VOCÊ CONSEGUE IMAGINAR QUE R$2.795.232.179,02 É O DESVIO DO FUNDEB - NOTÍCIA DO BLOG MOACIR PEREIRA

MOACIR PEREIRA

• Os desvios no Fundeb

  Durante as manifestações dos professores da rede estadual, destacaram-se discursos, faixas e cartazes pedindo uma auditoria no Fundeb. Para os leigos, trata-se de expressão javanesa e tema impopular e desconhecido da maioria da população. E, afinal, auditoria por quê?
  
  Algumas respostas para esta e outras dúvidas começam a surgir até dos meios oficiais. E as denúncias de desvio dos recursos podem retornar hoje no Tribunal de Contas do Estado, quando da apresentação do relatório do conselheiro Salomão Ribas Júnior sobre as contas dos governos Luiz Henrique–Pavan de 2010. Desvio, no caso, nada tem a ver com malversação, bem claro. Mas com destinação diferente daquele originária, da que está definida em lei federal. O primeiro “desvio” foi alvo de um pedido de informações do deputado Padre Pedro (PT) sobre os recursos milionários do Fundeb para os inativos. De acordo com o Tribunal de Contas do Estado, a verba do Fundeb, repassada pelo governo federal, deve ser destinada somente à educação: 60% para os salários dos professores e 40% para a manutenção das escolas públicas.
  
  A Secretaria da Fazenda informou à Assembleia Legislativa que no período de 2003 a 2010 o governo aplicou a fabulosa quantia de R$ 2.795.232.179,02 do Fundo para pagamento dos professores aposentados, o que fere a lei. O TCE determinou, então, que o governo reduzisse esta transferência até zerá-la, cabendo ao Tesouro o crédito dos aposentados. Com isso, todo o dinheiro do Fundeb seria reservado para os salários dos professores e melhoria das escolas.
  
  Os dirigentes do Sinte souberam, esta semana, que parte dos recursos do Fundeb tem outro destino. Vai para a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e o Tribunal de Contas, poderes que não têm responsabilidade direta pela educação fundamental e média.

• OS VALORES

  Os dados sobre o Fundeb revelam, mais uma vez, o prejuízo brutal que Santa Catarina continua tendo com a centralização e o escasso retorno federal em relação à arrecadação tributária. De acordo com os números oficiais, Santa Catarina contribui com R$ 2,1 bilhões para o Fundeb. Mas só recebe R$ 1,7 bilhão para a educação.
  
  Perde, assim, R$ 400 milhões.
  
  Relevante outro fato. Estes R$ 1,7 bilhão também não vão exclusivamente para a educação, como manda a lei. Cerca de R$ 350 milhões vão para os poderes. O Sinte iniciou articulações para que esta dotação milionária fique na educação. O presidente Gelson Merisio, já disse que, se os demais poderes concordarem, a Assembleia Legislativa não será impedimento para abrir mão desses recursos. Na sessão de hoje do Tribunal de Contas, o relator Ribas Júnior tratará de duas outras questões delicadas da educação: as escolas que não puderam iniciar o ano letivo em 2010 por falhas administrativas da Secretaria da Educação e os exageros do governo em nomear gente despreparada, alguns até semianalfabetos, para gerências educacionais, apenas por apadrinhamento partidário.
  
  O Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Professores da Educação – foi criado pela Emenda Constitucional 53/2006. Ali foi instituído, também, o piso nacional de salários dos professores.
  
  Sua regulamentação, contudo, só viria a acontecer em 16 de julho de 2008, pela Lei 11.738. Há uma vinculação íntima e direta entre a destinação dos recursos do Fundeb e a aplicação do piso salarial do magistério. O impasse entre o governo e o Sinte está agora transferido para a Assembleia. Os professores tiveram a garantia do piso salarial. Uma conquista histórica.
  
  Mas reduzido o campo de negociação. Vital, por isso, que se abra uma imediata porta de convergência para equacionar o impasse do achatamento salarial. Aqui, outra vez, a solução é política.

FONTE: BLOG MOACIR PEREIRA

PETIÇÃO PUBLICA PARA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DO PISO

Vejam e assinem o abaixo-assinado online:

«Abaixo assinado pela imediata implantação da Lei 11.738, Piso
Nacional dos Professores»

http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2011N10085

Nós concordamos com este abaixo-assinado, acreditamos que também concordarão.

Assinem o abaixo-assinado aqui
http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2011N10085 e divulgem-no para
seus contatos.

Educadores da Gerência de Educação de Fpolis em GREVE

ATO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E NA SED 25/05/2011

Reunião do Comando Regional de São José

Comando Regional de São José esteve reunido as 10 horas do dia 24/05, e a partir das informações das escolas presentes pode definir que o quadro de greve em nossa regional continua em 90%, com adesão de alguns profissionais que estavam trabalhando até a data.

O comando dividido em três grandes grupos visitou vários locais de trabalho conscientizando a todos a importância da greve neste momento em que o supremo deu ganho de causa ao magistério. 

Foram denunciados vários diretoras/es que usando de seu cargo político estão ameaçando ACT´s,por dizerem estar seguindo  a CI repressora, de Elizete Mello.

Sobre a proposta do Comando de Greve Estadual de enviar proposta ao governo, foram contrários, reafirmado a proposta da assembléia estadual do dia 18 de maio, quando definiu pela GREVE exigindo a aplicação da lei do piso na sua integralidade, Lei 11.738/2008 “Art. 3^o  O valor de que trata o art. 2^o desta Lei passará a vigorar a partir de 1^o de janeiro de 2008, e sua integralização, como vencimento inicial das Carreiras dos profissionais da educação básica pública, pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios será feita de forma progressiva e proporcional, observado o seguinte:

Foram tirados encaminhamentos para as atividades do movimento grevista, que serão levados para assembléia regional unificada-São José e Florianópolis, as 14 horas no Centro Multiuso.

CALENDÁRIO DE ATIVIDADES

DIA 24 / 05 / 2011

PROPOSTAS APROVADS PELA ASSEMBLEIA REGIONAL DE SÃO JOSÉ E FLORIANÓPOLIS

UM MIL E SEISCENTOS PROFESSORES SE FIZERAM PRESENTES NESTA ASSEMBLEIA

1 – DIA 25/05/2011- QUARTA FEIRA – (MANHÃ) - TODAS DEVEM VISITAR SUAS ESCOLAS PARA CONVERSAR COM OS PROFESSORES;

DIA 25/05/2011 – QUARTA-FEIRA - (TARDE) – TODOS NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.

2- DIA 26/05/2011 – QUINTA-FEIRA -(MANHÃ) - COMANDO DE GREVE DE SÃO JOSÉ NA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE SÃO JOSÉ- AV BEIRA MAR – ÁS 09HS;

DIA 26/05/2011 - QUINTA FEIRA - (TARDE) - ATO KOBRASOL 14:00H – COM PEDAGIO E DISTRIBUIÇÃO DE CARTA ABERTA A POPULAÇÃO. PONTO DE ENCONTRO NO BESC, NA AV CENTRAL DO KOBRASOL.

3-DIA 27/05/2011 – SEXTA FEIRA – (MANHÃ) COMANDÃO PARA VISITAS NAS ESCOLAS – ÁS 07:00H

4- DIA 30/05/2011 – SEGUNDA-FEIRA (MANHÃ) E (TARDE) DAS 08:00 ÁS 18H - ATO NA PRAÇA TANCREDO NEVES, EM FRENTA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (ALESC), 18:00H ATO DA LUZES.

A PRESENÇA DA PROFESSORA DO RIO GRANDE DO NORTE AMANDA GURGEL

O SINTE SÃO JOSÉ ASSINA ESTA NOTA

Senhores diretores da executiva do Sinte/SC :

Ontem na assembléia macro regional de Florianópolis e São José, a categoria rejeitou por apenas três votos contra, que se apresente contraproposta para o governo.

Portanto temos que registrar nossa diferença com parte da ultima frase deste informe.

Temos que respeitar a deliberação da categoria votada na assembléia de ontem que Não quer produção de contraposta.

O comando estadual que se reuniu na segunda feira, sujeita a produção da contraproposta às decisões das assembléias regionais , portanto a greve continua com o mesmo eixo que iniciou: cumprimento da lei do piso respeitando o plano de carreira , imediatamente.

A discussão da contraposta fica adiada , conforme novas avaliações , novas deliberações submetidas as bases.

Pedimos que haja correção desta parte do texto.

Agradecemos

Coordenação do Sinte/Regional de Florianopolis

ALUNOS VENHAM CONOSCO HOJE 25 05 2011 A ASSELBLEIA LEGISLATIVA 14H

O COMANDO DE GREVE CONVIDA À TODOS OS ALUNOS E COMUNIDADE ESCOLAR A SE FAZEREM PRESENTES NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA NO CENTRO DE FLORIANÓPOLIS .

PROFESSORES ATENÇÃO !

LEVAR PARA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA HOJE CÓPIAS DOS DIPLONAS DE GRADUAÇÃO E ESPECIALIZAÇÕES.
ATT
COMANDO DE GREVE