PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS

UMA ELABORAÇÃO MARCELO E ELIN AMBOS DA CSP CONLUTAS

I-                 Plano de Carreira com piso nacional uma luta histórica do magistério

O Plano de Carreira é conquista histórica do magistério que iniciou na ditadura. No final dos anos 70 o magistério foi uma das categorias que iniciaram processo de greves nacionais reivindicando melhoria salarial, plano de carreira e aposentadoria especial, entre outras.

No período final da ditadura os sindicatos dos professores se (re) organizam no Brasil em associações, pois, era vedado por lei o direito a organização em sindicato. O magistério tinha já do período anterior associações de professores primários e dos professores secundários.

Numa lenta e demorada luta ao longo dos anos 80-90 os sindicatos únicos do magistério foram criados embalados pelas lutas salariais. Os estados foram gradativamente formulando seus Planos de Carreira, sempre como resultados de grandes mobilizações e greves. Em Santa Catarina o Plano de Carreira data de 1992.

No inicio dos anos 90, em nível nacional o magistério se organiza para a elaboração da Lei de Diretrizes e Bases. Umas das reivindicações unânimes era o Piso Nacional de Salários e a Hora Atividade.  Foi um processo longo do qual se tirou uma proposta encaminhada ao Congresso Nacional. Esta foi por longos anos sendo debatida e sofrendo todo tipo de emendas, até que o prof. Darci Ribeiro ( PDT), então ministro de Collor, elaborou em gabinete um substitutivo global de LDB, com todas orientações do Banco Mundial e do neoliberalismo. Estava fora o piso e a hora atividade. Mas a luta continuava.

II – Plano de Carreira – o que será regulamentado pela Comissão

O Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) contempla entre outros elementos:

·       

A Comissão formada com o final da greve, tem como tarefa elaborar novo plano de carreira de modo a atender a lei do piso e hora atividade.

Carga horária

·        Piso

·        Vencimentos para os diversos níveis e modalidades que compõe o magistério. 

·        Promoções por tempo de serviço e qualificação, fixando em lei as variações percentuais para promoção e acesso

               (nova qualificação).

O PCCS está regulamentado segundo leis federais e estaduais. Em 2007 com o FUNDEB (lei nº 11494) passamos a ter o direito a piso nacional e hora atividade, regulamentado em 2008 pela (Lei nº 11.738). Em 2009 CNE da as diretrizes dando dois anos para estados e municípios regulamentarem PCCS de acordo com a nova legislação. Alguns estados entram com pedido de inconstitucionalidade do Piso Nacional, e finalmente depois sai o acórdão.

O Piso para o magistério em nível médio é de R$ 1.187,00 para carga horária de 40 horas, incluindo-se ainda regência de classe, ou seja, R$ 1.661,00. Caberá a Comissão definir o inicio de carreira para os licenciados plenos e as pós - graduação (especialização, mestrado e doutorado). Lembremos que a maioria do magistério da ativa distribui-se em licenciados plenos e especialistas.

A lei do Piso prevê que na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos. Então teremos 1/3, ou seja, 33, 333... % em hora atividade.

Todos os professores da educação básica com carga horária definida em hora aula.

Aqui há uma discussão importante, os professores, das séries iniciais tem sua carga horária definida em hora relógio e os dos anos finais do ensino fundamental e médio tem a carga definida em hora aula. Aqui cabe um resgate:

Jornada de 40 horas/aula –  26 aulas  +  14 horas atividade

Jornada de 30 hora/aula  -   20 aulas  + 10 horas atividade

Jornada de 20 horas/aula -    14 aulas + 6 horas atividade

Jornada de 10 horas/aula-    7 aulas + 3 horas atividade.

Muitas outras questões definem-se na Comissão. Vamos engajar neste debate.