Assunto: Reposição das aulas e Final Ano Letivo 2011

Companheiros/as,

Conforme deliberações do Conselho Deliberativo do SINTE/SC e da Assembleia Estadual de encerramento da greve, realizada em 18/07/2011, ficou definido que o ano letivo se encerre no dia 30 de dezembro, para que não seja criado um impasse com a comunidade escolar quanto à organização das férias familiares de final de ano. Para a entidade, a autonomia das escolas deve ser respeitada e garantida quanto a elaboração de um calendário de reposição, de acordo com as peculiaridades de cada unidade escolar.

A Lei Complementar 170/1998, em seu Art. 26 define o calendário escolar com “Pelo menos duzentos dias de efetivo trabalho escolar por ano, assim entendido como os momentos diferenciados da atividade docente que se caracterizam pelo desenvolvimento de atividades de planejamento, capacitação em serviço, dias de estudo, reuniões pedagógicas e de conselhos de classe, avaliações, recuperação paralela e aqueles diretamente relacionados com o educando, bem como toda e qualquer ação incluída no projeto político-pedagógico da escola, excluído o tempo reservado a exames finais, quando houver”.

Todas as escolas, no pós greve, elaboraram um calendário de reposição, levando em conta suas peculiaridades e particularidades, mas a Secretaria da Educação, passando por cima inclusive de questões legais, está impondo um calendário punitivo aos professores grevistas, determinando que o calendário escolar se encerre apenas em 06/01/2012. Esta imposição é um claro castigo aos professores que paralisaram suas atividades em busca do reconhecimento de seus direitos.

O SINTE/SC reafirma a autonomia das escolas na definição de seu calendário de reposição e reforça a orientação de que o calendário de reposição deverá ser definido com o encerramento do ano letivo em 30/11/2011. Para isso a entidade tomara todas as medidas possíveis, tanto políticas quanto jurídicas, para garantir que estas deliberações das escolas sejam acatadas pela SED.

Orientamos os trabalhadores em educação a seguirem o calendário de reposição estabelecido, sempre documentando ao máximo todas as atividades e dias de reposição, como forma de garantir todas as provas documentais de que o calendário de reposição foi cumprido na sua integralidade.

Aos professores Admitidos em Caráter Temporário, mesmo que seu contrato encerre em 20/12/2011, estes deverão cumprir todo o calendário de reposição, como forma de trabalhar todos os dias previstos no calendário, sob pena de desconto dos dias já pagos e não trabalhados. Mesmo que o contrato encerre em 20/12/2011 e estes ministrem aulas após esta data, estes profissionais terão todas as garantias legais caso aconteça algum acidente ou outro tipo de imprevisto.

Sendo o que se apresenta no momento, subscrevemo-nos;

Atenciosamente,

Alvete Pasin Bedin Coordenadora Geral

Anna Julia Rodrigues Secretária Geral

VEJA A PROPOSTA INDECENTE DO GOVERNO

SUMÁRIO DA PROPOSTA DE DIRETRIZES PLANO DE CARREIRA APRESENTADAS EM 7-11-2011

DA ESTRUTURA DA CARREIRA:

- carreira com 4 níveis: Nível Especial I (profissionais de nível médio), Nível Especial II (profissionais com licenciatura curta), Nível I (profissionais com licenciatura plena) e Nível II (profissionais com pós-graduação em nível de especialização) – hoje são 12 níveis.

- cada nível terá 8 referências: A, B, C, D, E ,F, G, H (verificar o número de referências de tal modo que o profissional atinja o final da carreira próximo do final do período de trabalho) – hoje é de 7 referências

- a diferença entre cada referência fica em x % (a definir de acordo com impacto financeiro e limites legais) – era de 2,75% e hoje varia  de 0,8% a 2,5%

- a diferença entre o nível de magistério/médio e nível superior será de no mínimo xx% (definir de acordo com impacto financeiro e limites legais) – era de 63% e hoje é de 16,25%.

- a diferença entre o nível superior e o nível de especialização será de xx% - era de 27,65% e hoje é de 24,88%.

- os atuais profissionais com nível médio ou licenciatura curta que comprovarem nível superior de Licenciatura Plena, serão automaticamente promovidos ao Nível I na referência correspondente à que se encontrar no nível anterior.

OBSERVAÇÃO: a carreira anterior possuía 84 referências (12 níveis x 7 referências cada) com possibilidade de progressão a cada 3 anos de 2 referências (um por tempo de serviço e outro por curso de aperfeiçoamento).

DO INGRESSO:

- ingresso por concurso público de provas e títulos a ser realizado de acordo com as vagas permanentes a serem definidas por lei considerando: aposentadorias, expansão da rede estadual, ampliação da jornada nas escolas (tempo integral);

- ingresso no nível inicial com titulação de nível superior (passagem para o nível inicial de titulação de especialização somente após a aprovação em estágio probatório).

- o ingresso se dará apenas com nível superior;

- não serão abertas vagas para ingresso nos projetos especiais e disciplinas do curso profissionalizante sazonal por não se caracterizarem como vagas permanentes.

DA PROGRESSÃO:

- a progressão entre referências de um mesmo nível se dará a cada 5 anos;

- a progressão vertical se dará a qualquer tempo quando o profissional adquirir nova habilitação;

- o percentual de progressão horizontal até o final da carreira no nível de formação será de no mínimo xx% (a definir);

- a progressão entre referências se dará através do alcance de pontuação mínima considerando horas de aperfeiçoamento, prova de conhecimento e índice que levará em consideração a assiduidade do profissional.

DAS GRATIFICAÇÕES:

- mantido gratificação por tempo de serviço na forma de triênio de 3% a cada 3 anos de dedicação ao sistema, não podendo ultrapassar a 36%;

- serão concedidas gratificações através de edital próprio para titulação de mestrado e doutorado sobre o vencimento base do profissional mediante vaga na rede estadual a ser definida em lei;

- serão mantidas as gratificações por regência de classe de 40% (séries inicias) e 25% (séries finais e ensino médio) sobre o vencimento base do profissional;

- mantida gratificação de desempenho de atividade especializada de 25%;

- gratificações pela responsabilidade e disponibilidade exigidas pelas atividades dos cargos para diretores, AEs, ATPs e demais cargos na escola serão definidas em legislação específica de estrutura das unidades escolares e SED;

- será concedida gratificação anual pelo desempenho da unidade escolar considerando a evolução de indicadores de desempenho dos alunos e da escola, bem como indicadores individuais do corpo docente (assiduidade) a ser definida em contrato de gestão com a unidade escolar e a ser paga em regulamentação própria.

DAS LICENÇAS:

- Licença prêmio de 90 dias a cada 5 anos – mantido o atual formato;

DA JORNADA:

- Conforme define a lei do piso a jornada é definida por horas relógio e não horas aula;

- A jornada integral será de 40 horas relógio semanais, permitindo-se proporcionalidade de carga horária de 30, 20 e 10hs relógio com atividade em sala de aula de 32, 24, 16 e 8 horas-aula (45 minutos em sala de aula ou atividades curriculares);

- desta forma está garantido um percentual de 40% de horas-atividade a serem cumpridas em atividades de apoio e preparação de aulas na escola.

- permanece o pagamento de aulas excedentes até o máximo de mais 8 horas-aula semanais no atuais percentuais pagos.

DOS CARGOS:

- O quadro do magistério será composto dos cargos de provimento efetivo nos seguintes grupos ocupacionais:

Grupo docente: professores

Grupo de apoio direto à docência: especialista em assuntos educacionais e ATP

Grupo de apoio técnico-administrativo: consultor educacional, AE e bibliotecário escolar

ATP: assume as funções de orientação aos profissionais em estágio probatório na Escola.

RELATÓRIO DA REUNIÃO DO GRUPO DE ESTUDOS - DA EXECUTIVA DO SINTE 09/11/2011

RELATÓRIO DA REUNIÃO DO GRUPO DE ESTUDOS

Informes

A reunião teve início com o informe sobre o Decreto de Progressão e Projeto de Lei do abono das faltas de 2008 a 2011, estão na mesa do governador para serem assinados até 4ª. Feira dia o9/11.

Foi informado também que o estudo do reajuste do vale alimentação está em fase final e que o sindicato será chamado posteriormente junto com as demais entidades representativas do funcionalismo público estadual do poder executivo para apresentar o projeto.

Referente à revisão da Lei dos ACTS foi comunicado que já existe uma posição por parte do governo a respeito da proposta apresentada pelo sindicato é que será apresentada na reunião do dia 21/11.

Quando questionado sobre a realização do Concurso Público de Ingresso, este afirmou que o mesmo será realizado em 2012 conforme o acordo de greve.

Em seguida o coordenador do grupo de estudos Eduardo Dechamps apresentou a proposta das Diretrizes do Plano de Carreira, com a visão política e financeira do governo para avaliação e análise do SINTE (Proposta em anexo).

De antemão a entidade se posicionou em desacordo sobre vários aspectos da proposta apresentada pelo governo.

O governo entende a hora aula como hora relógio e argumenta que o estado já cumpre a lei que estabelece 1/3 de hora atividade.

Na estrutura o governo desconsidera os níveis de mestrado e doutorado por entender que não é necessária formação além da Licenciatura Plena para atuar no Ensino Fundamental e Médio.

Na progressão horizontal, o governo propõe que seja feita a cada cinco anos entre as referências e propõe critérios para específicos de meritocracia com atribuição de notas e avaliação de desempenho.(Ver último parágrafo do item da progressão).

Ao final da reunião o SINTE apresentou ao governo a proposta discutida pela base da categoria e aprovada na Assembléia Estadual realizada na cidade de Lages no dia 26/10.

O SINTE já agendou reunião ampliada da diretoria Executiva para o dia 16/11 as 10,00h, fazendo uma avaliação e análise criteriosa da proposta do governo.

Esta análise ira municiar o grupo de estudos (representantes do SINTE) na defesa dos direitos dos/as práticas sempre adotada por esta entidade.

A executiva, por entender a prioridade da carreira para a categoria, elaborou um quadro comparativo que segue em anexo, com as propostas do governo, do SINTE e as Leis: LC 1139/92 e a LC atual 539/2011, para que sirvam de subsídio na continuidade dos debates.

OBSERVAÇÃO

No dia de ontem o governo, através da SED, encaminhou às GEREDs um documento para que estas convocassem Diretores, Assistentes Técnicos Pedagógicos e Assistentes de Educação das UE para uma reunião que irá discutir sua proposta do Plano de Cargos e Salários. De acordo com o que foi informado ao SINTE/SC pelo Secretário Adjunto Eduardo Deschamps, serão realizadas nove reuniões.

Já foram agendadas:

Na Grande Florianópolis, dia 10/11, quinta feira, às 8:00 horas no Centro Multiuso em São José.

Em Tubarão, dia 11/11 sexta feira, às 13:30 horas, na Bolha da UNISUL

O SINTE alerta aos ATPs e AEs que os mesmos fazem parte do quadro do magistério com funções específicas dentro da carreira que a categoria discutiu, aprovou e está defendendo na discussão com o governo.

Estamos solicitando às regionais que alertem as escolas pois estas reuniões da SED serão feitas em todo o estado.

Coordenação Estadual do SINTE/SC

BOLETIM 12 CSP COMLUTAS - SOBRE ASSEMBLEIA ESTADUAL EM LAGES

ASSEMBLEIA ESTADUAL 26 10 2011 - LAGES

Sexta-feira, 28 de outubro de 2011 . Assembleia estadual em Lages intensifica a luta pela recomposição da tabela e não à municipalização




Assembleia estadual foi realizada no CentroSerra e reuniu cerca de 1.500 trabalhadores em Educação, que discutiram a intensificação da luta para a recomposição da tabela salarial e contra a municipalização do Ensino Fundamental.



Magistério prestou homenagem póstuma à profª Marli Braff (Marlizinha), falecida no sábado passado (22/10). Marlizinha já foi coordenadora do SINTE/SC e, nos últimos meses, atuava como diretora de Organização do SINTE Regional Laguna

CSP CONLUTAS EDUCAÇÃO

CSP CONLUTAS EDUCAÇÃO

BOLETIM URGENTE

Recebemos por mail e via fone, no dia de hoje 19/10/2011 ás 15h, a preocupante informação de que a assembleia estadual foi mudada para Lajes com o falso argumento de que não tem local em Florianópolis/SC.

Primeiramente queremos fazer uma saudação ao povo lajeano que historicamente sempre lutou pelos seus direitos. Para nós, sempre foi uma honra participar das assembleias em Lages. Porém, o momento delicado pelo qual passa a categoria exige da nossa parte muita responsabilidade. Estamos num processo de negociação com o governo tentando resolver as pendências da nossa última greve. Neste, sentido a assembleia estadual em Florianópolis seria o encaminhamento mais correto para a atual conjuntura. Pois, Floripa é o centro político e administrativo do estado, onde nossas reivindicações podem ecoar com mais força. Outro elemento importante é a proximidade entre duas grandes regionais do sindicato que são as regionais de Florianópolis e São José que possibilitaria um público maior, mesmo que a assembleia se realizasse no continente. Por isso, lamentamos este encaminhamento unilateral da maioria da direção do sindicato quem em nada contribui para a nossa organização.

Queremos esclarecer algumas coisas a este respeito:

1- Na coordenação estadual não foi acertado a mudança da asssembleia estadual para Lajes. Estava acordado que seria na grande Florianópolis. Segundo o estatuto do sindicato em seu Art. 24 –“ A Assembléia Geral é convocada por: I - decisão da Diretoria Executiva; ou II- deliberação do Conselho Deliberativo; ou III - requerimento dos sócios, com 5% (cinco por cento) de assinaturas dos sócios”. E não é o que está acontecendo.

O SINTE SÃO JOSÉ/SC já tinha o local para assembleia estadual gratuitamente, o centro de eventos Multi- Uso de São José, não foi levado em consideração pela maioria da executiva estadual (cutista).

2- Esta mudança repentina do local da assembleia é no mínimo preocupante em virtude da importância da discussão sobre o plano de carreira.

3- Uma assembleia esvaziada, só fortalece o governo.

4- A CSP CONLUTAS EDUCAÇÃO convoca a todos os trabalhadores a se fazerem presentes à assembleia estadual em Lajes.

5- A CSP CONLUTAS EDUCAÇÃO não é favorável a qualquer mudança no plano de carreira sem uma ampla discussão na base da categoria e sem uma forte mobilização.

6- As discussões do grupo de estudos devem se limitar a recomposição da tabela e as“clausulas sociais” prometidas pelo governo durante a greve

7- O governo até agora não deu a sua contrapartida. Caso o governo continue nos enrolando, convocamos a categoria a exigir que o SINTE SE RETIRE DO GRUPO DE ESTUDOS (entre SINTE E GOVERNO).

Saudações sindicais

INFORME URGENTE:

MUDANÇA NO LOCAL DA ASSEMBLEIA ESTADUAL

Será em Lajes /SC DIA 26/10/2011 às 14h, sairemos de Florianópolis no dia 26/10/2011 às 08:30h, solicitamos que as escolas façam a lista dos professores que irão à assembleia estadual, com nome completo, RG, e telefone, e enviem por mail  estes dados até dia 24/10/2011.

COORDENAÇÃO REGIONAL