RELATÓRIO DA REUNIÃO DO GRUPO DE ESTUDOS
Informes
A reunião teve início com o informe sobre o Decreto de Progressão e Projeto de Lei do abono das faltas de 2008 a 2011, estão na mesa do governador para serem assinados até 4ª. Feira dia o9/11.
Foi informado também que o estudo do reajuste do vale alimentação está em fase final e que o sindicato será chamado posteriormente junto com as demais entidades representativas do funcionalismo público estadual do poder executivo para apresentar o projeto.
Referente à revisão da Lei dos ACTS foi comunicado que já existe uma posição por parte do governo a respeito da proposta apresentada pelo sindicato é que será apresentada na reunião do dia 21/11.
Quando questionado sobre a realização do Concurso Público de Ingresso, este afirmou que o mesmo será realizado em 2012 conforme o acordo de greve.
Em seguida o coordenador do grupo de estudos Eduardo Dechamps apresentou a proposta das Diretrizes do Plano de Carreira, com a visão política e financeira do governo para avaliação e análise do SINTE (Proposta em anexo).
De antemão a entidade se posicionou em desacordo sobre vários aspectos da proposta apresentada pelo governo.
O governo entende a hora aula como hora relógio e argumenta que o estado já cumpre a lei que estabelece 1/3 de hora atividade.
Na estrutura o governo desconsidera os níveis de mestrado e doutorado por entender que não é necessária formação além da Licenciatura Plena para atuar no Ensino Fundamental e Médio.
Na progressão horizontal, o governo propõe que seja feita a cada cinco anos entre as referências e propõe critérios para específicos de meritocracia com atribuição de notas e avaliação de desempenho.(Ver último parágrafo do item da progressão).
Ao final da reunião o SINTE apresentou ao governo a proposta discutida pela base da categoria e aprovada na Assembléia Estadual realizada na cidade de Lages no dia 26/10.
O SINTE já agendou reunião ampliada da diretoria Executiva para o dia 16/11 as 10,00h, fazendo uma avaliação e análise criteriosa da proposta do governo.
Esta análise ira municiar o grupo de estudos (representantes do SINTE) na defesa dos direitos dos/as práticas sempre adotada por esta entidade.
A executiva, por entender a prioridade da carreira para a categoria, elaborou um quadro comparativo que segue em anexo, com as propostas do governo, do SINTE e as Leis: LC 1139/92 e a LC atual 539/2011, para que sirvam de subsídio na continuidade dos debates.
OBSERVAÇÃO
No dia de ontem o governo, através da SED, encaminhou às GEREDs um documento para que estas convocassem Diretores, Assistentes Técnicos Pedagógicos e Assistentes de Educação das UE para uma reunião que irá discutir sua proposta do Plano de Cargos e Salários. De acordo com o que foi informado ao SINTE/SC pelo Secretário Adjunto Eduardo Deschamps, serão realizadas nove reuniões.
Já foram agendadas:
Na Grande Florianópolis, dia 10/11, quinta feira, às 8:00 horas no Centro Multiuso em São José.
Em Tubarão, dia 11/11 sexta feira, às 13:30 horas, na Bolha da UNISUL
O SINTE alerta aos ATPs e AEs que os mesmos fazem parte do quadro do magistério com funções específicas dentro da carreira que a categoria discutiu, aprovou e está defendendo na discussão com o governo.
Estamos solicitando às regionais que alertem as escolas pois estas reuniões da SED serão feitas em todo o estado.
Coordenação Estadual do SINTE/SC
