CONTRAPROPOSTA DO GOVERNO 06 06 2011

RESPOSTA A PROPOSTA ENCAMINHADA PELO SINTE EM 04/06/2011

a) – Cumprimento da lei do Piso Salarial Profissional Nacional da seguinte forma:

• Manutenção de todas as gratificações constantes na carreira do Magistério;

• A incorporação dos Prêmios: educar, jubilar e assiduidade em percentual e de

imediato.

Alteração da tabela de 03/06 com incorporação do prêmio educar e assiduidade

alterando os percentuais da regência de classe e mantendo os demais valores de

gratificação em 15%

40 HORAS

NÍVEL R E F E R Ê N C I A S

A B C D E F G

1 1.187,00 1.187,00 1.187,00 1.187,00 1.187,00 1.187,00 1.187,00

2 1.187,00 1.187,00 1.187,00 1.187,00 1.197,00 1.197,00 1.197,00

3 1.197,00 1.221,00 1.221,00 1.221,00 1.244,00 1.244,00 1.244,00

4 1.221,00 1.244,00 1.244,00 1.244,00 1.244,00 1.244,00 1.275,10

5 1.244,00 1.244,00 1.244,00 1.275,10 1.306,98 1.339,65 1.373,14

6 1.275,10 1.306,98 1.339,65 1.373,14 1.407,47 1.442,66 1.478,73

7 1.380,00 1.414,50 1.449,86 1.486,11 1.523,26 1.561,34 1.600,38

8 1.486,11 1.523,26 1.561,34 1.600,38 1.640,39 1.681,40 1.723,43

9 1.600,38 1.640,39 1.681,40 1.723,43 1.766,52 1.810,68 1.855,95

10 1.723,43 1.766,52 1.810,68 1.855,95 1.902,35 1.949,90 1.998,65

11 1.855,95 1.902,35 1.949,90 1.998,65 2.048,62 2.099,83 2.152,33

12 1.998,65 2.048,62 2.099,83 2.152,33 2.206,14 2.261,29 2.317,82

CARACTERÍSITICAS DA PROPOSTA

Cumpre a lei do piso

100% dos servidores são beneficiados

Menor remuneração passa a ser de R$ 1.483,00

Um professor com titulação de nível superior recebe de vencimento inicial maior que

um professor com nível médio.

Impacto financeiro de R$ 22 milhões/mês

Altera o valor da regência de classe de 40% para 25% e de 25% para 17%.

b) – Anistia das faltas da greve de 2008 e todas as outras mobilizações a partir de 2007.

O Governo aceita a solicitação considerando que houve reposição das aulas.

c) – Revisão do Decreto 3.593/2010, que trata da Progressão funcional.

O Governo aceita a reivindicação.

d) – Abono das faltas, mediante a reposição das aulas, respeitando a autonomia da

comunidade escolar na definição do calendário.

O Governo mantém a posição da proposta de 03/06 de reposição nos períodos de

recesso escolar. Ajustes neste calendário de reposição quando necessário, em virtude

de peculiaridades regionais, deverão ser construídos em conjunto pela SED, GEREDs

e Escolas..

Formação de um grupo de trabalho entre Governo e Sinte para, a partir da segunda

quinzena de junho, com prazo de 60 dias:

O Governo propõe a formação do grupo de trabalho para realizar estudos para

recomposição da tabela da carreira do magistério e da regência de classe, com o

objetivo de realizar o início da recomposição ainda este ano. Dada a complexidade do

tema e a necessidade de se buscar novas fontes de recursos, o Governo entende que o

prazo mínimo deva ser de 120 dias, com possibilidade de ser prorrogado por mais 60

dias, iniciando os trabalhos na primeira quinzena de julho.

a) – Chegar ao valor do Piso Nacional na carreira, de forma gradativa, de abril até

novembro/2011, de acordo com a tabela salarial vigente;

Assumir tal compromisso praticamente eliminaria a necessidade de atuação do grupo

de trabalho proposto. Adicionalmente se o Governo vislumbrasse a possibilidade de

realizar esta ação teria proposto antes de deflagrado o movimento e paralisação.

b) – Realização do concurso de ingresso no segundo semestre de 2011, com prazo

máximo de realização das provas até outubro de 2011, para suprir as vagas excedentes e

considerando o aumento da jornada da hora atividade para 1/3.

O Governo concorda com a realização de concurso em até 12 meses com uma

avaliação cuidadosa das vagas para as quais deve ser realizado o concurso.

Entretanto, por ser ato administrativo de competência da SED e da SEA, o Governo

não concorda em discutir este tema no grupo de trabalho.

c) – A partir do início do ano letivo de 2012, cumprimento integral da jornada de 1/3 da

hora atividade, para todos os professores.

O Governo pretende aguardar o posicionamento final do Supremo quanto ao tema ou o

projeto de reestruturação do sistema estadual de ensino em estudo na SED.

d) – Revisão da Lei 456/2009 (Lei dos ACTs).

De acordo com a realização de estudos no grupo de trabalho.

e) – Equiparação do valor do vale alimentação com o pago pela UDESC.

De acordo com a realização de estudos pelo grupo de trabalho para verificar formas

de viabilizar a proposta, considerando as demais categorias vinculadas ao Governo do

Estado.

f) – Demais pontos da pauta de reivindicação do SINTE/SC, conforme já apresentados

para o Secretário de Educação;

De acordo em realizar sua discussão no grupo de trabalho.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O Governo reitera a necessidade de retomada urgente das aulas ainda esta semana

(até 08/06).

Dada a complexidade do tema, a manutenção da paralisação em nada contribuíra para

uma solução efetiva do problema antes dos estudos a serem realizados pelo grupo de

trabalho proposto.

Florianópolis, 6 de junho de 2011.

Marco Antônio Tebaldi

Secretário de Estado da Educação