CHEGA
O 1º DESCONTO NA FOLHA DO MAGISTÉRIO
Apesar dos inúmeros pedidos e
conversas do sindicato nas reuniões com o Governo, o mesmo decidiu descontar as
faltas da greve na folha de pagamento do magistério já no mês de maio. O SINTE
afirma que, no início das negociações essa não era a fala do Secretário Eduardo
Deschamps. Logo após a suspensão da greve, em reunião na secretaria, o mesmo
afirmou que não era de interesse do Governo descontar as faltas, porém, mudou de
ideia e resolveu punir os grevistas. Ele disse ainda, que o calendário de
reposição ficaria decidido a partir de uma reunião com as GEREDs no último dia
17, o que não aconteceu.
Não existe nenhum plano de
reposição por parte do Governo, nem mesmo a liberação para que as escolas façam
seu próprio calendário, mantendo o mínimo de autonomia que deveriam ter. Além
disso, segundo a SED, foram calculadas as faltas em cima de 16 dias de greve
corridos, desses, 11 dias letivos, número questionado pelo SINTE, que afirma
que foram 10 dias letivos. O Governo está contando como falta, até mesmo o dia
01 de maio, feriado do Dia do Trabalhor.
Na mesa de negociações de hoje, o
SINTE entregou ofício ao negociador do Governo, Décio Vargas, como solicitado
pelo mesmo, com o seguinte teor:
Exmo. Sr.
Eduardo Deschamps
Secretário
de Estado da Educação
Nesta
Sr. Secretário
Conforme
discussão realizada na mesa de negociação do dia 16/05/2012 estamos
apresentando as seguintes solicitações:
1.
Que o calendário de reposição das aulas
da última greve seja iniciado imediatamente e de acordo com a realidade de cada
unidade escolar sempre respeitando a autonomia das mesmas.
2.
Que o desconto já realizado no
contracheque do mês de maio seja devolvido já no mês de junho.
3.
Que em respeito ao direito dos alunos e
ao processo pedagógico, se garanta uma semana de recesso no mês de julho,
organizando a reposição nos demais dias.
4.
Que seja mantida a orientação da
Comunicação Interna nº 039/2011 de 14/04/2011 que garante o direito da
participação em Assembleias e demais atividades sindicais, desde que ocorra a
reposição das aulas e conteúdo.
Diante do documento, os
sindicalistas cobraram uma posição formal e por escrita do Governo, com
proposta concreta em relação à reposição. “ Já são 12 dias do final da greve e
não se tem nada de concreto. Precisamos por escrito a posição do Governo. Já
enviamos dois documentos e o Governo nenhum”, destaca o SINTE, que já entregou
dois ofícios ao CONER com as posições e reivindicações da categoria, e reafirmou
que não vai mais aceitar negociar sem a apresentação de proposta por parte do
Governo.
“A gente esperava que hoje viesse
alguma proposta, mesmo que não concordássemos com ela. E porque não se pode
iniciar imediatamente a reposição, já que os professores estão dispostos a
repor? Os alunos tem esse direito. Vocês já deram o desconto do mês de maio,
agora respeitem a autonomia de cada escola para que elaborem seus próprios
calendários. E devolvam o que descontaram da categoria”, ressaltaram os
sindicalistas.
Outra questão levantada pelo
SINTE foi à intenção do Governo em vincular as negociações da tabela do plano
de carreira e piso nacional, com as reposições. O sindicato afirma que não
existe acordo com relação a isso. A reposição é direito dos alunos e também é
obrigação do Estado garantir essas aulas. Para o SINTE, esta é uma discussão
que deve ser bancada pela própria SED junto ao Governo, já que se trata de
defender a qualidade da educação.
Já que o Governo não trouxe
formalmente nenhuma posição sobre a reposição, reajuste do piso e
descompactação da tabela a executiva do SINTE se reuniu na sede do sindicato,
após a mesa de negociações e definiu alguns encaminhamentos:
1 – Caso o Governo não apresente
proposta/resposta por escrito, ao documento entregue hoje pelo SINTE (acima na
matéria), o sindicato suspenderá sua participação na mesa de negociações e só
retornará após a entrega do mesmo.
2 – Que cada escola elabore seu
calendário de reposição dos dias parados, protocolem junto a escola e GERED e
enviem ao SINTE SC até o dia 30 de maio.
O SINTE exigiu do Governo que,
para a próxima reunião, dia 23, quarta-feira, a entidade receba em mãos,
documento por escrito com a posição do Estado em relação às faltas. E deixou
bem claro, que não poderá haver vinculação nenhuma entre o debate da tabela
salarial e piso, com reposição de aulas e faltas.
No final da reunião, o SINTE
cobrou do Governo uma posição sobre o ocorrido na Escola Visconde de Rio
Branco, na regional de Laguna, conforme já divulgado no blog do SINTE.
Veja a matéria pelo link: http://sinte-sc.blogspot.com.br/2012/05/diretor-chama-policia-para-acabar-com.html.
ASSESSORIA IMPRENSA SINTE – SC
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