BOLETIM agosto/2010

A nova coordenação do SINTE/SJ esteve presente na Reunião do Conselho Deliberativo no dia 14 de agosto de 2010, onde foi discutida uma pauta extensa e com o objetivo e dar um novo rumo ao sindicato.


Dentre as discussões foram destacadas algumas prioridades para o segundo semestre, o plano de luta para a categoria, as principais ações em relação à implantação do ensino de nove anos e a terceirização da merenda escolar e as demissões de várias serventes, o processo seletivo dos ACT’s e as ações que estão trâmite processual.

ENSINO FUNDAMENTAL DE 9 ANOS

O Governo do estado decidiu implantar, através de decreto, o Ensino Fundamental de 9 anos em 2007, cometendo vários equívocos: sem capacitar os professores e o mais grave é que decidiu implantar o EF 9 anos tanto para crianças que tinham 6 anos de idade como para crianças que tinham 7 anos de idade, estas concluirão o ensino fundamental com 15 anos.

As conseqüências da implantação equivocada do EF de 9 anos pela SED terá duas graves conseqüências a partir de 2011, a primeira é a diminuição de uma série a partir do próximo ano e a segunda conseqüência é voltada para as crianças que estudam nas redes municipais no EF de 8 anos que a partir do próximo ano irão para a rede estadual mas não haverá a 5ª série do EF de 8 anos.

- Discutir a forma de implantação do ensino de nove anos, na rede estadual e suas implicações e elaborar documento sobre suas implicações pedagógicas;

- Manutenção da regência de classe, sem perda de vantagens e/ou direitos;

- Exigir o cumprimento da lei 170, especialmente o respeito ao número de alunos em cada sala de aula, de acordo com o espaço físico;

- Mobilização da categoria, para que o governo não implemente a aprovação automática e cobrar da SED, capacitação para os professores e material pedagógico;

- Realização de seminários regionais e estadual, com objetivo de formação dos professores.

ACT’S

- Acompanhamento das regionais no processo seletivo para ACT’s e Fundação, pois são dois editais separados;

- O Departamento Jurídico do SINTE já tem parecer, e entrará com ação contra o edital do processo seletivo dos ACT’s;

- Realizar encontros regionais e estadual de professores ACT’s;

- Defender a permanência dos atuais ACT’s no cargo, até a realização de concurso de ingresso;

- Lutar pela revogação da lei 456/2009

- Propor Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei 459/2009;

- Exigir a extensão do plano de saúde e triênio para os professores ACT’s;

- Ter um representante de ACT’s por escola, para montar quadro de vagas paralelo à GERED, e encaminhar ao SINTE;

- Criar comitês de ACT’s nas Regionais;


SERVENTES

- Garantia de emprego;

- Realização de concurso público para Serventes, Vigias e Merendeiras;

- Denunciar o desperdício de merenda;

- Combater o desvio de função dos funcionários das escolas, para controle da merenda;

- Exigir equiparação salarial, no caso das serventes demitidas e recontratadas com salários inferiores aos recebidos anteriormente e que não sejam pagas com atraso;

- Cobrar o cumprimento da lei, que prevê a contratação de nutricionistas e compra direta, de, no mínimo, 30% de produtos agrícolas, a qual deve ser feita pelo pode público, e não pelas empresas terceirizadas;

- O Jurídico vai entrar com ação popular para anular o processo de licitação da merenda escolar.

PLANO DE LUTA

- Elaborar dossiê denunciando situação física das escolas;

- Pesquisa do SINTE/SC com os professores sobre saúde do trabalhador, condições de trabalho, situação das escolas. Montar um perfil da educação de SC.

- Realização de encontro estadual de ACTs;

– Lançamento do Jornal do SINTE/SC, com as propostas à educação, de cada candidato a governador;

- Realização de seminários regionais e estadual sobre as implicações da implantação do ensino de nove anos.

- Acompanhamento em relação a terceirização da merenda escolar e as demissões da serventes e merendeiras.

Calendário:

Dia 18/08 - Audiência com o diretor de Educação Básica e Profissional da SED, Antônio Elízio Pazeto;

Até dia 20/08 - Audiência com Secretário de Educação, Silvestre Heerdt;

23/08 - Entrega de carta-compromisso aos candidatos ao governo do Estado;

Até dia 15/09 - Encontros regionais de ACTs;

Dia 16/09 - Dia Nacional de Luta pelo Piso Salarial Profissional Nacional, com atividades em todas as Regionais: panfletagem à comunidade catarinense, com debate da carta-compromisso, entregue a todos os candidatos ao governo, e outras ações;

Dia 23/09 – Formação Sindical – História Sindical e o Novo Ensino Fundamental e Médio.

Dia 08/10 – Reunião dos Aposentados.

Em outubro - Assembléia Estadual, entre o 1º e o 2º turnos das eleições;

Dia 18/11 – III Feira e Seminário sobre a Consciência Negra.

Dia 21 de novembro – Dia da Consciência Negra, com campanha estadualizada, coordenada pelo SINTE, com a organização de uma comissão dentro do Conselho.

Campanha Nacional pelo Limite da Propriedade da Terra: Em Defesa da Reforma Agrária e da Soberania Territorial e Alimentar – O SINTE/SC participa, na coleta de assinaturas, através de abaixo-assinados encaminhados a todas as Regionais.