TODOS CONVIDADOS PARA ASSEMBLEIA REGIONAL
VENHA PARTICIPE COM SUA ESCOLA PARALISAÇÃO PERÍODO VESPERTINO.
Assembleia Regional de São José, ocorrerá dia 07 de Março, no Auditório do
Centro Multiuso de São Jose - Avenida Beira Mar de São José, às 14 horas.
Atenciosamente,
Coordenação do Sinte Regional de São José
Rua Gov. Jorge Lacerda, 709 - Campinas, São José
3241-3919 3241-6427
quinta-feira, 1 de março de 2012
SINTE/SC ENCAMPA MAIS UMA LUTA: CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO DO MAGISTÉRIO ESTADUAL (2004/2005) AINDA TÊM DIREITO À NOMEAÇÃO
Florianópolis, 24 de fevereiro de 2012.
Prezados Companheiros do Magistério Público Estadual,
Conforme indicação da Diretoria Executiva do SINTE/SC, ante a decisão do último Conselho Deliberativo do SINTE/SC (ocorrido nos dias 10 e 11/02/2012), a Assessoria Jurídica do SINTE/SC (CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS) vem a público informar que o SINTE/SC já conseguiu na Justiça o reconhecimento do direito à nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público realizado pela SED/SC em 2004/2005, quando vários candidatos não foram chamados, ainda que aprovados dentro do número de vagas prevista pelos respectivos editais - Edital n. 066/2004 (Professores de Ensino Fundamental e Médio) e Edital n. 012/2005 (Assistentes de Educação e Assistentes Técnicos Pedagógicos).
No caso do Edital n. 066/2004 (Professores de Ensino Fundamental e Médio), quando da divulgação do concurso, havia a previsão de vagas para inúmeras disciplinas, distribuídas pelas Gerências Regionais de Educação (GEREDs), conforme o Quadro de Vagas (Anexo I) do item 2.2.2. O resultado final do concurso foi homologado em fevereiro de 2005, sendo que, decorrido o prazo de validade de 2 (dois) anos, houve a regular prorrogação do certame, por igual período, conforme previsto no edital. Portanto, a SED/SC teria até fevereiro de 2009 para chamar todos os candidatos aprovados, o que não ocorreu em inúmeros casos.
Da mesma forma, o Edital n. 012/2005 (Assistentes de Educação e Assistentes Técnicos Pedagógicos) previa a existência de vagas, conforme o Quadro de Vagas (Anexo II e III E) do item 2.5. O resultado final fora homologado em agosto de 2005, sendo que, decorrido o prazo de validade de 2 (dois) anos, houve a regular prorrogação do certame, por igual período, conforme previsão legal. Da mesma forma, a SED/SC teria até agosto de 2009 para chamar todos os candidatos aprovados, o que não ocorreu em inúmeros casos.
Portanto, todos os candidatos aprovados nos referidos concursos públicos, desde que dentro do número de vagas para o cargo escolhido, na respectiva GERED, ainda têm direito a pleitear suas nomeações, o que vem sendo assegurado pelo Poder Judiciário em inúmeras ações já ingressadas pela Assessoria Jurídica do SINTE/SC.
Até porque a SED/SC vem perpetuando uma situação de elevadíssimo número de Professores ACT's contratados para ocupar vagas excedentes, vagas que deveriam ser providas por professores efetivos, escolhidos via concurso público. Entretanto, há anos a SED/SC não abre novos concursos público, nada obstante a reiterada pressão institucional do SINTE/SC, que já ingressou com ação judicial e conta, inclusive, com amparo do TCE/SC.
Por isso, e para buscar seus direitos via ação judicial, todos os candidatos aprovados no número de vagas do cargo pretendido, segundo a lista de vagas de cada GERED, que foram prejudicados pela omissão da SED/SC, devem encaminhar ao SINTE/SC os seguintes documentos: 02 procurações; 02 pedidos de assistência judiciária; ficha financeira (desde 2011, se foi contratado como ACT no período ou contra-cheque dos 06 últimos meses); ficha funcional completa (se foi contratado como ACT ou cópia da Carteira de Trabalho); cópia de todos os documentos que comprovem a inscrição no concurso e a aprovação dentro do número de vagas para o cargo, na respectiva GERED.
A ação judicial a ser ingressada pretende não somente a nomeação dos candidatos, mas também a cobrança de valores atrasados, retroativo a 2009 (validade do concurso), por conta da omissão na convocação dos aprovados.
Esperando ter contribuído com os esclarecimentos, reiteramos que uma categoria forte é construída por meio da luta na defesa de seus direitos! E a Assessoria Jurídica do SINTE procura estar sempre firme e atuante no amparo jurídico da categoria nessa luta. Reiteramos votos de consideração e apreço.
COORDENAÇÃO EXECUTIVA ESTADUAL DO SINTE
Prezados Companheiros do Magistério Público Estadual,
Conforme indicação da Diretoria Executiva do SINTE/SC, ante a decisão do último Conselho Deliberativo do SINTE/SC (ocorrido nos dias 10 e 11/02/2012), a Assessoria Jurídica do SINTE/SC (CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS) vem a público informar que o SINTE/SC já conseguiu na Justiça o reconhecimento do direito à nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público realizado pela SED/SC em 2004/2005, quando vários candidatos não foram chamados, ainda que aprovados dentro do número de vagas prevista pelos respectivos editais - Edital n. 066/2004 (Professores de Ensino Fundamental e Médio) e Edital n. 012/2005 (Assistentes de Educação e Assistentes Técnicos Pedagógicos).
No caso do Edital n. 066/2004 (Professores de Ensino Fundamental e Médio), quando da divulgação do concurso, havia a previsão de vagas para inúmeras disciplinas, distribuídas pelas Gerências Regionais de Educação (GEREDs), conforme o Quadro de Vagas (Anexo I) do item 2.2.2. O resultado final do concurso foi homologado em fevereiro de 2005, sendo que, decorrido o prazo de validade de 2 (dois) anos, houve a regular prorrogação do certame, por igual período, conforme previsto no edital. Portanto, a SED/SC teria até fevereiro de 2009 para chamar todos os candidatos aprovados, o que não ocorreu em inúmeros casos.
Da mesma forma, o Edital n. 012/2005 (Assistentes de Educação e Assistentes Técnicos Pedagógicos) previa a existência de vagas, conforme o Quadro de Vagas (Anexo II e III E) do item 2.5. O resultado final fora homologado em agosto de 2005, sendo que, decorrido o prazo de validade de 2 (dois) anos, houve a regular prorrogação do certame, por igual período, conforme previsão legal. Da mesma forma, a SED/SC teria até agosto de 2009 para chamar todos os candidatos aprovados, o que não ocorreu em inúmeros casos.
Portanto, todos os candidatos aprovados nos referidos concursos públicos, desde que dentro do número de vagas para o cargo escolhido, na respectiva GERED, ainda têm direito a pleitear suas nomeações, o que vem sendo assegurado pelo Poder Judiciário em inúmeras ações já ingressadas pela Assessoria Jurídica do SINTE/SC.
Até porque a SED/SC vem perpetuando uma situação de elevadíssimo número de Professores ACT's contratados para ocupar vagas excedentes, vagas que deveriam ser providas por professores efetivos, escolhidos via concurso público. Entretanto, há anos a SED/SC não abre novos concursos público, nada obstante a reiterada pressão institucional do SINTE/SC, que já ingressou com ação judicial e conta, inclusive, com amparo do TCE/SC.
Por isso, e para buscar seus direitos via ação judicial, todos os candidatos aprovados no número de vagas do cargo pretendido, segundo a lista de vagas de cada GERED, que foram prejudicados pela omissão da SED/SC, devem encaminhar ao SINTE/SC os seguintes documentos: 02 procurações; 02 pedidos de assistência judiciária; ficha financeira (desde 2011, se foi contratado como ACT no período ou contra-cheque dos 06 últimos meses); ficha funcional completa (se foi contratado como ACT ou cópia da Carteira de Trabalho); cópia de todos os documentos que comprovem a inscrição no concurso e a aprovação dentro do número de vagas para o cargo, na respectiva GERED.
A ação judicial a ser ingressada pretende não somente a nomeação dos candidatos, mas também a cobrança de valores atrasados, retroativo a 2009 (validade do concurso), por conta da omissão na convocação dos aprovados.
Esperando ter contribuído com os esclarecimentos, reiteramos que uma categoria forte é construída por meio da luta na defesa de seus direitos! E a Assessoria Jurídica do SINTE procura estar sempre firme e atuante no amparo jurídico da categoria nessa luta. Reiteramos votos de consideração e apreço.
COORDENAÇÃO EXECUTIVA ESTADUAL DO SINTE
Assembleia Regional de São José, ocorrerá dia 07 de Março de 2012
TODOS CONVIDADOS PARA ASSEMBLEIA REGIONAL
VENHA PARTICIPE COM SUA ESCOLA PARALISAÇÃO PERÍODO VESPERTINO.
Assembleia Regional de São José, ocorrerá dia 07 de Março, no Auditório do
Centro Multiuso de São Jose - Avenida Beira Mar de São José, às 14 horas.
Atenciosamente,
Coordenação do Sinte Regional de São José
Rua Gov. Jorge Lacerda, 709 - Campinas, São José
3241-3919 3241-6427
VENHA PARTICIPE COM SUA ESCOLA PARALISAÇÃO PERÍODO VESPERTINO.
Assembleia Regional de São José, ocorrerá dia 07 de Março, no Auditório do
Centro Multiuso de São Jose - Avenida Beira Mar de São José, às 14 horas.
Atenciosamente,
Coordenação do Sinte Regional de São José
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Enviando email: Of.Exp. 222-2011 - SED - Deschamps - Encaminha datas de Paralisações Regionais (Dec 644-2011) - Todas estas datas foram entregues das atividades regionais para executiva do SINTE que enviou para a SED, para abono das faltas para progressão funcional.
Of. Expedido nº 222/2011 Florianópolis, 20 de Dezembro de 2011
Exmo. Senhor
Eduardo Deschamps
Secretário da Educação do Estado de Santa Catarina
Nesta
Sr. Secretário;
Em resposta ao ofício 1928/2011, de 21 de novembro de 2011, e em complemento às informações por nós enviadas no Ofício 204/2011, listamos abaixo a informação de paralisação estadual não incluída no referido ofício, bem como encaminhamos as datas de paralisações das regionais mencionadas.
Estadual:
15/07/2009 – Mobilização na ALESC; (Votação PL 15, 16 e 29)
Regional da Grande Florianópolis
Data Atividade
16/02/2008 Reunião Conselho Deliberativo
28/02/2008 Assembleia Regional
05/03/2008 Assembléia Regional;
27/03/2008 Assembléia Regional;
18/03/2008 Entrega dos documentos à vigilancia sanitária
07/04/2008 Assembléia Regional;
14/04/2008 Audiência Pública (IPREV) no auditório Antonieta de Barros na ALESC;
18/05/2008 Conselho de representantes ampliada;
20/05/2008 Assembléia Regional;
23/05/2008 Ato contra a municipalização;
27/05/2008 Assembléia Regional;
02/06/2008 Ato frente à SED;
04/06/2008 Ato no Ticen coleta de assinaturas contra a municipalização;
09/06/2008 Reunião de representantes dos CEIs;
11/06/2008 Ato na SED ( entrega de abaixo assinado contra municipalização);
14/06/2008 Ato no HEMOSC;
16/06/2008 Audiência pública serventes, vigias e merendeiras na ALESC com paralisação;
28/06/2008 Assembléia Regional;
30/06/2008 Ato/caminhada dos trabalhadores em educação;
06/07/2008 Conselho de representantes;
13/07/2008 Reunião ampliada (CEIs)
15/07/2008 Assembléia Regional;
13/08/2008 Assembléia Regional com passeata;
18/08/2008 Ato no plenarinho (ALESC);
13/11/2008 Assembléia Regional;
17/02/2009 Reunião de representantes
04/03/2009 Assembléia Regional;
30/03/2009 Assembléia Macro Regional Florianópolis e São José;
31/03/2009 Assembléia de professores ACTs
02/04/2009 Encontro regional de trabalhadores de CEIs;
16/04/2009 Conselho de representantes na EEB Celso Ramos;
26/05/2009 Assembléia Regional;
04/06/2009 Conselho de representantes;
26/06/2009 Assembléia Regional;
16/07/2009 Assembléia Regional;
10/08/2009 Audiência pública (municipalização);
13/08/2009 Assembléia Regional;
18/09/2009 Conselho de representantes
23/09/2009 Seminário sobre projetos do Governo LHS (período matutino);
23/09/2009 Assembléia Regional; (período vespertino);
11/11/2009 Assembléia Regional e seminário/ato unificado contra privatização merenda
25/11/2009 Audiência Pública na ALESC;
04, 05, 10 e 12/11/2009 Seminário regional por polos (sobre municipalização);
26/11/2009 Reunião ampliada com comunidades e trabalhadores em educação (municipalização e fechamento das escolas);
24/03/2010 Conselho de Representantes de escola;
29/03/2010 Assembléia Regional;
07/04/2010 Assembléia Regional;
22/04/2010 Conselho de Representantes ampliada;
24/04/2010 Convenção do SINTE/SC na EEB Celso Ramos
27/10/2010 Assembléia Regional;
Exmo. Senhor
Eduardo Deschamps
Secretário da Educação do Estado de Santa Catarina
Nesta
Sr. Secretário;
Em resposta ao ofício 1928/2011, de 21 de novembro de 2011, e em complemento às informações por nós enviadas no Ofício 204/2011, listamos abaixo a informação de paralisação estadual não incluída no referido ofício, bem como encaminhamos as datas de paralisações das regionais mencionadas.
Estadual:
15/07/2009 – Mobilização na ALESC; (Votação PL 15, 16 e 29)
Regional da Grande Florianópolis
Data Atividade
16/02/2008 Reunião Conselho Deliberativo
28/02/2008 Assembleia Regional
05/03/2008 Assembléia Regional;
27/03/2008 Assembléia Regional;
18/03/2008 Entrega dos documentos à vigilancia sanitária
07/04/2008 Assembléia Regional;
14/04/2008 Audiência Pública (IPREV) no auditório Antonieta de Barros na ALESC;
18/05/2008 Conselho de representantes ampliada;
20/05/2008 Assembléia Regional;
23/05/2008 Ato contra a municipalização;
27/05/2008 Assembléia Regional;
02/06/2008 Ato frente à SED;
04/06/2008 Ato no Ticen coleta de assinaturas contra a municipalização;
09/06/2008 Reunião de representantes dos CEIs;
11/06/2008 Ato na SED ( entrega de abaixo assinado contra municipalização);
14/06/2008 Ato no HEMOSC;
16/06/2008 Audiência pública serventes, vigias e merendeiras na ALESC com paralisação;
28/06/2008 Assembléia Regional;
30/06/2008 Ato/caminhada dos trabalhadores em educação;
06/07/2008 Conselho de representantes;
13/07/2008 Reunião ampliada (CEIs)
15/07/2008 Assembléia Regional;
13/08/2008 Assembléia Regional com passeata;
18/08/2008 Ato no plenarinho (ALESC);
13/11/2008 Assembléia Regional;
17/02/2009 Reunião de representantes
04/03/2009 Assembléia Regional;
30/03/2009 Assembléia Macro Regional Florianópolis e São José;
31/03/2009 Assembléia de professores ACTs
02/04/2009 Encontro regional de trabalhadores de CEIs;
16/04/2009 Conselho de representantes na EEB Celso Ramos;
26/05/2009 Assembléia Regional;
04/06/2009 Conselho de representantes;
26/06/2009 Assembléia Regional;
16/07/2009 Assembléia Regional;
10/08/2009 Audiência pública (municipalização);
13/08/2009 Assembléia Regional;
18/09/2009 Conselho de representantes
23/09/2009 Seminário sobre projetos do Governo LHS (período matutino);
23/09/2009 Assembléia Regional; (período vespertino);
11/11/2009 Assembléia Regional e seminário/ato unificado contra privatização merenda
25/11/2009 Audiência Pública na ALESC;
04, 05, 10 e 12/11/2009 Seminário regional por polos (sobre municipalização);
26/11/2009 Reunião ampliada com comunidades e trabalhadores em educação (municipalização e fechamento das escolas);
24/03/2010 Conselho de Representantes de escola;
29/03/2010 Assembléia Regional;
07/04/2010 Assembléia Regional;
22/04/2010 Conselho de Representantes ampliada;
24/04/2010 Convenção do SINTE/SC na EEB Celso Ramos
27/10/2010 Assembléia Regional;
NÃO ABRIMOS MÃO DE NOSSOS DIREITOS: A LEI DO PISO DEVE SER CUMPRIDA
NÃO ABRIMOS MÃO DE NOSSOS DIREITOS: A LEI DEVE SER CUMPRIDA
O Ministério da Educação divulgou na tarde desta segunda-feira (27) que o piso salarial nacional dos professores será reajustado em 22,22% e seu valor passa a ser de R$ 1.451,00 como remuneração mínima do professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais. A decisão é retroativa para 1º de janeiro deste ano.
Segundo o MEC, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) de 2011, em relação ao valor de 2010. O piso aplicado em 2011 foi de R$ 1.187, e em 2010, de R$ 1.024.
A aplicação do piso é obrigatória para estados e municípios de acordo com a lei federal número 11.738, de 16 de junho de 2008. Entretanto em sintonia com a maioria dos governadores e prefeitos, o governador Raimundo Colombo em entrevista ao Diário Catarinense afirmou que o estado não tem condições de honrar o compromisso assumido com a categoria durante a greve de 2011 alegando falta de verba para o pagamento deste valor.
Ao declarar que ?nenhuma outra categoria recebeu aumento tão elevado? o governador esquece que nenhuma outra categoria teve seu salário tão aviltado ao longo dos anos. Tal fato pode facilmente ser comprova ao verificarmos que o número de profissionais na área da educação vem caindo sistematicamente em todo o país, um sinal claro de desestímulo à carreira docente.
O SINTE/SC entende que a alegação de falta de recursos é a antiga forma encontrada pelos governos de justificar sua falta de compromisso com uma educação pública de qualidade. Na realidade seriam necessários muito mais de 22,22% para que fosse pago um salário minimamente justo e condizente com a responsabilidade que temos como trabalhadores sociais, cuja tarefa é a formação de nossa juventude.
Para fazer frente a posição adotada pelo governo estamos convocando toda a categoria a organizar debates, reuniões, colocar faixas nas escolas exigindo que o governo cumpra o compromisso assumido e pague os 22,22%.
Além do Piso precisamos defender nossa pauta de reivindicações:
· A aplicação de 1/3 de hora atividade;
· A descompactação da Tabela Salarial;
· A contratação de serventes, merendeiras e vigias por concurso;
· O concurso público de ingresso;
· O plano de saúde dos Servidores Públicos;
· O fim da municipalização;
· Nossa categoria já deu prova da sua disposição de luta em defesa de seus direitos. O governo que nos aguarde.
COMPANHEIROS/AS
PARTICIPEM DAS ASSEMBLÉIAS REGIONAIS
PARE SUA ESCOLA E SUA REGIONAI E PARTICIPE DA ASSEMBLÉIA ESTADUAL NO DIA 15
O Ministério da Educação divulgou na tarde desta segunda-feira (27) que o piso salarial nacional dos professores será reajustado em 22,22% e seu valor passa a ser de R$ 1.451,00 como remuneração mínima do professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais. A decisão é retroativa para 1º de janeiro deste ano.
Segundo o MEC, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) de 2011, em relação ao valor de 2010. O piso aplicado em 2011 foi de R$ 1.187, e em 2010, de R$ 1.024.
A aplicação do piso é obrigatória para estados e municípios de acordo com a lei federal número 11.738, de 16 de junho de 2008. Entretanto em sintonia com a maioria dos governadores e prefeitos, o governador Raimundo Colombo em entrevista ao Diário Catarinense afirmou que o estado não tem condições de honrar o compromisso assumido com a categoria durante a greve de 2011 alegando falta de verba para o pagamento deste valor.
Ao declarar que ?nenhuma outra categoria recebeu aumento tão elevado? o governador esquece que nenhuma outra categoria teve seu salário tão aviltado ao longo dos anos. Tal fato pode facilmente ser comprova ao verificarmos que o número de profissionais na área da educação vem caindo sistematicamente em todo o país, um sinal claro de desestímulo à carreira docente.
O SINTE/SC entende que a alegação de falta de recursos é a antiga forma encontrada pelos governos de justificar sua falta de compromisso com uma educação pública de qualidade. Na realidade seriam necessários muito mais de 22,22% para que fosse pago um salário minimamente justo e condizente com a responsabilidade que temos como trabalhadores sociais, cuja tarefa é a formação de nossa juventude.
Para fazer frente a posição adotada pelo governo estamos convocando toda a categoria a organizar debates, reuniões, colocar faixas nas escolas exigindo que o governo cumpra o compromisso assumido e pague os 22,22%.
Além do Piso precisamos defender nossa pauta de reivindicações:
· A aplicação de 1/3 de hora atividade;
· A descompactação da Tabela Salarial;
· A contratação de serventes, merendeiras e vigias por concurso;
· O concurso público de ingresso;
· O plano de saúde dos Servidores Públicos;
· O fim da municipalização;
· Nossa categoria já deu prova da sua disposição de luta em defesa de seus direitos. O governo que nos aguarde.
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