Esclarecendo:
O Salário de junho foi pago pela MP 189. Os deputados estarão votando terça para transformar a MP em PLC para ter valor legal
Se os deputados não votarem na terça fica para agosto. Haverá recesso na AL.
Avaliação do Projeto: Se a categoria não reagir, será o fim!
9 de julho de 2011
“Moacir, por favor: divulgue! Jurídico confirma: PLC é golpe!
O setor jurídico do Sinte atendeu aos pedidos (eu mesma fiz inúmeros) de esclarecimentos a respeito das consequências da aprovação do Projeto de Lei Complementar que foi apresentado pelo governo na ALESC. A avaliação constata o que eu já previa: o PLC nº 026/2011 suprime recursos da educação e acaba de vez com o plano de carreira vigente, uma vez que “pretende elaborar um novo Plano de Carreira do Magistério, porquanto suprime direitos que integram a remuneração e institui uma nova diferença percentual entre os níveis e referências na tabela salarial. (…) a idéia expressa no PLC 026/2011, de estabelecer valores iguais para níveis e referências distintas desfigura todo o sentido jurídico da carreira que pressupõe estágios evolutivos da remuneração que levam em conta o progresso funcional pelo tempo de serviço e o aperfeiçoamento profissional, na forma dos art. 15 e seguintes da Lei nº 1.139/92.”
O texto completo está em: http://sinte-sc.blogspot.com/2011/07/parecer-sobre-o-projeto-de-lei.html. É bem extenso, mas em resumo, o PLC:
– Enterra de vez o plano de carreira;
- Recompõe a integralidade dos percentuais de regência e aula-excedente vigentes somente em janeiro (quando os ACTs já não estarão em condições de recebê-lo);
- Reduz o valor de venda das licenças-prêmio (me perdoem se grafei de forma incorreta);
- Reduz o valor das funções gratificadas (direção, assessor de direção, profissionais da FCEE, GERED, dentre outros).
– Revoga diversos artigos de leis (ainda faltam alguns esclarecimentos).
NÃO PODEMOS COMPACTUAR COM ISSO! É GOLPE! É UM ABSURDO! A base aliada na Alesc está nos colocando entre a cruz e a espada, pois alega que, se não aprovar a lei complementar, não terá embasamento legal para dar o “aumento”, e o salário pago será com base nos valores de março. Ora, e o salário de junho foi pago com base em quê?
E os absurdos não param por aí… agora o governo ameaça de contratar ACTs para substituir os grevistas, contrariando novamente a lei da greve que no art 7ª expressa: “Parágrafo único. É vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos.”
Por essas e por outras, nossa luta precisa continuar!
E o governo verá esta greve renascer das cinzas… Denise Scheid.”
“Moacir, por favor: divulgue! Jurídico confirma: PLC é golpe!
O setor jurídico do Sinte atendeu aos pedidos (eu mesma fiz inúmeros) de esclarecimentos a respeito das consequências da aprovação do Projeto de Lei Complementar que foi apresentado pelo governo na ALESC. A avaliação constata o que eu já previa: o PLC nº 026/2011 suprime recursos da educação e acaba de vez com o plano de carreira vigente, uma vez que “pretende elaborar um novo Plano de Carreira do Magistério, porquanto suprime direitos que integram a remuneração e institui uma nova diferença percentual entre os níveis e referências na tabela salarial. (…) a idéia expressa no PLC 026/2011, de estabelecer valores iguais para níveis e referências distintas desfigura todo o sentido jurídico da carreira que pressupõe estágios evolutivos da remuneração que levam em conta o progresso funcional pelo tempo de serviço e o aperfeiçoamento profissional, na forma dos art. 15 e seguintes da Lei nº 1.139/92.”
O texto completo está em: http://sinte-sc.blogspot.com/2011/07/parecer-sobre-o-projeto-de-lei.html. É bem extenso, mas em resumo, o PLC:
– Enterra de vez o plano de carreira;
- Recompõe a integralidade dos percentuais de regência e aula-excedente vigentes somente em janeiro (quando os ACTs já não estarão em condições de recebê-lo);
- Reduz o valor de venda das licenças-prêmio (me perdoem se grafei de forma incorreta);
- Reduz o valor das funções gratificadas (direção, assessor de direção, profissionais da FCEE, GERED, dentre outros).
– Revoga diversos artigos de leis (ainda faltam alguns esclarecimentos).
NÃO PODEMOS COMPACTUAR COM ISSO! É GOLPE! É UM ABSURDO! A base aliada na Alesc está nos colocando entre a cruz e a espada, pois alega que, se não aprovar a lei complementar, não terá embasamento legal para dar o “aumento”, e o salário pago será com base nos valores de março. Ora, e o salário de junho foi pago com base em quê?
E os absurdos não param por aí… agora o governo ameaça de contratar ACTs para substituir os grevistas, contrariando novamente a lei da greve que no art 7ª expressa: “Parágrafo único. É vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos.”
Por essas e por outras, nossa luta precisa continuar!
E o governo verá esta greve renascer das cinzas… Denise Scheid.”
"Reduz o valor das funções gratificadas (direção, assessor de direção, profissionais da FCEE, GERED, dentre outros)."
ResponderExcluirÉ a única parte boa da estrovenga. Essa gente tem mais é que se ferrar porque não estão na greve, nunca pararam nem param agora! Os pelegos santinhos que escrevem depoimentos ' chorosos' no blog do Môa. Se eles não se mexerem, os professores vão carregar nas costas de novo? Como sempre? Ademais, não se iludam, perdem agora e até o Natal terão novas 'gratificações' inventadas porque são cabos eleitorais e não ficarão, como diria aquela outra, 'cidadãos desassistidos'. Talvez entrem num novo trem da alegria, como o feito pelo Marcos Vieira, que tem entre os passageiros vips a Elizete Mello que está muito bem obrigada. Publiquem o contracheque daquela mulher de todos os do trem, como foi feito com os aposentados da Alesc.! Todos ganham mais de 5 mil reais!
Convém lembrar que nem ACP, nem Sinte, nem Cut, ninguém, foi pra rua fazer passeata para acabar com aquela p*&¨%$ia. É uma mágoa contra sindicatos que nunca vou perdoar, alguns chegam a dizer que seria prejudicar muitos professores, diretores e outros 'ores' da Educação, da mesma categoria, fica feio apontar o dedo. Enquanto isso, quem ficou se ralando nas ostras das escolas mas de 25 anos, por conta de duas reformas, uma patrocinada pela Ideli Salvatti( ex-Sinte), sofrendo todo tipo de pressão e cobrança para transformar pedra em gente, troglodita em Isaac Newton, os messias salvadores da humanidade por míseros trocados, os professores, ficaram Ó...
Quando reclamam de quem escreve errado na net, em blogs,até jornalistas, só sabem dizer que a culpa é da escola...Da escola toda não, dos professores de Português, suponho, que para a sociedade, a mídia, são os culpados pelo erros, como se não tivessem ensinado a quem não queria e não quer aprender. Talvez errem de propósito, para ter como acusar a escola pública de ruim e ‘tratorar’ nossos direitos que já são poucos e agora, com o PLC, nenhum, porque as GRCs, por exemplo, mesmo 'voltando confiscadas', continuarão do diapasão de coisas não protegidas pelos 'direitos adquiridos'. Como o jurídico do Sinte acabou de esclarecer e que ninguém sabia, nem o Sinte, pelo jeito.
ResponderExcluirQuando reclamam de quem escreve errado na net, em blogs,até jornalistas, só sabem dizer que a culpa é da escola, dos professores de Português, suponho, que para a sociedade, a mídia, são os culpados pelo erros, como se não tivessem ensinado a quem não queria e não quer aprender. Talvez errem de propósito, para ter como acusar a escola pública de ruim e ‘tratorar’ nossos direitos que já são poucos e agora, com o PLC, nenhum, porque as GRCs, por exemplo, mesmo 'voltando confiscadas', continuarão do diapasão de coisas não protegidas pelos 'direitos adquiridos'. Como o jurídico do Sinte acabou de esclarecer e que ninguém sabia, nem o Sinte, pelo jeito.
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