VOCÊ CONSEGUE IMAGINAR QUE R$2.795.232.179,02 É O DESVIO DO FUNDEB - NOTÍCIA DO BLOG MOACIR PEREIRA

MOACIR PEREIRA

• Os desvios no Fundeb

  Durante as manifestações dos professores da rede estadual, destacaram-se discursos, faixas e cartazes pedindo uma auditoria no Fundeb. Para os leigos, trata-se de expressão javanesa e tema impopular e desconhecido da maioria da população. E, afinal, auditoria por quê?
  
  Algumas respostas para esta e outras dúvidas começam a surgir até dos meios oficiais. E as denúncias de desvio dos recursos podem retornar hoje no Tribunal de Contas do Estado, quando da apresentação do relatório do conselheiro Salomão Ribas Júnior sobre as contas dos governos Luiz Henrique–Pavan de 2010. Desvio, no caso, nada tem a ver com malversação, bem claro. Mas com destinação diferente daquele originária, da que está definida em lei federal. O primeiro “desvio” foi alvo de um pedido de informações do deputado Padre Pedro (PT) sobre os recursos milionários do Fundeb para os inativos. De acordo com o Tribunal de Contas do Estado, a verba do Fundeb, repassada pelo governo federal, deve ser destinada somente à educação: 60% para os salários dos professores e 40% para a manutenção das escolas públicas.
  
  A Secretaria da Fazenda informou à Assembleia Legislativa que no período de 2003 a 2010 o governo aplicou a fabulosa quantia de R$ 2.795.232.179,02 do Fundo para pagamento dos professores aposentados, o que fere a lei. O TCE determinou, então, que o governo reduzisse esta transferência até zerá-la, cabendo ao Tesouro o crédito dos aposentados. Com isso, todo o dinheiro do Fundeb seria reservado para os salários dos professores e melhoria das escolas.
  
  Os dirigentes do Sinte souberam, esta semana, que parte dos recursos do Fundeb tem outro destino. Vai para a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e o Tribunal de Contas, poderes que não têm responsabilidade direta pela educação fundamental e média.

• OS VALORES

  Os dados sobre o Fundeb revelam, mais uma vez, o prejuízo brutal que Santa Catarina continua tendo com a centralização e o escasso retorno federal em relação à arrecadação tributária. De acordo com os números oficiais, Santa Catarina contribui com R$ 2,1 bilhões para o Fundeb. Mas só recebe R$ 1,7 bilhão para a educação.
  
  Perde, assim, R$ 400 milhões.
  
  Relevante outro fato. Estes R$ 1,7 bilhão também não vão exclusivamente para a educação, como manda a lei. Cerca de R$ 350 milhões vão para os poderes. O Sinte iniciou articulações para que esta dotação milionária fique na educação. O presidente Gelson Merisio, já disse que, se os demais poderes concordarem, a Assembleia Legislativa não será impedimento para abrir mão desses recursos. Na sessão de hoje do Tribunal de Contas, o relator Ribas Júnior tratará de duas outras questões delicadas da educação: as escolas que não puderam iniciar o ano letivo em 2010 por falhas administrativas da Secretaria da Educação e os exageros do governo em nomear gente despreparada, alguns até semianalfabetos, para gerências educacionais, apenas por apadrinhamento partidário.
  
  O Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Professores da Educação – foi criado pela Emenda Constitucional 53/2006. Ali foi instituído, também, o piso nacional de salários dos professores.
  
  Sua regulamentação, contudo, só viria a acontecer em 16 de julho de 2008, pela Lei 11.738. Há uma vinculação íntima e direta entre a destinação dos recursos do Fundeb e a aplicação do piso salarial do magistério. O impasse entre o governo e o Sinte está agora transferido para a Assembleia. Os professores tiveram a garantia do piso salarial. Uma conquista histórica.
  
  Mas reduzido o campo de negociação. Vital, por isso, que se abra uma imediata porta de convergência para equacionar o impasse do achatamento salarial. Aqui, outra vez, a solução é política.

FONTE: BLOG MOACIR PEREIRA