O SINTE /SC vem à público agradecer o apoio recebido por parte da Sociedade Catarinense aos
educadores em defesa de seus direitos em sua luta pela implantação do Piso Salarial Profissional
Nacional do Magistério.
Apesar da legitimidade da lei, o Governo LHS não reconheceu o direito dos(as) trabalhadores em
Educação e apelou ao STF(Supremo Tribunal Federal) alegando sua inconstitucionalidade.
Mesmo julgada e declarada constitucional pelo Supremo o atual governo não cumpriu lei e levou a
categoria à greve deflagrada no dia 18/05, pela implantação imediata do Piso na carreira.
A greve esta que se estendeu até o dia 18/07 quando em Assembléia Estadual o Magistério vota pela
sua suspensão, mesmo não tendo suas principais reivindicações atendidas.
A Sociedade Catarinense entendeu a importância do momento e apoiou nossa luta e nossas
reivindicações, participando ativamente das discussões sobre a educação pública, a situação das
escolas e a aplicação dos recursos do FUNDEB na educação.
O Piso Nacional do Magistério representa a valorização dos professores(as), que valorizados(as)
terão mais tempo disponível podendo então dedicar-se ao estudo, preparação das atividades escolares
e ministrar suas aulas com qualidade e eficiência, mantendo assim seu compromisso maior com o
aluno.
A educação é nosso trabalho e sabemos que é o melhor legado que podemos oferecer às nossas
crianças e jovens para que se tornem cidadãos e cidadãs responsáveis com reais perspectivas de
crescimento pessoal capazes de assumir seu papel e seu espaço na sociedade.
O SINTE (Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública de Santa Catarina), sempre foi
firme em sua defesa intransigente em favor de uma educação pública, universal e de qualidade para
todos.
Esperamos que o Governo faça sua parte e responda, sinceramente para a população de Santa
Catarina, qual é o seu real compromisso com a Educação pública, gratuita e de qualidade.
Readaptados: A assessoria jurídica do SINTE obteve na Justiça mais uma vitória em favor dos professores readaptados, no caso o direito ao recebimento de Gratificação de Insalubridade pelos professores readaptados em atividade nas bibliotecas das unidades escolares.
ResponderExcluirQuando me readaptei, por 3 anos, fiz de tudo na escola: atendia na biblioteca, que ajudei a organziar e limpar, sala de info, secretaria da escola onde, com a secretária, organizei 30 anos de arquivo de fichas de alunos, as tais cumultivas e demais papéis, até café fazia e ajudava a dar merenda. Não recebi GRC porque, segundo o SINTE, qdo fui me informar, não teria direito, uma vez que não estava no contacheque e não caracterizava corte, portanto poderia voltar até a receber mediante mandado de segurança, mas perder tudo e ter de devolver, se no final da ação, no julgamento do mérito, o juiz entendesse que não recebia antes da readaptação( corte de aulas de 5 para 4 e junção de turmas), não fazia jus a receber durante...Nem se falava em insalubridade!! só GRC.
Agora, alertada por uma amiga que também perdeu GRC nas mesmas condições, redução de aulas e turmas, me lembrei do aviso ao lado, aqui do blog. Me perguntou se eu não tinha interesse em entrar com ação para recuperarmos o que nos negaram. Mas como comprovar os fatos se a escola foi extinta, a ex-diretora nem pertence mais ao Magistério, e ninguém vai dar declaração escrita e anexar grade de aulas da época, assumindo o ocorrido. Provavelmente, nem os documentos da escola estão mais disponíveis, na integralidade, porque somente os arquivos de alunos foram para outra escola, o restanto ficou ao Deus dará e não há como fazer a pesquisa 'arqueológica' das provas. Tduo isso se deveu a falta de ação da antiga diretora, que não fez ofício à Sed relatando os casos e pedindo o pagamento das GRc. Saiu da Direção, depois voltou noutro governo, foi cobrada sobre o ofício, como outras escolas fizeram na época certa e professores recebiam a RC mesmo sem a cota de aulas (25/40horas). Fez pedido de correção, porém foi negado pela Gerei, alegando não atingirem a cota de aulas, além de já ter passado muito tempo, mais de 4 anos entre início do problema e pedido de retificação. Gostaria de saber se alguém tem alguma informação sobre casos semelhantes e que tenha tido sucesso em reaver os valores de GRC, ao menos, já que insalubridade nem se cogitava na época. Essa vitória do jurídico pode ainda ser revertida em derrota?