VEJA A PROPOSTA DO GOVERNO

1. Formação de um grupo de trabalho entre Governo e Sinte para, no prazo de 180 dias, a partir da segunda quinzena de junho, realizar estudos com as seguintes finalidades:
a. Atualização da tabela salarial com base no piso salarial nacional, considerando as novas fontes de recursos…
b. Revisão do decreto 3.593/2010 que trata da progressão funcional;
c. Revisão da lei 456/2009 (lei dos ACTs);
d. Implementação de projetos para resolução deproblemas estruturais, de segurança e mobilidade das escolas.
2. O envio à Assembléia Legislativa de proposta de conversão da tabela salarial constante na medida provisória de 23/05/2011…
3. Para que sejam atendidos os limites da atual disponiblidade financiera do Estado de SC pela aplicação desta tabela, serão implementadas:
– a extinção dos premios Educar/Jubilar;
– a extinçao do prêmio assiduidade;
– a fixaçao em 15% de todas as gratificações constantes da legislação da carreira do magistérioe seus complementos;
– a redução em 50% os adicionais pagos pelas horas excentes.
4. Considerando anecessidade deseevitar prejuízos acadêmicos aosalunos das esdcolas estaduais e o cumprmento do disposto na LDB em relação ao número mínimodediasletivose carga hráriminimaanual da educáco básica, o governo propõe:
a. A normalização das atividades escolares a partir de06/06/2011;
b. Alteração do calendáiro escolar para reposiçao das aulas no períod de 18 a 29/07-2011(recesso escolar)
c. Envio de projeto delei para a Assembleia Legislativa a fim de autorizar o abono das faltas do período de 18/05 a 03/03/2011, condicionando a reposiçao das aulas no período de 28 a 29/07/2011.