Reunião do Grupo de Estudos realizada no dia 19/09/2011

Reunião do Grupo de Estudos realizada no dia 19/09/2011

A terceira reunião do Grupo de Estudos foi realizada no dia 19/09/2011, às 17hs, na ALESC, e

contou com a presença de Eduardo Deschamps/SED, Luiz Antonio Dacol/SEA, Herta Machado

Capaverde/SEF, João dos Passos/PGE; do SINTE/SC, Joaninha de Oliveira, Luiz Carlos Vieira e

Sandro Cifuentes; da ALESC, Deputado Juarez Ponticelli.

A reunião teve início com os informes sobre a revisão do Decreto das Progressões e o envio do PL

da Anistia das faltas à ALESC.

O Secretário–adjunto da Educação, Eduardo Deschamps, afirmou que no dia 20/09, se reuniria

com o Secretário Marco Tebaldi a fim de apresentar os prazos legais para o atendimento destas

reivindicações. Lembrou que estes pontos já foram aceitos pela SED, faltando apenas o seu

encaminhamento. (Na 4ª feira, ele ligou para a coordenadora estadual do SINTE/SC informando

que até o dia 15/10 o Governo vai publicar o decreto da Progressão Funcional); e o abono das

faltas será encaminhado até o final de novembro).

Os representantes do SINTE/SC observaram que, em reunião da Coordenação Estadual, foi

decidido pela não realização do seminário com o Grupo de Estudos para discutir o Plano de

Carreira. Entendendo que, pelo acúmulo de discussões sobre o tema e pelas decisões tomadas em

suas instâncias, o SINTE/SC tem condições de apresentar uma proposta para os membros do

Governo que fazem parte do grupo.

Sobre a revisão da Lei dos ACTs, ponto de pauta desta reunião, Deschamps,solicitou aos

representantes do SINTE/SC que apresentassem proposta de alteração da mesma.

O SINTE/SC lembrou da realização de inúmeras negociações e revisões feitas à legislação para a

construção de uma lei que ampare todos os direitos dos professores ACTs e ignoradas pelo

governo, que de forma unilateral reformulou a mesma excluindo direitos e estabelecendo

punições, colocando os profissionais em situação de estresse emocional e insegurança

profissional. O SINTE/SC ressaltou que é fundamental a realização de concurso público para a

redução do número de ACTs, condição básica para se chegar a um consenso em relação a

reformulação da referida lei.

Os representantes do SINTE/SC informaram que a proposta de reformulação da lei dos ACTs foi

discutida em reunião da Coordenação Estadual em conjunto com o departamento jurídico, e

levou em conta o acúmulo de discussões e lutas que o Sindicato empreendeu nestes longos anos

na defesa deste setor do magistério. A proposta ainda será discutida em outros fóruns pela

categoria.

A dinâmica da reunião foi a leitura e a discussão das mudanças ponto por ponto, sendo que em

alguns casos foram feitas também as justificativas e a defesa dos pontos propostos.

A SED e os representantes do Governo levarão as propostas e justificativas do SINTE/SC ao grupo

gestor para que sejam discutidas e apresentadas a posição na próxima reunião dia 05/10/2011.

SINTE/SC

- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM

EDUCAÇÃO NA REDE PÚBLICA DO ENSINO DO ESTADO

DE SANTA CATARINA

Por uma escola pública, gratuita e de qualidade e universal!

Rua Vidal Ramos, 31 – 5º andar- Centro - Florianópolis – SC - CEP 88010-320

Fone: (048) 3224-6257 - Fax: (048) 3222-7590 - www.sinte-sc.org.br - sinte-sc@sinte-sc.org.br

Também levantaram dúvidas sobre as questões relacionadas ao orçamento do estado, pois as

propostas do SINTE/SC poderão gerar impacto financeiro, o que causa preocupação, mas que a

mesma será analisada e o debate continuará. O representante da Secretaria da Administração,

Luiz Dacol, lembrou que estão sendo feitos estudos sobre o reajuste do vale-alimentação. Em

breve, deverá ser marcada uma reunião com os demais sindicatos dos servidores estaduais para

apresentar a proposta, uma vez que o valor é o mesmo para os servidores vinculados ao executivo

e que este deve ser discutido com todos os seus representantes.

Avaliação:

Ficou claro que o Governo tem a intenção de rever a Lei dos ACTs, mas questiona a

proposta feita pelo SINTE/SC em relação a ampliação e garantia de direitos. Uma das

preocupações é em relação ao conceito do que são benefícios estatutários e celetistas.

O SINTE/SC reafirmou, com muita ênfase, que só fará sentido uma reformulação da Lei dos ACTs

se o Estado realmente assumir o compromisso de realizar periodicamente concurso de ingresso.

Para o SINTE/SC, o respeito à humanidade dos trabalhadores está ligada à extensão dos direitos

estatutários aos professores ACTs, para que não seja valorizada apenas a parte técnica como

indicadora de custo ao Estado.

O lado positivo da reunião foi no sentido de que o Governo ouviu as propostas do SINTE/SC e vai

debatê-las com o grupo gestor, e trará uma resposta na próxima reunião. Desta forma, só teremos

uma avaliação concreta após recebermos o relatório da avaliação do Governo.

O enfoque principal da discussão não diz respeito à legislação, a preocupação com as condições de

trabalho dos ACTs, e/ou a questão pedagógica. A preocupação do Governo é com a questão

orçamentária, justificando a dificuldade em resolver definitivamente o problema. Quanto ao

SINTE/SC, temos o entendimento de que é necessário discutir conjuntamente a questão com

concurso de ingresso.

Na verdade o elevado número de ACTs acoberta a falta de prioridade de um projeto de uma

política pública para a Educação da rede estadual e isso acarreta em vários problemas pedagógicos

que as escolas vem sofrendo. (Relatório da Direção Executiva do SINTE/SC)

RELATÓRIO DA REUNIÃO DO GRUPO DE ESTUDOS - BOLETIM 10

RELATÓRIO DA REUNIÃO DO GRUPO DE ESTUDOS

Na reunião do Grupo de Estudos, realizada em 12/09, o SINTE/SC foi questionado sobre a expectativa da categoria quanto ao resultado dos trabalhos, no que se refere à carreira, à relação pretendida entre níveis e referências, hora-atividade, meritocracia, dedicação exclusiva, formação continuada, avaliação de desempenho e demais diretrizes da carreira.

A Executiva Estadual do SINTE/SC afirmou que não abrirá mão da defesa do Piso na carreira, da aplicação imediata de 1/3 de hora-atividade, da manutenção de todas as vantagens conquistadas historicamente pela categoria, e, especialmente, a urgente necessidade da descompactação da tabela salarial. As lideranças do SINTE/SC informaram que a entidade está realizando estudos e projeções sobre a carreira, em discussões que envolvem toda a categoria. O resultado dessas discussões será analisado na reunião do Conselho Deliberativo, em 30 /09 e 01/10.

O secretário-adjunto da SED, Eduardo Deschamps, reconheceu que o Piso é na carreira. Ele esclareceu que, por ter sido negociado com o SINTE/SC, durante a greve, o Piso deve ser aplicado de acordo com o debate do Grupo de Estudos.

O representante da Procuradoria Geral do Estado (PGE), João dos Passos Martins Neto, apresentou a interpretação da PGE sobre a Lei 11.738/2008 (Lei do Piso): Carreira e Piso não andam juntos, e cada ente federativo (Estados e municípios) tem autonomia para estabelecer seus Planos de Carreira.

A Executiva Estadual do SINTE/SC defendeu que, pela Lei do Piso, os trabalhadores em Educação não podem ter salário inicial na carreira inferior ao estabelecido pela lei federal. Alertou, ainda, que o argumento da PGE possibilita a interpretação de que o Estado não reconhece a aplicação do Piso na carreira.

O procurador pediu informações sobre a expectativa da categoria, quanto à hora-atividade e aula-excedente. Os representantes do SINTE/SC ressaltaram que o Sindicato é contrário à aula excedente, pois entende que resulta da falta de um Plano de Carreira que valorize o trabalhador em Educação, aproveitando a reunião para cobrar do Secretário, questões que ficaram pendentes, após o encerramento da greve, como:

Calendário de reposição: A Executiva Estadual do SINTE/SC denunciou os problemas em várias escolas, que não têm sua autonomia respeitada, e a direção está dificultando a reposição das faltas da greve. Deschamps disse que encaminhará o assunto.

Decreto da progressão e anistia das faltas: A Executiva Estadual do SINTE/SC reivindicou o compromisso assumido pelo secretário Tebaldi, de assinar decreto anistiando as faltas da greve.

Pauta da reunião de 19/09:

Discussão sobre a lei dos ACTs, vale-alimentação, continuação do debate sobre Plano de Carreira.

Avaliação: Nas duas reuniões já realizadas pelo Grupo de Estudos, a Executiva Estadual do SINTE/SC tem reafirmado sua posição de garantir os direitos da categoria. Porém, avaliamos que a conquista do Plano de Carreira e a Lei dos ACTs só se dará com o debate, a união e a luta de todos os trabalhadores da Educação do Estado.

A Executiva Estadual elaborou as diretrizes das discussões, e já encaminhou à categoria para que sejam debatidas com a base; o resultado será repassado ao Conselho Deliberativo do SINTE/SC, e, posteriormente, levado às discussões do Grupo de Estudos. (Relatório da Executiva do SINTE/SC)

ENCAMINHAMENTOS DA COORDENAÇÃO ESTADUAL

A luta do magistério pela implementação do Piso na Carreira iniciou no ano letivo de 2011 e, durante 62 dias, a categoria discutiu e rejeitou sistematicamente as propostas do Governo, que não contemplavam as expectativas dos trabalhadores da Educação.

A base governista aprovou a Lei Complementar 539/2011 que achatou o Plano de Carreira do Magistério catarinense.

Após o exaustivo período de greve, e não vislumbrando perspectivas de melhoria da proposta aprovada, a categoria decidiu em assembléia no dia 18/07/2011 apostar na composição de um Grupo de Estudos paritário (SINTE/SC e Governo) para dar continuidade às negociações, e buscar alternativas de descompactação da tabela salarial.

A composição dos representantes do Sindicato foi de acordo com a proporcionalidade obtida na última eleição para a coordenação estadual.

Após a primeira reunião do Grupo, foi definida uma pauta mínima com três pontos principais:

a) recomposição do Plano de Carreira, com a descompactação da tabela salarial; b) revisão da Lei dos ACTS; c) aumento do valor do vale-alimentação.

Em reunião nos dias 5 e 6/9, a Coordenação Estadual discutiu e deliberou as diretrizes que irão garantir os direitos historicamente conquistados pela categoria e que servirão como base inicial para o debate da recomposição do Plano de Carreira e descompactação da tabela salarial.

Diretrizes para Construir um Plano de Carreira dos Profissionais da Educação:

A) Do ingresso:

1. Concurso público de ingresso por provas e títulos a cada dois anos, até diminuir o percentual de ACTs em 10% do número de cargos previstos no Plano de Carreira;

2. Ao ingressar na carreira, o concursado assumirá de acordo com sua titularidade(Graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado);

3. Quando alcançar os 10%, realizar concurso público sempre que o número de cargos em vacância alcançar 20% dos cargos previstos.

B) Da carreira:

1. A diferença entre o nível de Magistério com Nível Superior não será inferior a 63%;

2. A diferença entre nível Superior com Pós Graduação não será inferior a 20%;

3. A diferença entre nível Superior e Mestrado não será inferior a 50% (em relação ao nível Superior);

4. A diferença entre Mestrado e Doutorado não será inferior a 30% em relação ao Mestrado;

5. O vencimento inicial nunca será inferior ao valor do PSPN.

C ? Da progressão:

1. A progressão nos níveis se dará a qualquer tempo quando o profissional adquirir nova habilitação;

2. O percentual de progressão horizontal até o final da Carreira no nível de formação não será inferior a 50%.

D?Das gratificações:

1) Ficam garantidas todas as gratificações da Carreira do Magistério.

E ? Das licenças:

1. Licença prêmio a cada 5 anos;

2. Licença sabática a cada 7 anos de dedicação para aperfeiçoamento profissional, com garantia de remuneração integral;

3. Garantia de licença remunerada para cursar Mestrado e Doutorado.

F ? Da jornada: A jornada será integral de 40h, sendo 1/3 destinada para hora-atividade, conforme a lei do PSPN.

Municipalização do Ensino Fundamental:

A Executiva Estadual do SINTE/SC, em parceria com a Comissão de Educação da ALESC e UNDIME, organizou audiências públicas em todo o Estado, para discutir a municipalização do Ensino Fundamental.

O primeiro encontro estava marcado para 8 de setembro, no município de Maravilha (região oeste catarinense). No entanto, em razão das fortes chuvas que atingiram Santa Catarina nestes últimos dias, a audiência pública em Maravilha foi transferida para o dia 19/09, às 18h30, no Clube Recreativo Maravilha.

Um calendário com data, horário e local para a realização das audiências públicas em outras regiões do estado está sendo elaborado e, em breve, será divulgado através do site e no blog do SINTE/SC.

Participe das discussões! Diga não à municipalização, e defenda a escola pública de qualidade!

Jornada Nacional de Lutas pelo PISO, CARREIRA E Plano Nacional de Educação

Segue calendário de mobilização aprovado pelo CNE da CNTE, nos dias 1 e 2/09/2011, em Brasília:

Mobilização Nacional pelo Piso, Carreira e PNE;

-abaixo-assinado para cobrar do gestor o Piso, Carreira e o PNE;

-concurso de desenho para estudantes: ?10% do PIB para a Educação?;

-cartão de apoio ?Educação quer mais. 10% do PIB para Educação. Eu apoio?;

-material explicativo sobre a aplicabilidade do Piso, com a publicação do acórdão.

Calendário:

16 de set

? aula sobre Piso, Carreira e PNE nas escolas, no final do turno;

lançamento do concurso de desenho para os estudantes. O vencedor participará da Marcha Nacional.

dia 26/10

- ato público com início às 8h, em frente do Congresso Nacional, em Brasília.

SINTE/SC BUSCA INFORMAÇÕES SOBRE CALENDÁRIO ESCOLAR

DAS ESCOLAS ATINGIDAS PELA ENCHENTE

Preocupada com a situação, especialmente, de estudantes e trabalhadores em Educação das comunidades atingidas pela enchente que assolou diversas localidades catarinenses na semana passada, a coordenação executiva do SINTE/SC enviou ofício ao secretário da Educação solicitando informações sobre os encaminhamentos em relação ao calendário escolar, como também sobre as orientações às Gerências Regionais para o cumprimento do calendário escolar.

A SED ainda não retornou o ofício encaminhado pelo SINTE/SC no dia 14/09 último. Segue abaixo, cópia do ofício:

?Devido aos acontecimentos climáticos que ocorreram em várias cidades do estado de SC, o SINTE/SC vem solicitar quais foram os encaminhamentos da SED sobre os seguintes pontos:

a - O calendário escolar nas unidades escolares atingidas pela catástrofe;

b ? O calendário escolar nas unidades escolares que estão sem atividades em razão de estarem servindo de abrigo às pessoas atingidas;

c ? Quais as orientações que a SED esta enviando às Gerencias Regionais de Educação das áreas atingidas, especialmente em relação ao cumprimento do calendário escolar.?

PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS

UMA ELABORAÇÃO MARCELO E ELIN AMBOS DA CSP CONLUTAS

I-                 Plano de Carreira com piso nacional uma luta histórica do magistério

O Plano de Carreira é conquista histórica do magistério que iniciou na ditadura. No final dos anos 70 o magistério foi uma das categorias que iniciaram processo de greves nacionais reivindicando melhoria salarial, plano de carreira e aposentadoria especial, entre outras.

No período final da ditadura os sindicatos dos professores se (re) organizam no Brasil em associações, pois, era vedado por lei o direito a organização em sindicato. O magistério tinha já do período anterior associações de professores primários e dos professores secundários.

Numa lenta e demorada luta ao longo dos anos 80-90 os sindicatos únicos do magistério foram criados embalados pelas lutas salariais. Os estados foram gradativamente formulando seus Planos de Carreira, sempre como resultados de grandes mobilizações e greves. Em Santa Catarina o Plano de Carreira data de 1992.

No inicio dos anos 90, em nível nacional o magistério se organiza para a elaboração da Lei de Diretrizes e Bases. Umas das reivindicações unânimes era o Piso Nacional de Salários e a Hora Atividade.  Foi um processo longo do qual se tirou uma proposta encaminhada ao Congresso Nacional. Esta foi por longos anos sendo debatida e sofrendo todo tipo de emendas, até que o prof. Darci Ribeiro ( PDT), então ministro de Collor, elaborou em gabinete um substitutivo global de LDB, com todas orientações do Banco Mundial e do neoliberalismo. Estava fora o piso e a hora atividade. Mas a luta continuava.

II – Plano de Carreira – o que será regulamentado pela Comissão

O Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) contempla entre outros elementos:

·       

A Comissão formada com o final da greve, tem como tarefa elaborar novo plano de carreira de modo a atender a lei do piso e hora atividade.

Carga horária

·        Piso

·        Vencimentos para os diversos níveis e modalidades que compõe o magistério. 

·        Promoções por tempo de serviço e qualificação, fixando em lei as variações percentuais para promoção e acesso

               (nova qualificação).

O PCCS está regulamentado segundo leis federais e estaduais. Em 2007 com o FUNDEB (lei nº 11494) passamos a ter o direito a piso nacional e hora atividade, regulamentado em 2008 pela (Lei nº 11.738). Em 2009 CNE da as diretrizes dando dois anos para estados e municípios regulamentarem PCCS de acordo com a nova legislação. Alguns estados entram com pedido de inconstitucionalidade do Piso Nacional, e finalmente depois sai o acórdão.

O Piso para o magistério em nível médio é de R$ 1.187,00 para carga horária de 40 horas, incluindo-se ainda regência de classe, ou seja, R$ 1.661,00. Caberá a Comissão definir o inicio de carreira para os licenciados plenos e as pós - graduação (especialização, mestrado e doutorado). Lembremos que a maioria do magistério da ativa distribui-se em licenciados plenos e especialistas.

A lei do Piso prevê que na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos. Então teremos 1/3, ou seja, 33, 333... % em hora atividade.

Todos os professores da educação básica com carga horária definida em hora aula.

Aqui há uma discussão importante, os professores, das séries iniciais tem sua carga horária definida em hora relógio e os dos anos finais do ensino fundamental e médio tem a carga definida em hora aula. Aqui cabe um resgate:

Jornada de 40 horas/aula –  26 aulas  +  14 horas atividade

Jornada de 30 hora/aula  -   20 aulas  + 10 horas atividade

Jornada de 20 horas/aula -    14 aulas + 6 horas atividade

Jornada de 10 horas/aula-    7 aulas + 3 horas atividade.

Muitas outras questões definem-se na Comissão. Vamos engajar neste debate.

PROFESSOR DO ESTADO FILIADO AO SINTE/SC , DENÚNCIA SOFRER RACISMO DO BOPE SC.LEIA A CARTA A SEGUIR:

Senhor comandante do BOPE - Batalhão de Operações Especiais de Florianópolis -, quero lhe comunicar que no dia treze de setembro deste ano, o sargento Mendes, policial do BOPE, derrubou a porta da minha casa com um chute. Às vinte horas e trinta minutos desta mesma data eu estava em frente a minha casa quando algumas viaturas do BOPE entraram na rua onde moro, então eu resolvi entrar em casa, cerca de dois minutos depois, o sargento Mendes “mete” os pés em minha porta e a derruba. Junto a ele estavam cerca de dez ou doze policiais, a maioria com arma em punho. O policial Mendes fez apenas algumas perguntas e deu por encerrado, mas antes de sair ele disse “ age como bandido é tratado como bandido”. Quando lhe perguntei sobre a porta o policial Mendes respondeu: “achei que era bandido, vá procurar seus direitos”. Este policial não sabe das leis que englobam sua profissão. – ele não pode entrar em qualquer horário nem em qualquer situação na casa de um cidadão. Como o senhor põe alguém que age no “achismo” e não conhece as leis que englobam sua profissão para comandar um grupo de policiais? Isto é por seu grupo em risco. Vou lhe explicar o porquê de eu estar em frente a minha casa naquele horário. Eu sou professor e trabalho em três escolas, estava muito cansado e resolvi respirar um ar fresco e admirar a lua. Só isso. Não, não sou bandido, sou aquele que educa filhos de policiais. O senhor deve perguntar para sua consciência qual atitude tomar em relação ao policial Mendes, mas pense bem, pois eu já fiz uma denúncia no Ministério Público, Ouvidoria do Estado e Corregedoria-Geral da Justiça. Eu entrarei, ainda esta semana, com uma ação contra o Estado. Os professores mostrarão a mesma união demonstrada na última greve, e me ajudarão a divulgar está carta no Twitter, Face Book, Orkut, Blog do Mosquito, Blog do Moacir Pereira, mídias de rádio e televisão, além de eu enviar para todos os deputados da nossa Assembleia Legislativa, página do SINTE e do PSTU. Um grupo de professores(a) está se reunindo periodicamente com o governador para melhorar os rumos da educação, e tenha certeza de que uma carta divulgando o ocorrido chegará às mãos do governador Raimundo Colombo no próximo encontro, sei que nada acontecerá, mas chegará. Comandante, se o senhor não tomar uma atitude contra o Sargento Mendes, estará compactuando com a atitude deste policial, e, assim, estará dando um péssimo exemplo aos seus comandados e uma “tapa na cara” dos(a) professores(a) deste estado. Sargento Mendes - BOPE/Florianópolis- eu, “professorzinho” Renoir Pereira da Silva, vou lhe tornar o sargento mais famoso do estado de Santa Catarina.

Florianópolis, 14 de setembro de 2011.

A covardia coloca a questão: É seguro?