma posição de

restabelecer integralmente as gratificações em janeiro de 2012. Diante da negativa, o comando

propôs ao governo que apresentasse uma proposta de recomposição das gratificações de forma

parcelada, para este ano. Ficou acordado que este discutiria com o grupo gestor e responderia até

segunda feira dia 04 de julho pela manhã, pois na quarta feira dia 06, haveria assembléia estadual.

No sábado à noite, dia 02 o governo chama a comissão de negociação para uma reunião dia 03,

domingo, às 17 horas, na Casa d”Agronômica, onde estiveram presentes o Governador, vicegovernador,

secretário da educação, o secretário adjunto e o grupo gestor, que apresenta o

restabelecimento das gratificações em duas parcelas, um percentual em agosto de 2011, voltando à

sua integralidade em janeiro de 2012. (percentuais das gratificações passando para 20% e 30% em

agosto de 2011 e retornando aos valores de 25% e 40% em janeiro de 2011). Sobre o calendário do

Piso na carreira, continuou com a posição do grupo de trabalho.

No dia 18/07, segunda feira, a Assembléia Estadual do Magistério deliberou pela suspensão da

greve por 120 dias, permanecendo em estado de greve durante este período, quando irá fazer uma

nova avaliação da mobilização.

Os demais pontos da pauta acordados com o governo foram:

a - Anistia das faltas da greve de 2008 e todas as outras mobilizações a partir de 2007;

b – Revisão do Decreto 3.593/2010, que trata da progressão funcional;

c – Realização de concurso de ingresso para todas as carreiras do magistério;

d – Revisão da lei 457/2009, (Lei dos ACTs);

O governo também manifestou a preocupação em regularizar a destinação dos recursos do FUNDEB

e retirar os recursos para pagamento dos aposentados dos 25% destinados a educação, mas isso

não vai ser cumprido integralmente a curto prazo.

SINTE/SC

EDUCAÇÃO NA REDE PÚBLICA DO ENSINO DO ESTADO

DE SANTA CATARINA

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Tabela da Lei Complementar 539, de 19 de julho de 2011

A – Em relação ao percentual entre as referências que eram de 2,75%:

a) Do nível 1A até 2D os valores são os mesmos, R$ 1.187,00;

b) Do nível 2D até 3A mesmos valores, R$ 1. 197,00 – 0,8% sobre os valores anteriores;

c) Do 3B até 3D e 4A mesmos valores, R$ 1.221,00 – 2% sobre os valores anteriores;

d) D0 3E até 3G; 4B até 4F e 5A até 5C mesmos valores, R$ 1.244,00 – 1,9% sobre os valores

anteriores;

e) Do 4F, 5D e 6A mesmos valores, R$ 1.275,10 – 2,5% acima dos valores anteriores;

f) Do 5E e 6A em diante apresenta o percentual de 2,5% de diferença entre cada nível.

B - Em relação ao percentual de diferença entre os níveis

Nível (início de carreira) Anterior Atual

1 A (Mag) para 4 A (Licenciatura Curta) 27,65% 2,50%

4 A para 7 A (Licenciatura Plena) 27,65% 13,00%

1 A para 7 A 63,00% 16,26%

7 A para 10 A (Pós graduação) 27,65% 24,90%

10 A para 11 A (Mestrado) 8,50% 7,70%

11 A para 12 A (Doutorado 8,50% 7,70%

A diferença entre os níveis em final de carreira a partir do nível 7 é de 7,7%

A maior redução que provocou o achatamento da tabela é do 1A (Magistério) para o 7A

(licenciatura plena) pelo fato de revogar o artigo da lei que garantia a diferença de 2,75% de

promoção entre as referências.

Com esta tabela, o restabelecimento integral das gratificações e o pagamento do reajuste do Piso

nacional em janeiro de 2012 (no mínimo 15%), o ganho salarial até lá é de 37% a 81%.

A suspensão da greve não significa desmobilização, pelo contrário, o SINTE/SC estará encaminhando

várias ações que foram definidas na última assembléia estadual e que serão realizadas neste

período. Portanto, a luta continua em busca de nosso objetivo, que é a implantação do piso na

carreira e com o cumprimento integral da lei 11.738/2008.