Audiência com Secretário Deschamps - 14/06/12

Na manhã de hoje, 14, representantes da Diretoria Executiva do SINTE/SC estiveram reunidos com o Secretário de Estado de Educação Eduardo Deschamps, após meia hora de espera, e iniciaram a conversa pelo ponto tratado como prioridade pelo sindicato no momento, os descontos nas folhas de pagamento dos grevistas, prática esta sentida pelo sindicato como punição, e que está trazendo grandes prejuízos financeiros e psicológicos aos profissionais de educação, visto que, muitos precisaram fazer empréstimos pessoas e acumulam dívidas. O SINTE solicitou ao secretário um ato de boa vontade, cessando os descontos já na folha de junho, que deve ser rodada nos próximos dias, já que, muitos professores já estão repondo as aulas.

Contudo, Deschamps declarou que os descontos estão mantidos, e que esta é uma política adotada pelo Governo, que segundo ele, dará o mesmo tratamento a todos os movimentos reivindicatórios (greves, assembleias...), de qualquer categoria de servidores públicos do Estado. Questionado pelos sindicalistas acerca da negociação fechada entre SINTE e CONER, com relação ao pagamento imediato das aulas já repostas, tratativa feita com Décio Vargas, o Secretário afirmou que não estava a par dessa informação. Sendo assim, ainda não está clara qual a forma que será adotada pelo Governo, para a devolução dos valores descontados.

Deschamps disse ainda, que a obrigação da SED com a reposição é somente pedagógica, jogando a responsabilidade das discussões sobre devolução financeira para o CONER, que deve negociar com o sindicato na mesa. “A suspensão dos descontos é com o Décio”, afirmou Eduardo. O SINTE entende que esta é uma decisão política, e que está prejudicando muito a categoria, já que um joga a “bola” para o outro.

O Secretário ainda comparou de certa forma, o magistério público a uma empresa, declarando que os descontos não se tratam de punição, e sim uma prática normal, já que o professor não estava em sala de aula e não prestou o “serviço” ao Estado. Esquecendo assim, a legalidade dos movimentos grevistas, garantida pela Constituição Federal.

O SINTE denunciou ao secretário, que alguns diret ores de escolas estão impedindo as reposições e não estão cumprindo as normativas enviadas pela SED por email às GEREDs. Deschamps disse, que se o sindicato souber de algum abuso por parte dos diretores deve denunciar, e que cada caso será apurado, sendo a GERED orientada a esclarecer tal acontecimento, visto que, muitas imposições e restrições que estão sendo acontecendo nas escolas não são orientações feitas pela SED.

Além disso, mais uma vez o sindicato falou do assédio moral sofrido por muitos professores. Os diretores não dialogam nem socializam com os educadores. O SINTE citou como exemplo as regionais de Joinville, Palmitos e Itajaí, locais onde existem muitas denúncias do tipo e que devem ser averiguadas.

Lei dos ACT’s: O SINTE cobrou uma posição do Governo com relação ao assunto, e este afirmou que já tem uma proposta praticamente pronta, e que em breve encaminhará ao CONER para debate com o sindicato na mesa de negociações.

Municipalização: Os diretores do SINTE entregaram ao Secretário documentos de dois professores do Governador Celso Ramos, denunciando que esses profissionais perderam suas regências de classe e carga horária por terem optado em permanecer na escola municipalizada. Contudo, o termo assinado entre Governo do Estado e Municípios prevê que nenhum professor da rede estadual que optasse por permanecer na escola municipalizada perderia qualquer um de seus direitos. Eduardo concordou, e reafirmou que o acordo deve ser respeitado, de posso dos documentos deverá encaminha-los ao setor responsável.

Concurso Público: O Secretário declarou que a SED deverá abrir edital para concurso púbico de ingresso no mês de agosto. Ele afirma ainda, que a ideia é de que os aprovados assumam suas vagas até fevereiro de 2013.

Edital de Remoção: Como está previsto em Lei, antes da realização de concurso público, os trabalhadores efetivos da educação, tem o direito a pedir aumento de carga horária e remoção de escola ou de cidade. O edital de remoção deve estar disponível em julho, professores estejam atentos!