SEMINÁRIO DE LUTA CONTRA O RACISMO ESTE ANO TERA COMO TEMA O" RACISMO E AS RELAÇÕES DE TRABALHO"

quarta-feira, 9 de novembro de 2011

RELATÓRIO DA REUNIÃO DO GRUPO DE ESTUDOS - DA EXECUTIVA DO SINTE 09/11/2011

RELATÓRIO DA REUNIÃO DO GRUPO DE ESTUDOS





Informes



A reunião teve início com o informe sobre o Decreto de Progressão e Projeto de Lei do abono das faltas de 2008 a 2011, estão na mesa do governador para serem assinados até 4ª. Feira dia o9/11.



Foi informado também que o estudo do reajuste do vale alimentação está em fase final e que o sindicato será chamado posteriormente junto com as demais entidades representativas do funcionalismo público estadual do poder executivo para apresentar o projeto.



Referente à revisão da Lei dos ACTS foi comunicado que já existe uma posição por parte do governo a respeito da proposta apresentada pelo sindicato é que será apresentada na reunião do dia 21/11.

Quando questionado sobre a realização do Concurso Público de Ingresso, este afirmou que o mesmo será realizado em 2012 conforme o acordo de greve.



Em seguida o coordenador do grupo de estudos Eduardo Dechamps apresentou a proposta das Diretrizes do Plano de Carreira, com a visão política e financeira do governo para avaliação e análise do SINTE (Proposta em anexo).



De antemão a entidade se posicionou em desacordo sobre vários aspectos da proposta apresentada pelo governo.



O governo entende a hora aula como hora relógio e argumenta que o estado já cumpre a lei que estabelece 1/3 de hora atividade.



Na estrutura o governo desconsidera os níveis de mestrado e doutorado por entender que não é necessária formação além da Licenciatura Plena para atuar no Ensino Fundamental e Médio.



Na progressão horizontal, o governo propõe que seja feita a cada cinco anos entre as referências e propõe critérios para específicos de meritocracia com atribuição de notas e avaliação de desempenho.(Ver último parágrafo do item da progressão).



Ao final da reunião o SINTE apresentou ao governo a proposta discutida pela base da categoria e aprovada na Assembléia Estadual realizada na cidade de Lages no dia 26/10.



O SINTE já agendou reunião ampliada da diretoria Executiva para o dia 16/11 as 10,00h, fazendo uma avaliação e análise criteriosa da proposta do governo.



Esta análise ira municiar o grupo de estudos (representantes do SINTE) na defesa dos direitos dos/as práticas sempre adotada por esta entidade.

A executiva, por entender a prioridade da carreira para a categoria, elaborou um quadro comparativo que segue em anexo, com as propostas do governo, do SINTE e as Leis: LC 1139/92 e a LC atual 539/2011, para que sirvam de subsídio na continuidade dos debates.



OBSERVAÇÃO

No dia de ontem o governo, através da SED, encaminhou às GEREDs um documento para que estas convocassem Diretores, Assistentes Técnicos Pedagógicos e Assistentes de Educação das UE para uma reunião que irá discutir sua proposta do Plano de Cargos e Salários. De acordo com o que foi informado ao SINTE/SC pelo Secretário Adjunto Eduardo Deschamps, serão realizadas nove reuniões.

Já foram agendadas:

Na Grande Florianópolis, dia 10/11, quinta feira, às 8:00 horas no Centro Multiuso em São José.

Em Tubarão, dia 11/11 sexta feira, às 13:30 horas, na Bolha da UNISUL



O SINTE alerta aos ATPs e AEs que os mesmos fazem parte do quadro do magistério com funções específicas dentro da carreira que a categoria discutiu, aprovou e está defendendo na discussão com o governo.



Estamos solicitando às regionais que alertem as escolas pois estas reuniões da SED serão feitas em todo o estado.





Coordenação Estadual do SINTE/SC