PARABÉNS DA COORDENAÇÃO REGIONAL DE SÃO JOSÉ/SC

Diretrizes para Reconstruir o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação do Estado de Santa Catarina

Diretrizes para Reconstruir o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação do Estado de Santa Catarina

DO INGRESSO

1 – O Estado deverá realizar Concurso público de ingresso, a cada dois anos, por provas e títulos conforme previsto no plano de carreira;

2 – Ao ingressar na carreira, o concursado assumirá de acordo com sua titularidade. (Graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado)

3 – Deverá se realizar concurso público de ingresso sempre que:

a)     O número de ACTs alcançar 10%;

b)     Sempre que o número de cargos em vacância alcançar 20% dos cargos previstos;

DA CARREIRA

1 – A carreira terá 5 Níveis: formação de Magistério,  Curso Superior, Especialização, Mestrado e Doutorado ( o atual nível de licenciatura curta será um nível em extinção);

2 – Cada nível terá 9 referências: A, B, C, D, E, F, G, H, I com a diferença de 5,5% entre elas.

3 – A diferença entre o Nível de Magistério com Nível Superior não será inferior a 63%;

4 - A diferença entre Nível Superior com Especialização não será inferior a 20%.

5 – A diferença entre Nível Superior e Mestrado não será inferior a 50% (em relação ao Nível Superior)

6 – A diferença entre Mestrado e Doutorado não será inferior a 30% em relação ao Mestrado

7 – O vencimento inicial nunca será inferior ao valor do PSPN

DA PROGRESSÃO

1 – A progressão nos níveis se dará a qualquer tempo quando o profissional adquirir nova habilitação

2 – O percentual de progressão horizontal até o final da Carreira no nível de formação não será inferior a 50% (passar para mesma referencia no novo nível)

3 - A progressão nas referências se dará a cada 3 anos com 80 horas de aperfeiçoamento; ou

3 - A progressão nas referencias se dará anualmente com 40 horas de curso de aperfeiçoamento, financiada preferencialmente  pelo estado com autonomia da escola.

DAS GRATIFICAÇÕES

1 – Fica garantida a gratificação de triênio de 6% a cada 3 anos de dedicação no sistema;

2 – Ficam garantidas todas as gratificações da carreira do magistério,

3 – Discutir critérios nas assembléias regionais para as demais gratificações: Dedicação Exclusiva na rede estadual (40hs), Insalubridade; (a partir do que estabelece a legislação), difícil acesso, periculosidade;

DAS LICENÇAS

1 – Licença premio de 90 dias a cada 5 anos.

2 – Licença Sabática, de um ano a cada 7 anos de dedicação, para aperfeiçoamento profissional, com garantia de remuneração integral.

3 – Garantia de licença remunerada para cursar Mestrado e Doutorado.

DA JORNADA

1 – A jornada integral será de 40 horas aula, permitindo-se a proporcionalidade da carga horária em 10hs, 20, e 30hs, com gratificação de dedicação exclusiva, sendo 1/3 destinada para hora atividade, conforme lei do Piso Salarial Profissional Nacional.

Dos Cargos

1 – Todos os profissionais do Magistério serão considerados como cargos de Professor e serão diferenciados pela função que exercer na escola (supervisor, administrador, orientador, ATP);

2 - Cargo de funcionários administrativos (grupo de apoio da escola, (Bibliotecário, AE, vigia, servente, merendeira)).

MANIFESTO AOS PREFEITOS - MUNICIPALIZAÇÃO

MANIFESTO AOS PREFEITOS

OS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL PEDEM SEU APOIO CONTRA A MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

“O estado brasileiro não é um ente abstrato. Ele é composto por instituições políticas, sociais e econômicas, tendo um determinado regime e uma forma de organização. Este regime é o republicano e a forma de organização é a federativa, pois segundo o Artigo 1º do texto constitucional a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados, municípios e do Distrito Federal (Brasil, 1988).”

De acordo com o Art. 24 da Constituição a União, Estados e municípios legislam concorrentemente sobre: educação, cultura, ensino e desporto.

Compete à União estabelecer normas gerais, não podendo ocorrer o prevalecimento de normas desta sobre os estados e destes sobre os municípios, ambos coordenados pela União, mas não subordinados a ela. A oferta do Ensino Fundamental deverá ocorrer de forma compartilhada entre os mesmos.

Com a proposta do governo estadual, os municípios assumirão a responsabilidade por um número bem maior de escolas e alunos, sem a garantia do aporte financeiro.

Ao assinar o decreto da municipalização, o governo fugiu do debate com a população, poupando os deputados da ALESC de mais um confronto com o SINTE/SC, entidade que representa 60 mil trabalhadores em Educação no estado, e transferiu o problema para os prefeitos e vereadores que terão a responsabilidade de responder à sociedade por que estarão assumindo este compromisso.

É responsabilidade dos municípios atender 100% da Educação Infantil (0 a 6 anos), e isto não acontece em nosso estado onde, segundo o IBGE, as matrículas de crianças de 4 a 6 anos chegam aos 73,3%. E, os percentuais de matrículas de crianças de 0 a 3 anos em SC não chegam aos 40% (IBGE,2010).

Mesmo com a vacância da rede física das escolas estaduais municipalizadas, estas não serão suficientes para garantir a matrícula de todas as crianças da Pré- Escola, especialmente as creches. A grande demanda de vagas para atender as crianças de 0 a 6 anos exigirá dos municípios a construção de mais escolas, e o custo de sua construção é sempre muito alto.

O projeto que o governo do estado quer assumir priorizando o Ensino Médio integral em SC é um programa do MEC. O financiamento da estrutura física, materiais pedagógicos e profissionais, atividades extracurriculares, que não são obrigatórias é do Governo Federal.

Desta forma, o estado coloca sobre os ombros dos municípios o ônus do setor mais dispendioso e carente da Educação, mesmo sabendo que é tarefa destes atender as necessidades da população como; saúde, universalização da Educação Infantil, saneamento básico, moradia, transportes e estradas. Se estes já não conseguem dar conta desta gigantesca tarefa, como irão assumir mais esta responsabilidade?

Ciente disto, o SINTE/SC, maior entidade sindical do Estado, solicita aos prefeitos da nossa região que sejam contrários à municipalização do Ensino Fundamental; e deixa claro que não poupará esforços para mobilizar sua categoria e toda a sociedade contra mais um ataque à educação pública.

CALENDÁRIO DE LUTA DO SINTE.

CALENDÁRIO DAS ATIVIDADES DO SINTE REGIONAL SÃO JOSÉ

DIA 06/10/11 – AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE MUNICIPALIZAÇÃO, NA ALESC, ÀS 9 H.

A participação de todos é de suma importância, só conseguiremos impedir a municipalização com união de todos os professores. Por isso a paralisação é no período matutino para todos os professores.

DIA 13/10/11 – TERCEIRO MÊS SEM PLANO DE CARREIRA. ALESC, ÀS 14H.

Na última Assembléia Estadual os professores iriam marcar este dia com atividade na ALESC todos os meses, estamos chamando todas as escolas para comparecerem com seus alunos neste dia, a partir das 14h, para mostrar que nos lembramos claramente da traição dos deputados.

DIA 20/10/11 – ENTREGA DO RELATÓRIO SOBRE O PLANO DE CARREIRA.

No dia 30 de setembro e 1 de outubro o Conselho Deliberativo do SINTE/SC, esteve reunido em Campos Novos e foi deliberado que discussão sobre plano de carreira deve passar pela base , após esta discussão faremos uma assembléia seminário para levar a assembléia estadual nossa posição .

A coordenação do SINTE SÃO JOSÉ está convocando todos os professores para discutirem nas suas escolas o Plano de Carreira. Haverá alteração em alguns itens importantes e ha necessidade dos professores sentarem e discutirem o assunto e enviar suas idéias e propostas para serem avaliadas em Assembleia Regional e depois em uma assembleia estadual.

Para ajudar na discussão estamos enviando a lei 456 e algumas propostas discutidas no conselho do SINTE. Agora devemos discutir na escola de forma ampla e democrática e enviar a esta para o SINTE/SÃO JOSÉ até dia 20/10/11. É fundamental a participação de todos os profissionais da educação (professores, AE, ATPS, orientadores, supervisores, etc.).

DIA 25/10/11 – ASSEMBLÉIA REGIONAL DE SÃO JOSÉ, ÀS 8H,  NA E.E.B. MARIA J. BARBOSA VIEIRA – Rua Joaquim Vaz s/n  Praia Comprida – São José/SC

A Assembléia Regional terá uma única pauta que será o plano de carreira. Para definirmos os pontos polêmicos e apresentarmos na Assembleia Estadual. Todos devem participar desta discussão, pois é nossa vida funcional.

DIA 26/10/11 – ASSEMBLEIA ESTADUAL, ÀS 14H, LOCAL A DEFINIR.

Nesta Assembleia estaremos determinando os pontos principais para a realização do nosso plano de carreira. E Lei dos Act´s Todos devem participar.

NOVEMBRO - DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

Enviar informações para o sindicato se sua escola tem algum trabalho sobre o tema. Estamos na quarta edição de atividades e discussões sobre a Consciência Negra e teremos uma mesa de debate com o tema: Cotas e relatórios das apresentações das atividades desenvolvidas pelos professores com seus respectivos alunos.

SINTE/SC INFORMA : AUDIÊNCIA PÚBLICA DIA 06/10/2011 EM FLORIANÓPOLIS

AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

DATA: 06/10/2011

HORÁRIO: 9h

LOCAL: Auditório Antonieta de Barros/ALESC (Assembleia Legislativa).

PARALISAÇÃO NO PERÍODO MATUTINO

A LDB :

Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de:

II - definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público;

Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de:

V - oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

SINTE SAO JOSÉ INFORMA :

SINTE SAO JOSÉ INFORMA :

SEMINÁRIO SOBRE MUNICIPALIZAÇÃO, PLANO DE CARREIRA E PNE

DATA: 28/09/2011

HORÁRIO: 13:30

LOCAL: INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

RUA MAURO RAMOS, 275 – CENTRO – FLORIANÓPOLIS

PARALISAÇÃO NO PERÍODO VESPERTINO

BOLETIM 12 SINTE/SC

Governo contraria a luta e institui a municipalização do EF

O Governo Colombo não assume responsabilidade com o Ensino Fundamental (EF) e  já publicou decreto, em 16/09/2011, que institui o Programa de Parceira de Educacional Estado-Município para atendimento ao EF.

Com o decreto instituindo e promovendo a municipalização do EF, o Governo catarinense ignora os apelos dos trabalhadores do magistério público estadual  na defesa de escola pública de qualidade e repassa aos municípios a educação do 1º ao 9º ano.

Mesmo diante deste golpe, o magistério público estadual se mantém fortemente mobilizado na luta contra a municipalização do EF e, em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura e Esportes da ALESC e UNDIME, organizou audiências públicas em todo o estado para discutir a intenção camuflada do Governo de privatizar o EF.

No último 19/09, no município de Maravilha, a audiência pública reuniu mais de 600 pessoas para debater o tema. Esta foi a primeira de outras audiências pública agendadas em vários municípios do estado pra discutir a municipalização do EF (veja box ao lado).

 Em Maravilha, onde estiveram reunidos diretores do SINTE/SC, a deputada Luciane Carminatti, vice-presidente da Comissão de Educação, Esporte e Culta da ALESC e uma das organizadoras do evento, prefeitos, vereadores e secretários municipais e a coordenadora estadual do SINTE/SC, Alvete Pasin Bedin, o posicionamento contrário à municipalização do EF foi unânime.

A Coordenadora Estadual do SINTE/SC foi enfática ao afirmar que as atribuições dos municípios já demonstram que não há  possibilidade de repasse de mais encargos. “Nossas  escolas já estão sucateadas, faltam condições mínimas de ensino. Não podemos aceitar mais esse descompromisso do Governo do Estado com o EF”.Para ela, o Governo  Estadual precisa assumir o papel de gerir o bem-estar de toda a população, “e qualquer caminho, neste sentido, passa pela educação”.

A deputada Luciane, que também é professora, destacou a importância deste debate com a sociedade catarinense. O prefeito de Maravilha, Orli Berger, enfatizou a falta de recursos municipais e descartou a possibilidade de assumir os custos do EF.

Um dos encaminhamentos da audiência pública de Maravilha foi a aprovação de um abaixo-assinado contra a municipalização do EF e a moção contra a municipalização pelas Câmaras de Vereadores do Estado.

Em Tubarão, em reunião com o SINTE Regional, os pais de alunos decidiram encaminhar abaixo-assinado e participarem de atividades contra a municipalização. Marcaram também uma audiência na Câmara Municipal para exigirem o posicionamento dos vereadores sobre o assunto.

GRUPO DE ESTUDOS DO DIA 19/09

A terceira reunião do Grupo de Estudos foi realizada no dia 19/09/2011, às 17hs, na ALESC, e contou com a presença de Eduardo Deschamps/SED, Luiz Antonio Dacol/SEA, Herta Machado Capaverde/SEF, João dos Passos/PGE; do SINTE/SC, Joaninha de Oliveira, Luiz Carlos Vieira e Sandro Cifuentes; da ALESC, Deputado Juarez Ponticelli.

A reunião teve início com os informes sobre a revisão do Decreto das Progressões e o envio do PL da Anistia das faltas à ALESC.

O Secretário–adjunto da Educação, Eduardo Deschamps, afirmou que no dia 20/09, se reuniria com o Secretário Marco Tebaldi a fim de apresentar os prazos legais para o atendimento destas reivindicações. Lembrou que estes pontos já foram aceitos pela SED, faltando apenas o seu encaminhamento. (Na 4ª feira, ele ligou para a coordenadora estadual do SINTE/SC informando que até o dia 15/10 o Governo vai publicar o decreto da Progressão Funcional); e  o abono das faltas  será encaminhado até o final de novembro).

Os representantes do SINTE/SC observaram que, em reunião da Coordenação Estadual, foi decidido pela não realização do seminário com o Grupo de Estudos para discutir o Plano de Carreira. Entendendo que, pelo acúmulo de discussões sobre o tema e pelas decisões tomadas em suas instâncias, o SINTE/SC tem condições de apresentar uma proposta para os membros do Governo  que fazem parte do grupo.

Sobre a revisão da Lei dos ACTs, ponto de pauta desta reunião, Deschamps, solicitou aos representantes do SINTE/SC que apresentassem proposta de alteração da mesma.

O SINTE/SC lembrou da realização de inúmeras negociações e revisões feitas à legislação para a construção de uma lei que ampare todos os direitos dos professores ACTs e ignoradas pelo governo, que de forma unilateral reformulou a mesma excluindo direitos e estabelecendo punições, colocando os profissionais em situação de estresse emocional e insegurança profissional. O SINTE/SC ressaltou que é fundamental a realização de concurso público para a redução do número de ACTs, condição básica para se chegar a um consenso em relação a reformulação da referida lei.

Os representantes do SINTE/SC informaram que a proposta de reformulação da lei dos ACTs foi discutida em reunião da Coordenação Estadual em conjunto com o departamento jurídico, e levou em conta o acúmulo de discussões e lutas que o Sindicato empreendeu nestes longos anos na defesa deste setor do magistério. A proposta ainda será discutida em outros fóruns pela categoria.

A dinâmica da reunião foi a leitura e a discussão das mudanças ponto por ponto, sendo que em alguns casos foram feitas também as justificativas e a defesa dos pontos propostos.

A SED e os representantes do Governo levarão as propostas e justificativas do SINTE/SC ao grupo gestor para que sejam  discutidas e apresentadas a posição na próxima reunião dia 05/10/2011. Também levantaram dúvidas sobre as questões relacionadas ao orçamento do estado, pois as propostas do SINTE/SC poderão gerar impacto financeiro, o que causa preocupação, mas que a mesma será analisada e o debate continuará. O representante da Secretaria da Administração, Luiz Dacol, lembrou que estão sendo feitos estudos sobre o reajuste do vale-alimentação. Em breve, deverá ser marcada uma reunião com os demais sindicatos dos servidores estaduais para apresentar a proposta, uma vez que o valor é o mesmo para os servidores vinculados ao executivo e que este deve ser discutido com todos os seus representantes.

Avaliação: Ficou claro que o Governo tem a intenção de rever a Lei dos ACTs, mas questiona a proposta feita pelo SINTE/SC em relação a ampliação e garantia de direitos. Uma das preocupações é em relação ao conceito do que são benefícios estatutários e celetistas.

O SINTE/SC reafirmou, com muita ênfase, que só fará sentido uma reformulação da Lei dos ACTs se o Estado realmente assumir o compromisso de realizar periodicamente concurso de ingresso. Para o SINTE/SC, o respeito à humanidade dos trabalhadores está ligada à extensão dos direitos estatutários aos professores ACTs, para que não seja valorizada apenas a parte técnica como indicadora de custo ao Estado.

O lado positivo da reunião foi no sentido de que o Governo ouviu as propostas do SINTE/SC e vai debatê-las com o grupo gestor, e trará uma resposta na próxima reunião. Desta forma, só teremos uma avaliação concreta após recebermos o relatório da avaliação do Governo.

O enfoque principal da discussão não diz respeito à legislação, a preocupação com as condições de trabalho dos ACTs, e/ou a questão pedagógica. A preocupação do Governo é com a questão orçamentária, justificando a dificuldade em resolver definitivamente o problema. Quanto ao SINTE/SC, temos o entendimento de que é necessário discutir conjuntamente a questão com concurso de ingresso.

 Na verdade o elevado número de ACTs acoberta a falta de prioridade de um projeto de uma política pública para a Educação da rede estadual e isso acarreta em vários problemas pedagógicos que as escolas vem sofrendo. (Relatório da Direção Executiva do SINTE/SC)

Dia 26 de outubro: MARCHA NACIONAL

No dia 26 de outubro, os trabalhadores em Educação estarão concentrados numa grande mobilização na defesa do Piso Nacional Salarial , Carreira e PNE.

O movimento é nacional e pretende concentrar um grande número de trabalhadores em Educação na frente do Congresso Nacional, em Brasília.

O ato é sendo organizado pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) com o apoio de todas as suas entidades filiadas.

Junto com a mobilização do dia 26 de outubro, a CNTE propôs aos trabalhadores da Educação que deflagrem atividades na luta pela valorização profissional e pela defesa da educação pública, gratuita e de qualidade, como:

-abaixo-assinado para cobrar do gestor o Piso, Carreira e o PNE;

-concurso de desenho para estudantes: “10% do PIB para a Educação”;

-cartão de apoio “Educação quer mais. 10% do PIB para Educação. Eu apoio”;

-material explicativo sobre a aplicabilidade do Piso, com a publicação do acórdão.

Calendário da Coordenação Executiva do SINTE/SC:

Calendário das atividades da coordenação executiva do  SINTE/SC no período de:

-27/09: reunião de trabalho, às 10h, na sede do SINTE/SC;

-28/09 –Audiência pública sobre a municipalização do Ensino Fundamental, em Joinville, na Câmara de Vereadores, às 18h30;

-29/09: Audiência pública sobre a municipalização do Ensino Fundamental, às 18h, na EEB Vidal Ramos Jr (antigo Centro Educacional);

-30/09 e 01/10– reunião do Conselho Deliberativo;

-05/10– audiência pública sobre a municipalização do Ensino Fundamental, às  9h, no auditório Antonieta de Barros/ALESC.

Reunião do Conselho dias 30 de setembro e 1º de outubro