INFORMATIVO


Conforme deliberação da reunião da executiva do SINTE/SC, os professores que fizeram greve devem elaborar seu calendário de reposição dos dias parados, protocolar junto à escola e GERED e enviar ao SINTE SC até o dia 30 de maio.
Caso o Governo não apresente proposta/resposta por escrito, ao documento entregue hoje pelo SINTE (acima na matéria), o sindicato suspenderá sua participação na mesa de negociações e só retornará após a entrega do mesmo.

CHEGA O 1º DESCONTO NA FOLHA DO MAGISTÉRIO

Apesar dos inúmeros pedidos e conversas do sindicato nas reuniões com o Governo, o mesmo decidiu descontar as faltas da greve na folha de pagamento do magistério já no mês de maio. O SINTE afirma que, no início das negociações essa não era a fala do Secretário Eduardo Deschamps. Logo após a suspensão da greve, em reunião na secretaria, o mesmo afirmou que não era de interesse do Governo descontar as faltas, porém, mudou de ideia e resolveu punir os grevistas. Ele disse ainda, que o calendário de reposição ficaria decidido a partir de uma reunião com as GEREDs no último dia 17, o que não aconteceu.

Não existe nenhum plano de reposição por parte do Governo, nem mesmo a liberação para que as escolas façam seu próprio calendário, mantendo o mínimo de autonomia que deveriam ter. Além disso, segundo a SED, foram calculadas as faltas em cima de 16 dias de greve corridos, desses, 11 dias letivos, número questionado pelo SINTE, que afirma que foram 10 dias letivos. O Governo está contando como falta, até mesmo o dia 01 de maio, feriado do Dia do Trabalhor.

Na mesa de negociações de hoje, o SINTE entregou ofício ao negociador do Governo, Décio Vargas, como solicitado pelo mesmo, com o seguinte teor:

Exmo. Sr.

Eduardo Deschamps

Secretário de Estado da Educação

Nesta

Sr. Secretário

Conforme discussão realizada na mesa de negociação do dia 16/05/2012 estamos apresentando as seguintes solicitações:

1.       Que o calendário de reposição das aulas da última greve seja iniciado imediatamente e de acordo com a realidade de cada unidade escolar sempre respeitando a autonomia das mesmas.

2.       Que o desconto já realizado no contracheque do mês de maio seja devolvido já no mês de junho.

3.       Que em respeito ao direito dos alunos e ao processo pedagógico, se garanta uma semana de recesso no mês de julho, organizando a reposição nos demais dias.

4.       Que seja mantida a orientação da Comunicação Interna nº 039/2011 de 14/04/2011 que garante o direito da participação em Assembleias e demais atividades sindicais, desde que ocorra a reposição das aulas e conteúdo.

Diante do documento, os sindicalistas cobraram uma posição formal e por escrita do Governo, com proposta concreta em relação à reposição. “ Já são 12 dias do final da greve e não se tem nada de concreto. Precisamos por escrito a posição do Governo. Já enviamos dois documentos e o Governo nenhum”, destaca o SINTE, que já entregou dois ofícios ao CONER com as posições e reivindicações da categoria, e reafirmou que não vai mais aceitar negociar sem a apresentação de proposta por parte do Governo.

“A gente esperava que hoje viesse alguma proposta, mesmo que não concordássemos com ela. E porque não se pode iniciar imediatamente a reposição, já que os professores estão dispostos a repor? Os alunos tem esse direito. Vocês já deram o desconto do mês de maio, agora respeitem a autonomia de cada escola para que elaborem seus próprios calendários. E devolvam o que descontaram da categoria”, ressaltaram os sindicalistas.

Outra questão levantada pelo SINTE foi à intenção do Governo em vincular as negociações da tabela do plano de carreira e piso nacional, com as reposições. O sindicato afirma que não existe acordo com relação a isso. A reposição é direito dos alunos e também é obrigação do Estado garantir essas aulas. Para o SINTE, esta é uma discussão que deve ser bancada pela própria SED junto ao Governo, já que se trata de defender a qualidade da educação.

Já que o Governo não trouxe formalmente nenhuma posição sobre a reposição, reajuste do piso e descompactação da tabela a executiva do SINTE se reuniu na sede do sindicato, após a mesa de negociações e definiu alguns encaminhamentos:

1 – Caso o Governo não apresente proposta/resposta por escrito, ao documento entregue hoje pelo SINTE (acima na matéria), o sindicato suspenderá sua participação na mesa de negociações e só retornará após a entrega do mesmo.

2 – Que cada escola elabore seu calendário de reposição dos dias parados, protocolem junto a escola e GERED e enviem ao SINTE SC até o dia 30 de maio.

O SINTE exigiu do Governo que, para a próxima reunião, dia 23, quarta-feira, a entidade receba em mãos, documento por escrito com a posição do Estado em relação às faltas. E deixou bem claro, que não poderá haver vinculação nenhuma entre o debate da tabela salarial e piso, com reposição de aulas e faltas.

No final da reunião, o SINTE cobrou do Governo uma posição sobre o ocorrido na Escola Visconde de Rio Branco, na regional de Laguna, conforme já divulgado no blog do SINTE.

Veja a matéria pelo link: http://sinte-sc.blogspot.com.br/2012/05/diretor-chama-policia-para-acabar-com.html.

ASSESSORIA IMPRENSA SINTE – SC

SINTE e Governo do Estado retomam negociações

terça-feira, 8 de maio de 2012

SINTE e Governo do Estado retomam negociações

Não existe mais ponto final nas discussões salariais do magistério. Com a suspensão da greve, que apesar da negativa do Governo, aconteceu sim, e paralisou muitas escolas em Santa Catarina, as negociações entre Sindicato e Estado foram reabertas hoje, logo após o término da assembleia estadual. 

A representação do SINTE e comando de greve se reuniu com o Secretário Eduardo Deschamps, e entregou a ele ofício com as reivindicações da categoria.

Os dirigentes afirmaram ao Secretário que, em 30 dias haverá reunião com o Conselho Deliberativo para apresentar a categoria as negociações e propostas feitas pelo Governo, e que se caso não houver consenso o movimento de greve poderá ser retomado.

A primeira reunião da mesa de negociações acontece amanhã às 10 horas da manhã, na SED.

Veja o ofício na íntegra entregue ao Secretário: 

Of. Expedido nº 123/2012                                            Florianópolis, 08 de Maio de 2012

Exmo. Senhor

Eduardo Deschamps

Secretario de Estado da Educação

Nesta

 Sr. Secretário;

Vimos pelo presente solicitar ao Governo do Estado e à Secretaria de Educação, a reabertura de negociação para discutirmos os seguintes pontos de pauta:

1 - Pagamento do reajuste do Piso Nacional, no valor de 22,22%, no ano de 2012;

2 – Descompactação da Tabela Salarial;

3 - Revisão da Lei dos ACTs;

4 - Realização de concurso público de ingresso para o magistério em 2012;

5 – Implementação da hora atividade correspondente a 1/3 da jornada de trabalho;

6 – Garantir a reposição dos dias parados sem punição ou desconto aos grevistas.

  

Atenciosamente;

Alvete Pasin Bedin Coordenadora Estadual

Anna Julia Rodrigues Secretaria Geral

Assembleia Estadual decide pela suspensão da greve

Cerca de 1000 pessoas participaram da Assembleia Estadual do Magistério, hoje a tarde, 08 de maio, no Centro Sul. Por maioria, os trabalhadores em educação votaram pela suspensão da greve, ou seja, a categoria de mantém em "Estado de Greve", porém, retornará a sala de aula para que as negociações com o Governo sejam reabertas, já que o mesmo afirmou não negociar com a categoria paralisada.

Em 30 dias, o comando de greve deverá se reunir com o Conselho Deliberativo para analisar possíveis propostas do Estado e definir pela continuação ou não do movimento grevista.

A diretoria do SINTE/SC trouxe ainda os informes jurídicos e também as deliberação do comando de greve, o qual esteve reunido no dia anterior e definiu algumas ações de luta para a categoria, atividades estas que deverão iniciar imediatamente. 

·     Atividades mensais de denuncia

·     Reunião de representantes para trabalhar a conjuntura e explicar as propostas do Governo e do SINTE fazendo comparações

·     Abertura de espaço nas escolas para discussão das tabelas e propostas, com elaboração de material explicativo

·     Faixas e tarjas pretas nas escolas

·     Campanha de denuncia para desgaste do governo

·     Denuncia de professores não habilitados

·     Denuncia para o Ministério Público das más condições das escolas

·     Realizar reunião com pais

·     Garantir uma semana de recesso em julho

·     Realizar reunião ampliada da executiva

·     Denuncia na promotoria pública e elaboração de dossiê sobre a situação nas escolas

·     Campanha do professor em extinção

·     Maior presença da Executiva nas regionais, com definição de um calendário de visitas nas regionais ate o final do ano, de preferência nas regionais com mais dificuldade

·     Reunião do Conselho Deliberativo em até 30 dias

·     Denunciar todos prefeitos e governadores que não estão aplicando a lei do piso

·     Impedir a demissão dos ACTs, criar cartilha do jurídico sobre demissões e assédio moral

·     Realizar um grande ato no congresso do SINTE/SC

·     Realizar um grande ato no dia 13/07

·     Material de Defesa para realização de Concurso Público

Com o término da assembleia, representantes do SINTE e comando de greve se dirigiram a Secretaria de Estado de Educação, para tentar audiência com o Secretário Eduardo Deschamps

SUSPENSÃO DA GREVE

A Assembleia Estadual decidiu pela suspensão da greve e manutenção do Estado de Greve. Logo amanhã aula normal.
Após a Assembleia fomos a Secretaria de Educação e conseguimos ser recebidos pelo próprio Secretário Deschamps onde entregamos ofício comunicando a suspensão da greve e pedindo a marcação de reunião de negociação.
Amanhã as 10 horas será a primeira reunião dessa nova rodada de “negociação” (nas outras reuniões o Governo enrolou e só apresentou a proposta na noite que antecedeu a assembleia estadual do dia 17 de abril).
Toda a pauta de reivindicação será retomada: pagamento do piso, concurso público de ingresso, alteração da Lei dos ACT’s e etc.
Perguntado sobre a possibilidade de demissões de ACT’s: “não há ordem de demissão de ACT’s por parte do Governo do Estado, em uma reunião com as Gered’s foi explicado que na atual Lei de Contratação de ACT’s diz que em três dias de faltas consecutivas pode-se impedir a inscrição para pegar aulas no próximo ano letivo”.
Perguntamos sobre a disposição do Governo em relação a reposição das aulas “o Governo quer a reposição das aulas” e discutirá nas reuniões como serão feitas e o não desconto em folha de pagamento.
Perguntado sobre a liberação dos delegados que participarão da Conferência Estadual de Educação do SINTE/SC nos dias 17 e 18 de maio em Lages, ela está sendo estudada e há grande possibilidade.
Entretanto, só nas reuniões de negociação é que se dará a palavra final de como tudo será encaminhado.
MARCUS SODRÉ
SINTE/SC



RAIMUNDO, DOE SEU SALÁRIO E GOVERNE POR AMOR

VEM CONVOCAR TODOS OS PROFISSIONAIS  EM EDUCAÇÃO PARA

08 de MAIO de 2012 TERÇA-FEIRA 

Período Matutino

ASSEMBLEIA REGIONAL – SÃO JOSÉ

Local: Fundação Municipal de Esportes e Lazer

Avenida Beira-Mar

10 horas

Período Vespertino

ASSEMBLÉIA ESTADUAL

Local: Centro de Convenções de Florianópolis

Centro-Sul – Av.Gustavo Richard, 850 – Centro

14 horas

PARALIZAÇÃO EM TODOS OS PERÍODOS

Assessoria Jurídica Esclarece a Categoria sobre o Andamento das

Ações Judiciais sobre o Piso do Magistério e sobre o 1/3 de Hora Atividade

Florianópolis, 4 de maio de 2012.

Prezados Companheiros do Magistério Público Estadual,

Conforme indicação da Diretoria Executiva do SINTE/SC, a Assessoria Jurídica do SINTE/SC (CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS) vem a público prestar informações e esclarecimentos à Categoria do Magistério Estadual acerca do andamento das Ações Coletivas ingressadas pelo SINTE/SC, em favor de todos os membros do magistério, tanto para discutir o direito ao cumprimento da Lei do Piso Nacional na Carreira (mesmos percentuais de revisão em toda a Tabela Salarial), bem como o direito a 1/3 de Hora Atividade (calculado sobre os parâmetros de hora aula).

Ø PRIMEIRO - Aplicação da Lei do Piso Nacional do Magistério na Carreira (mesmos percentuais de revisão em toda a Tabela Salarial): Conforme amplamente divulgado, o SINTE/SC impetrou Mandado de Segurança Coletivo (Autos n. 2011.083330-0), em favor de todos os membros do magistério, pleiteando a aplicação do Piso no início da carreira, mas sobre a tabela salarial da Lei n. 1.139/92, que foi substituída pela Lei Complementar Estadual n. 539/2011.

Ø A Assessoria Jurídica entende que aquela lei, aprovada durante a Greve do Magistério, não cumpre corretamente o Piso Nacional e, por isso, fere o preceito constitucional que garante a valorização da carreira do magistério, bem como descumpre a própria Lei do Piso Nacional.

Ø O processo está pronto para julgamento, no Gabinete de Relator, aguardando a sua inclusão na pauta de julgamento, segundo a pauta do TJSC, sendo que estamos trabalhando para ocorrer o mais breve possível.

Ø SEGUNDO - Direito a 1/3 de Hora Atividade (calculado sobre os parâmetros de hora aula): No mesmo sentido, e como também já amplamente divulgado, o SINTE/SC ingressou com Ação Coletiva (Autos n. 023.11.056644-3), representando todos os membros do magistério, buscando a aplicação do art. 1º, § 4º da Lei do Piso, ou seja, a hora atividade de 1/3 da jornada de trabalho (calculada sobre horas aula), bem como cobrar valores atrasados, a título de indenização, dos períodos anteriormente trabalhados com carga horária a maior.

Ø Neste processo já houve a apresentação de contestação (defesa escrita) dos três réus (Estado, IPREV e FCEE), sendo que em breve o processo retornará para o juiz, que decidirá acerca do pedido de medida liminar (negado primeiramente), porquanto o juiz definiu que analisaria o pedido após a defesa dos réus. Neste sentido, também estamos trabalhando para que essa decisão seja proferida o mais breve possível.

Esperando ter contribuído com os esclarecimentos, reiteramos que uma categoria forte é construída por meio da luta na defesa de seus direitos! E a Assessoria Jurídica do SINTE procura estar sempre firme e atuante no amparo jurídico da categoria nessa luta. Com votos de consideração e apreço, permanecemos.

ALVETE PASIN BEDIN

COORDENADORA ESTADUAL

ALDOIR JOSÉ KRAEMER

SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS E TRABALHISTAS

JOSÉ SÉRGIO DA SILVA CRISTÓVAM

CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

ASSESSORIA JURÍDICA DO SINTE/SC

MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA

CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

ASSESSORIA JURÍDICA DO SINTE/SC

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REUNIÃO DO COMANDO DE GREVE

REUNIÃO DO COMANDO DE GREVE DA REGIONAL DE SÃO JOSÉ
DIA: 04/05/2012
HORÁRIO: 10 HORAS
LOCAL : FEDERAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE - Beira Mar de São José