CALENDÁRIO DAS ATIVIDADES DO SINTE REGIONAL SÃO JOSÉ

CALENDÁRIO DAS ATIVIDADES DO SINTE REGIONAL SÃO JOSÉ

DIA 06/10/11 – AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE MUNICIPALIZAÇÃO, NA ALESC, ÀS 9 H.

A participação de todos é de suma importância, só conseguiremos impedir a municipalização com união de todos os professores. Por isso a paralisação é no período matutino para todos os professores.

DIA 13/10/11 – TERCEIRO MÊS SEM PLANO DE CARREIRA. ALESC, ÀS 14H.

Na última Assembléia Estadual os professores iriam marcar este dia com atividade na ALESC todos os meses, estamos chamando todas as escolas para comparecerem com seus alunos neste dia, a partir das 14h, para mostrar que nos lembramos claramente da traição dos deputados.

DIA 20/10/11 – ENTREGA DO RELATÓRIO SOBRE O PLANO DE CARREIRA.

No dia 30 de setembro e 1 de outubro o Conselho Deliberativo do SINTE/SC, esteve reunido em Campos Novos e foi deliberado que discussão sobre plano de carreira deve passar pela base , após esta discussão faremos uma assembléia seminário para levar a assembléia estadual nossa posição .

A coordenação do SINTE SÃO JOSÉ está convocando todos os professores para discutirem nas suas escolas o Plano de Carreira. Haverá alteração em alguns itens importantes e ha necessidade dos professores sentarem e discutirem o assunto e enviar suas idéias e propostas para serem avaliadas em Assembleia Regional e depois em uma assembleia estadual.

Para ajudar na discussão estamos enviando a lei 456 e algumas propostas discutidas no conselho do SINTE. Agora devemos discutir na escola de forma ampla e democrática e enviar a esta para o SINTE/SÃO JOSÉ até dia 20/10/11. É fundamental a participação de todos os profissionais da educação (professores, AE, ATPS, orientadores, supervisores, etc.).

DIA 25/10/11 – ASSEMBLÉIA REGIONAL DE SÃO JOSÉ, ÀS 8H,  NA E.E.B. MARIA J. BARBOSA VIEIRA – Rua Joaquim Vaz s/n  Praia Comprida – São José/SC

A Assembléia Regional terá uma única pauta que será o plano de carreira. Para definirmos os pontos polêmicos e apresentarmos na Assembleia Estadual. Todos devem participar desta discussão, pois é nossa vida funcional.

DIA 26/10/11 – ASSEMBLEIA ESTADUAL, ÀS 14H – SEM LOCAL DEFINIDO.

Nesta Assembleia estaremos determinando os pontos principais para a realização do nosso plano de carreira. E Lei dos Act´s Todos devem participar.

NOVEMBRO - DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

Enviar informações para o sindicato se sua escola tem algum trabalho sobre o tema. Estamos na quarta edição de atividades e discussões sobre a Consciência Negra e teremos uma mesa de debate com o tema: Cotas e relatórios das apresentações das atividades desenvolvidas pelos professores com seus respectivos alunos.

PARABÉNS DA COORDENAÇÃO REGIONAL DE SÃO JOSÉ/SC

Diretrizes para Reconstruir o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação do Estado de Santa Catarina

Diretrizes para Reconstruir o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação do Estado de Santa Catarina

DO INGRESSO

1 – O Estado deverá realizar Concurso público de ingresso, a cada dois anos, por provas e títulos conforme previsto no plano de carreira;

2 – Ao ingressar na carreira, o concursado assumirá de acordo com sua titularidade. (Graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado)

3 – Deverá se realizar concurso público de ingresso sempre que:

a)     O número de ACTs alcançar 10%;

b)     Sempre que o número de cargos em vacância alcançar 20% dos cargos previstos;

DA CARREIRA

1 – A carreira terá 5 Níveis: formação de Magistério,  Curso Superior, Especialização, Mestrado e Doutorado ( o atual nível de licenciatura curta será um nível em extinção);

2 – Cada nível terá 9 referências: A, B, C, D, E, F, G, H, I com a diferença de 5,5% entre elas.

3 – A diferença entre o Nível de Magistério com Nível Superior não será inferior a 63%;

4 - A diferença entre Nível Superior com Especialização não será inferior a 20%.

5 – A diferença entre Nível Superior e Mestrado não será inferior a 50% (em relação ao Nível Superior)

6 – A diferença entre Mestrado e Doutorado não será inferior a 30% em relação ao Mestrado

7 – O vencimento inicial nunca será inferior ao valor do PSPN

DA PROGRESSÃO

1 – A progressão nos níveis se dará a qualquer tempo quando o profissional adquirir nova habilitação

2 – O percentual de progressão horizontal até o final da Carreira no nível de formação não será inferior a 50% (passar para mesma referencia no novo nível)

3 - A progressão nas referências se dará a cada 3 anos com 80 horas de aperfeiçoamento; ou

3 - A progressão nas referencias se dará anualmente com 40 horas de curso de aperfeiçoamento, financiada preferencialmente  pelo estado com autonomia da escola.

DAS GRATIFICAÇÕES

1 – Fica garantida a gratificação de triênio de 6% a cada 3 anos de dedicação no sistema;

2 – Ficam garantidas todas as gratificações da carreira do magistério,

3 – Discutir critérios nas assembléias regionais para as demais gratificações: Dedicação Exclusiva na rede estadual (40hs), Insalubridade; (a partir do que estabelece a legislação), difícil acesso, periculosidade;

DAS LICENÇAS

1 – Licença premio de 90 dias a cada 5 anos.

2 – Licença Sabática, de um ano a cada 7 anos de dedicação, para aperfeiçoamento profissional, com garantia de remuneração integral.

3 – Garantia de licença remunerada para cursar Mestrado e Doutorado.

DA JORNADA

1 – A jornada integral será de 40 horas aula, permitindo-se a proporcionalidade da carga horária em 10hs, 20, e 30hs, com gratificação de dedicação exclusiva, sendo 1/3 destinada para hora atividade, conforme lei do Piso Salarial Profissional Nacional.

Dos Cargos

1 – Todos os profissionais do Magistério serão considerados como cargos de Professor e serão diferenciados pela função que exercer na escola (supervisor, administrador, orientador, ATP);

2 - Cargo de funcionários administrativos (grupo de apoio da escola, (Bibliotecário, AE, vigia, servente, merendeira)).

MANIFESTO AOS PREFEITOS - MUNICIPALIZAÇÃO

MANIFESTO AOS PREFEITOS

OS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL PEDEM SEU APOIO CONTRA A MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

“O estado brasileiro não é um ente abstrato. Ele é composto por instituições políticas, sociais e econômicas, tendo um determinado regime e uma forma de organização. Este regime é o republicano e a forma de organização é a federativa, pois segundo o Artigo 1º do texto constitucional a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados, municípios e do Distrito Federal (Brasil, 1988).”

De acordo com o Art. 24 da Constituição a União, Estados e municípios legislam concorrentemente sobre: educação, cultura, ensino e desporto.

Compete à União estabelecer normas gerais, não podendo ocorrer o prevalecimento de normas desta sobre os estados e destes sobre os municípios, ambos coordenados pela União, mas não subordinados a ela. A oferta do Ensino Fundamental deverá ocorrer de forma compartilhada entre os mesmos.

Com a proposta do governo estadual, os municípios assumirão a responsabilidade por um número bem maior de escolas e alunos, sem a garantia do aporte financeiro.

Ao assinar o decreto da municipalização, o governo fugiu do debate com a população, poupando os deputados da ALESC de mais um confronto com o SINTE/SC, entidade que representa 60 mil trabalhadores em Educação no estado, e transferiu o problema para os prefeitos e vereadores que terão a responsabilidade de responder à sociedade por que estarão assumindo este compromisso.

É responsabilidade dos municípios atender 100% da Educação Infantil (0 a 6 anos), e isto não acontece em nosso estado onde, segundo o IBGE, as matrículas de crianças de 4 a 6 anos chegam aos 73,3%. E, os percentuais de matrículas de crianças de 0 a 3 anos em SC não chegam aos 40% (IBGE,2010).

Mesmo com a vacância da rede física das escolas estaduais municipalizadas, estas não serão suficientes para garantir a matrícula de todas as crianças da Pré- Escola, especialmente as creches. A grande demanda de vagas para atender as crianças de 0 a 6 anos exigirá dos municípios a construção de mais escolas, e o custo de sua construção é sempre muito alto.

O projeto que o governo do estado quer assumir priorizando o Ensino Médio integral em SC é um programa do MEC. O financiamento da estrutura física, materiais pedagógicos e profissionais, atividades extracurriculares, que não são obrigatórias é do Governo Federal.

Desta forma, o estado coloca sobre os ombros dos municípios o ônus do setor mais dispendioso e carente da Educação, mesmo sabendo que é tarefa destes atender as necessidades da população como; saúde, universalização da Educação Infantil, saneamento básico, moradia, transportes e estradas. Se estes já não conseguem dar conta desta gigantesca tarefa, como irão assumir mais esta responsabilidade?

Ciente disto, o SINTE/SC, maior entidade sindical do Estado, solicita aos prefeitos da nossa região que sejam contrários à municipalização do Ensino Fundamental; e deixa claro que não poupará esforços para mobilizar sua categoria e toda a sociedade contra mais um ataque à educação pública.

CALENDÁRIO DE LUTA DO SINTE.

CALENDÁRIO DAS ATIVIDADES DO SINTE REGIONAL SÃO JOSÉ

DIA 06/10/11 – AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE MUNICIPALIZAÇÃO, NA ALESC, ÀS 9 H.

A participação de todos é de suma importância, só conseguiremos impedir a municipalização com união de todos os professores. Por isso a paralisação é no período matutino para todos os professores.

DIA 13/10/11 – TERCEIRO MÊS SEM PLANO DE CARREIRA. ALESC, ÀS 14H.

Na última Assembléia Estadual os professores iriam marcar este dia com atividade na ALESC todos os meses, estamos chamando todas as escolas para comparecerem com seus alunos neste dia, a partir das 14h, para mostrar que nos lembramos claramente da traição dos deputados.

DIA 20/10/11 – ENTREGA DO RELATÓRIO SOBRE O PLANO DE CARREIRA.

No dia 30 de setembro e 1 de outubro o Conselho Deliberativo do SINTE/SC, esteve reunido em Campos Novos e foi deliberado que discussão sobre plano de carreira deve passar pela base , após esta discussão faremos uma assembléia seminário para levar a assembléia estadual nossa posição .

A coordenação do SINTE SÃO JOSÉ está convocando todos os professores para discutirem nas suas escolas o Plano de Carreira. Haverá alteração em alguns itens importantes e ha necessidade dos professores sentarem e discutirem o assunto e enviar suas idéias e propostas para serem avaliadas em Assembleia Regional e depois em uma assembleia estadual.

Para ajudar na discussão estamos enviando a lei 456 e algumas propostas discutidas no conselho do SINTE. Agora devemos discutir na escola de forma ampla e democrática e enviar a esta para o SINTE/SÃO JOSÉ até dia 20/10/11. É fundamental a participação de todos os profissionais da educação (professores, AE, ATPS, orientadores, supervisores, etc.).

DIA 25/10/11 – ASSEMBLÉIA REGIONAL DE SÃO JOSÉ, ÀS 8H,  NA E.E.B. MARIA J. BARBOSA VIEIRA – Rua Joaquim Vaz s/n  Praia Comprida – São José/SC

A Assembléia Regional terá uma única pauta que será o plano de carreira. Para definirmos os pontos polêmicos e apresentarmos na Assembleia Estadual. Todos devem participar desta discussão, pois é nossa vida funcional.

DIA 26/10/11 – ASSEMBLEIA ESTADUAL, ÀS 14H, LOCAL A DEFINIR.

Nesta Assembleia estaremos determinando os pontos principais para a realização do nosso plano de carreira. E Lei dos Act´s Todos devem participar.

NOVEMBRO - DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

Enviar informações para o sindicato se sua escola tem algum trabalho sobre o tema. Estamos na quarta edição de atividades e discussões sobre a Consciência Negra e teremos uma mesa de debate com o tema: Cotas e relatórios das apresentações das atividades desenvolvidas pelos professores com seus respectivos alunos.

SINTE/SC INFORMA : AUDIÊNCIA PÚBLICA DIA 06/10/2011 EM FLORIANÓPOLIS

AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

DATA: 06/10/2011

HORÁRIO: 9h

LOCAL: Auditório Antonieta de Barros/ALESC (Assembleia Legislativa).

PARALISAÇÃO NO PERÍODO MATUTINO

A LDB :

Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de:

II - definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público;

Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de:

V - oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

SINTE SAO JOSÉ INFORMA :

SINTE SAO JOSÉ INFORMA :

SEMINÁRIO SOBRE MUNICIPALIZAÇÃO, PLANO DE CARREIRA E PNE

DATA: 28/09/2011

HORÁRIO: 13:30

LOCAL: INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

RUA MAURO RAMOS, 275 – CENTRO – FLORIANÓPOLIS

PARALISAÇÃO NO PERÍODO VESPERTINO