Audiência com Sec de Educ

RELATÓRIO DA AUDIÊNCIA DO SINTE/SC COM O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO REALIZADA DIA 25 DE AGOSTO, ÀS 10 HORAS, NA SEDE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM FLORIANÓPOLIS.

Representantes da Executiva Estadual do SINTE: Alvete Pasin Bedin, Janete Jane da Silva, Anna Júlia Rodrigues, Carlos Lopes Figueiredo, Tânia Adelaide Fogaça, Danilo Ledra, Aldoir Kraemer, Marcelo Speck.

Representantes da SED: secretário Silvestre Heerdt; do Departamento de Recursos Humanos, Elizete Mello; diretora de Apoio ao Estudante, Rogéria Diegoli; assessora de Ensino Fundamental, Jane Motta.


Após as apresentações da nova Executiva Estadual do SINTE aos representantes da SED, iniciaram-se as discussões da pauta de reivindicações da categoria. O secretário Silvestre Heerdt reconheceu que, durante os governos anteriores, muito deixou de ser realizado na gestão educacional em Santa Catarina; justificou que os serviços não essenciais foram terceirizados; fez a defesa de que o professor tem que ser valorizado através de investimento público na sua formação profissional inicial e continuada, sistematicamente, para o bom exercício da profissão. Com isso, acrescentou, o Estado tem que garantir verbas para o investimento na valorização, formação e desempenho do profissional da Educação.


- Terceirização da merenda escolar - Conforme os representantes da SED, o processo de terceirização da merenda escolar estará concluído até o final de agosto/2010 para o Ensino Fundamental. Eles também informaram que a terceirização da merenda para o Ensino Médio, CEJA e NEPs não acontecerá este ano, pois não estava previsto no edital, e não há tempo hábil para ser realizado. Os representantes da SED enfatizaram que os problemas iniciais com a terceirização da merenda foram sanados, e embora existam problemas parciais, haverá continuidade no processo de terceirização nas unidades escolares de SC.


- Abono das faltas – Será elaborado um projeto de lei para ser encaminhado à Assembleia Legislativa para que seja concedido abono das faltas registradas durante a greve da categoria e demais paralisações. O documento será elaborado pela diretora do Departamento de Recursos Humanos, Elizete Mello, juntamente com a Executiva do SINTE/SC.


- Concurso público de ingresso – Os representantes da SED informaram que está sendo realizado um levantamento de dados, que deve ser concluído até o final deste mês de agosto. De antemão, afirmaram que, em consenso com o Tribunal de Contas, foram exigidos novos dados, o que poderá atrasar o processo, sem previsão de data.


- Ensino de nove anos – Referente à polêmica questão, foi encaminhado que deve ser feito debate entre a Executiva Estadual do SINTE e o diretor de Educação Básica e Profissional da SED, Antônio Elízio Pazeto, com o objetivo de que o bom senso prevaleça.


- Piso Salarial Profissional Nacional – Os representantes do SINTE/SC destacaram, durante a audiência, a reivindicação de implantação do Piso Salarial Profissional Nacional (CNTE - R$ 1.312,85). Em resposta, o secretário de Estado da Educação argumentou que a SED paga o valor do piso superior instituído pelo MEC (R$ 1.024,00), apesar da ADIn que o governo de Santa Catarina mantém junto ao Supremo Tribunal Federal.


- Questão salarial – Respondendo à reivindicação, o secretário Heerdt afirmou que solicitará ao governador a realização de um estudo de impacto financeiro/jurídico às Secretarias da Fazenda e da Administração e ao setor jurídico.


- Vale-alimentação – Quanto ao reajuste do vale-alimentação aos trabalhadores em educação de Santa Catarina, o titular da SED descartou a possibilidade; justificou que o Governo do Estado, para atender à categoria, teria de alterar todos os outros setores.


*Obs: alguns assuntos não debatidos durante a audiência foram encaminhados para discussão com os técnicos da SED, para serem apresentados na próxima audiência com o secretário.


AVALIAÇÃO DA EXECUTIVA ESTADUAL DO SINTE/SC

A direção executiva tem a avaliação de ser positiva, no que diz respeito ao sermos recebidos pelo secretário, pois há mais de dois anos amargamos a falta de diálogo de governo e sindicato.

A direção executiva, ao apresentar a pauta de reivindicações, fez as argumentações, trabalhando na defesa da merenda escolar e das merendeiras, que estão recebendo salário abaixo do mínimo; e que, em algumas regiões do Estado, estão há mais de dois meses sem receber. Outro problema apresentado foi o desperdício de alimentos e a compra de produtos da merenda em outros estados.

A diretora de Apoio ao Estudante, Rogéria Diegoli, defendeu que houve melhoria na qualidade da merenda escolar, e que a SED está solucionando os problemas causados pela mudança. Independente da posição da SED, foi reafirmada a posição do SINTE de ser contrário à terceirização, já que continuará atingindo 100% do ensino fundamental.

A discussão sobre o Piso Salarial Profissional Nacional prossegue, e o secretário confirmou que o problema da Lei do Piso está no conceito do que é Piso. Para a Executiva do SINTE/SC, fica claro que Piso é o valor inicial da tabela - que hoje equivale a R$ 609,00-, enquanto o governo do Estado argumenta que Piso é o valor total da remuneração, justificando com a ADIn, junto ao Supremo Tribunal Federal. Durante toda audiência, a Executiva Estadual do SINTE manteve posição firme de exigir que o governo do Estado cumpra a Lei. Solicitamos que, enquanto o STF não julga,em definitivo, a ADIn impetrada por Santa Catarina, que o governo do Estado pague a reposição das perdas de acordo com o INPC do período. O secretário assumiu o compromisso de falar com o governador para que ele solicite um estudo do impacto financeiro e jurídico junto aos órgãos responsáveis, para que seja feita justiça com a categoria. Esse projeto de lei será elaborado até dia 27 de setembro com a participação da diretora de Recursos Humanos da SED, Elizete Mello, e Executiva do SINTE/SC.

A Executiva Estadual do SINTE, representante legítimo de todos os trabalhadores em educação, insistiu no agendamento de uma nova audiência; recebeu como resposta do secretário que podemos continuar discutindo com todos os setores da SED e, após retornarmos à audiência com o secretário e sua equipe. No debate sobre o ensino fundamental de nove anos, reafirmamos que não admitimos perdas – nem para o professor, nem para o aluno. É preciso que sejam garantidos os direitos do professor, para que ele não perca a regência de classe nem tenha de aumentar o número de aulas, e outros problemas que podem ser gerados, com a redução da quinta série. Defendemos também na audiência da SED, que seja garantia a matrícula à quinta série.


Coordenadores/as,conselheiros/as: avaliamos que só avançaremos se continuarmos nos organizando nos locais de trabalho para fortalecer nossas atividades de mobilização. No dia 16 de setembro vamos ousar na panfletagem nas escolas, nos terminais de ônibus, nas comunidades escolares, em todos os locais possíveis. Informamos ainda que, até o dia 10, o material será enviado às Regionais. O conteúdo será o resumo da carta entregue aos candidatos e em defesa do Piso Salarial Profissional Nacional.

Lembramos que toda vez que avançamos nas questões salariais foi através de muitas mobilizações e lutas. Desta vez, não será diferente.

Junto a todas estas atividades, estamos organizando a próxima edição do nosso jornal, com as prioridades dos candidatos à educação, assim como a nossa pauta de reivindicações e outros temas relevantes. Este material deve chegar às mãos dos professores antes do primeiro turno e da Assembleia Estadual da categoria marcada para o mês de outubro. A proposta do jornal e do panfleto foi aprovada na última reunião do Conselho Deliberativo, assim como o texto sobre o ensino de nove anos.



Florianópolis, 25 de agosto de 2010





Executiva Estadual do SINTE/SC