Audiência com Sec de Educ

RELATÓRIO DA AUDIÊNCIA DO SINTE/SC COM O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO REALIZADA DIA 25 DE AGOSTO, ÀS 10 HORAS, NA SEDE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM FLORIANÓPOLIS.

Representantes da Executiva Estadual do SINTE: Alvete Pasin Bedin, Janete Jane da Silva, Anna Júlia Rodrigues, Carlos Lopes Figueiredo, Tânia Adelaide Fogaça, Danilo Ledra, Aldoir Kraemer, Marcelo Speck.

Representantes da SED: secretário Silvestre Heerdt; do Departamento de Recursos Humanos, Elizete Mello; diretora de Apoio ao Estudante, Rogéria Diegoli; assessora de Ensino Fundamental, Jane Motta.


Após as apresentações da nova Executiva Estadual do SINTE aos representantes da SED, iniciaram-se as discussões da pauta de reivindicações da categoria. O secretário Silvestre Heerdt reconheceu que, durante os governos anteriores, muito deixou de ser realizado na gestão educacional em Santa Catarina; justificou que os serviços não essenciais foram terceirizados; fez a defesa de que o professor tem que ser valorizado através de investimento público na sua formação profissional inicial e continuada, sistematicamente, para o bom exercício da profissão. Com isso, acrescentou, o Estado tem que garantir verbas para o investimento na valorização, formação e desempenho do profissional da Educação.


- Terceirização da merenda escolar - Conforme os representantes da SED, o processo de terceirização da merenda escolar estará concluído até o final de agosto/2010 para o Ensino Fundamental. Eles também informaram que a terceirização da merenda para o Ensino Médio, CEJA e NEPs não acontecerá este ano, pois não estava previsto no edital, e não há tempo hábil para ser realizado. Os representantes da SED enfatizaram que os problemas iniciais com a terceirização da merenda foram sanados, e embora existam problemas parciais, haverá continuidade no processo de terceirização nas unidades escolares de SC.


- Abono das faltas – Será elaborado um projeto de lei para ser encaminhado à Assembleia Legislativa para que seja concedido abono das faltas registradas durante a greve da categoria e demais paralisações. O documento será elaborado pela diretora do Departamento de Recursos Humanos, Elizete Mello, juntamente com a Executiva do SINTE/SC.


- Concurso público de ingresso – Os representantes da SED informaram que está sendo realizado um levantamento de dados, que deve ser concluído até o final deste mês de agosto. De antemão, afirmaram que, em consenso com o Tribunal de Contas, foram exigidos novos dados, o que poderá atrasar o processo, sem previsão de data.


- Ensino de nove anos – Referente à polêmica questão, foi encaminhado que deve ser feito debate entre a Executiva Estadual do SINTE e o diretor de Educação Básica e Profissional da SED, Antônio Elízio Pazeto, com o objetivo de que o bom senso prevaleça.


- Piso Salarial Profissional Nacional – Os representantes do SINTE/SC destacaram, durante a audiência, a reivindicação de implantação do Piso Salarial Profissional Nacional (CNTE - R$ 1.312,85). Em resposta, o secretário de Estado da Educação argumentou que a SED paga o valor do piso superior instituído pelo MEC (R$ 1.024,00), apesar da ADIn que o governo de Santa Catarina mantém junto ao Supremo Tribunal Federal.


- Questão salarial – Respondendo à reivindicação, o secretário Heerdt afirmou que solicitará ao governador a realização de um estudo de impacto financeiro/jurídico às Secretarias da Fazenda e da Administração e ao setor jurídico.


- Vale-alimentação – Quanto ao reajuste do vale-alimentação aos trabalhadores em educação de Santa Catarina, o titular da SED descartou a possibilidade; justificou que o Governo do Estado, para atender à categoria, teria de alterar todos os outros setores.


*Obs: alguns assuntos não debatidos durante a audiência foram encaminhados para discussão com os técnicos da SED, para serem apresentados na próxima audiência com o secretário.


AVALIAÇÃO DA EXECUTIVA ESTADUAL DO SINTE/SC

A direção executiva tem a avaliação de ser positiva, no que diz respeito ao sermos recebidos pelo secretário, pois há mais de dois anos amargamos a falta de diálogo de governo e sindicato.

A direção executiva, ao apresentar a pauta de reivindicações, fez as argumentações, trabalhando na defesa da merenda escolar e das merendeiras, que estão recebendo salário abaixo do mínimo; e que, em algumas regiões do Estado, estão há mais de dois meses sem receber. Outro problema apresentado foi o desperdício de alimentos e a compra de produtos da merenda em outros estados.

A diretora de Apoio ao Estudante, Rogéria Diegoli, defendeu que houve melhoria na qualidade da merenda escolar, e que a SED está solucionando os problemas causados pela mudança. Independente da posição da SED, foi reafirmada a posição do SINTE de ser contrário à terceirização, já que continuará atingindo 100% do ensino fundamental.

A discussão sobre o Piso Salarial Profissional Nacional prossegue, e o secretário confirmou que o problema da Lei do Piso está no conceito do que é Piso. Para a Executiva do SINTE/SC, fica claro que Piso é o valor inicial da tabela - que hoje equivale a R$ 609,00-, enquanto o governo do Estado argumenta que Piso é o valor total da remuneração, justificando com a ADIn, junto ao Supremo Tribunal Federal. Durante toda audiência, a Executiva Estadual do SINTE manteve posição firme de exigir que o governo do Estado cumpra a Lei. Solicitamos que, enquanto o STF não julga,em definitivo, a ADIn impetrada por Santa Catarina, que o governo do Estado pague a reposição das perdas de acordo com o INPC do período. O secretário assumiu o compromisso de falar com o governador para que ele solicite um estudo do impacto financeiro e jurídico junto aos órgãos responsáveis, para que seja feita justiça com a categoria. Esse projeto de lei será elaborado até dia 27 de setembro com a participação da diretora de Recursos Humanos da SED, Elizete Mello, e Executiva do SINTE/SC.

A Executiva Estadual do SINTE, representante legítimo de todos os trabalhadores em educação, insistiu no agendamento de uma nova audiência; recebeu como resposta do secretário que podemos continuar discutindo com todos os setores da SED e, após retornarmos à audiência com o secretário e sua equipe. No debate sobre o ensino fundamental de nove anos, reafirmamos que não admitimos perdas – nem para o professor, nem para o aluno. É preciso que sejam garantidos os direitos do professor, para que ele não perca a regência de classe nem tenha de aumentar o número de aulas, e outros problemas que podem ser gerados, com a redução da quinta série. Defendemos também na audiência da SED, que seja garantia a matrícula à quinta série.


Coordenadores/as,conselheiros/as: avaliamos que só avançaremos se continuarmos nos organizando nos locais de trabalho para fortalecer nossas atividades de mobilização. No dia 16 de setembro vamos ousar na panfletagem nas escolas, nos terminais de ônibus, nas comunidades escolares, em todos os locais possíveis. Informamos ainda que, até o dia 10, o material será enviado às Regionais. O conteúdo será o resumo da carta entregue aos candidatos e em defesa do Piso Salarial Profissional Nacional.

Lembramos que toda vez que avançamos nas questões salariais foi através de muitas mobilizações e lutas. Desta vez, não será diferente.

Junto a todas estas atividades, estamos organizando a próxima edição do nosso jornal, com as prioridades dos candidatos à educação, assim como a nossa pauta de reivindicações e outros temas relevantes. Este material deve chegar às mãos dos professores antes do primeiro turno e da Assembleia Estadual da categoria marcada para o mês de outubro. A proposta do jornal e do panfleto foi aprovada na última reunião do Conselho Deliberativo, assim como o texto sobre o ensino de nove anos.



Florianópolis, 25 de agosto de 2010





Executiva Estadual do SINTE/SC

BOLETIM agosto/2010

A nova coordenação do SINTE/SJ esteve presente na Reunião do Conselho Deliberativo no dia 14 de agosto de 2010, onde foi discutida uma pauta extensa e com o objetivo e dar um novo rumo ao sindicato.


Dentre as discussões foram destacadas algumas prioridades para o segundo semestre, o plano de luta para a categoria, as principais ações em relação à implantação do ensino de nove anos e a terceirização da merenda escolar e as demissões de várias serventes, o processo seletivo dos ACT’s e as ações que estão trâmite processual.

ENSINO FUNDAMENTAL DE 9 ANOS

O Governo do estado decidiu implantar, através de decreto, o Ensino Fundamental de 9 anos em 2007, cometendo vários equívocos: sem capacitar os professores e o mais grave é que decidiu implantar o EF 9 anos tanto para crianças que tinham 6 anos de idade como para crianças que tinham 7 anos de idade, estas concluirão o ensino fundamental com 15 anos.

As conseqüências da implantação equivocada do EF de 9 anos pela SED terá duas graves conseqüências a partir de 2011, a primeira é a diminuição de uma série a partir do próximo ano e a segunda conseqüência é voltada para as crianças que estudam nas redes municipais no EF de 8 anos que a partir do próximo ano irão para a rede estadual mas não haverá a 5ª série do EF de 8 anos.

- Discutir a forma de implantação do ensino de nove anos, na rede estadual e suas implicações e elaborar documento sobre suas implicações pedagógicas;

- Manutenção da regência de classe, sem perda de vantagens e/ou direitos;

- Exigir o cumprimento da lei 170, especialmente o respeito ao número de alunos em cada sala de aula, de acordo com o espaço físico;

- Mobilização da categoria, para que o governo não implemente a aprovação automática e cobrar da SED, capacitação para os professores e material pedagógico;

- Realização de seminários regionais e estadual, com objetivo de formação dos professores.

ACT’S

- Acompanhamento das regionais no processo seletivo para ACT’s e Fundação, pois são dois editais separados;

- O Departamento Jurídico do SINTE já tem parecer, e entrará com ação contra o edital do processo seletivo dos ACT’s;

- Realizar encontros regionais e estadual de professores ACT’s;

- Defender a permanência dos atuais ACT’s no cargo, até a realização de concurso de ingresso;

- Lutar pela revogação da lei 456/2009

- Propor Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei 459/2009;

- Exigir a extensão do plano de saúde e triênio para os professores ACT’s;

- Ter um representante de ACT’s por escola, para montar quadro de vagas paralelo à GERED, e encaminhar ao SINTE;

- Criar comitês de ACT’s nas Regionais;


SERVENTES

- Garantia de emprego;

- Realização de concurso público para Serventes, Vigias e Merendeiras;

- Denunciar o desperdício de merenda;

- Combater o desvio de função dos funcionários das escolas, para controle da merenda;

- Exigir equiparação salarial, no caso das serventes demitidas e recontratadas com salários inferiores aos recebidos anteriormente e que não sejam pagas com atraso;

- Cobrar o cumprimento da lei, que prevê a contratação de nutricionistas e compra direta, de, no mínimo, 30% de produtos agrícolas, a qual deve ser feita pelo pode público, e não pelas empresas terceirizadas;

- O Jurídico vai entrar com ação popular para anular o processo de licitação da merenda escolar.

PLANO DE LUTA

- Elaborar dossiê denunciando situação física das escolas;

- Pesquisa do SINTE/SC com os professores sobre saúde do trabalhador, condições de trabalho, situação das escolas. Montar um perfil da educação de SC.

- Realização de encontro estadual de ACTs;

– Lançamento do Jornal do SINTE/SC, com as propostas à educação, de cada candidato a governador;

- Realização de seminários regionais e estadual sobre as implicações da implantação do ensino de nove anos.

- Acompanhamento em relação a terceirização da merenda escolar e as demissões da serventes e merendeiras.

Calendário:

Dia 18/08 - Audiência com o diretor de Educação Básica e Profissional da SED, Antônio Elízio Pazeto;

Até dia 20/08 - Audiência com Secretário de Educação, Silvestre Heerdt;

23/08 - Entrega de carta-compromisso aos candidatos ao governo do Estado;

Até dia 15/09 - Encontros regionais de ACTs;

Dia 16/09 - Dia Nacional de Luta pelo Piso Salarial Profissional Nacional, com atividades em todas as Regionais: panfletagem à comunidade catarinense, com debate da carta-compromisso, entregue a todos os candidatos ao governo, e outras ações;

Dia 23/09 – Formação Sindical – História Sindical e o Novo Ensino Fundamental e Médio.

Dia 08/10 – Reunião dos Aposentados.

Em outubro - Assembléia Estadual, entre o 1º e o 2º turnos das eleições;

Dia 18/11 – III Feira e Seminário sobre a Consciência Negra.

Dia 21 de novembro – Dia da Consciência Negra, com campanha estadualizada, coordenada pelo SINTE, com a organização de uma comissão dentro do Conselho.

Campanha Nacional pelo Limite da Propriedade da Terra: Em Defesa da Reforma Agrária e da Soberania Territorial e Alimentar – O SINTE/SC participa, na coleta de assinaturas, através de abaixo-assinados encaminhados a todas as Regionais.