Seguindo acerto firmado entre lideranças partidárias e governo do Estado, os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Romildo Titon (PMDB), votaram na manhã desta terça (05) a inadmissibilidade da MP 189/2011, que define os proventos do Magistério público estadual. A proposta, de procedência do Executivo, será substituída por um projeto de lei complementar (PLC) contemplando avanços nos pleitos da categoria. Uma reunião extraordinária, ainda sem horário definido, foi agendada para a próxima terça possibilitando que o PLC e demais matérias pendentes sejam votadas antes do recesso parlamentar.
“Há a expectativa de que esse PLC dê entrada na Casa ainda nesta semana e vamos priorizar sua votação, dando condições para que o Executivo rode as novas folhas de pagamento do Magistério”, afirmou Elizeu Mattos (PMDB), líder do governo na Assembleia.
(Fonte: Alesc - 05/07/2011 - 15h12min)
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