Marco Tebaldi é condenado
Decisão é por contratação de comissionados em 2003 e 2004
O ex-prefeito de Joinville Marco Tebaldi (PSDB) foi condenado ontem pela 2° Vara Criminal de Joinville por duas contratações irregulares de comissionados realizadas nos anos de 2003 e 2004.A decisão do juiz João Marcos Buch considera o político inelegível para qualquer cargo ou função pública. Além disso, prevê pena de dois anos e seis meses de prestação de serviços à comunidade.
A princípio, a condenação ao ex-prefeito havia sido de dois anos e seis meses de prisão, mas foi substituída pelas duas medidas restritivas. O advogado de Tebaldi, Carlos Adauto Virmond, afirmou que recorrerá da decisão de primeira instância ao Tribunal de Justiça (TJ-SC). Em fevereiro de 2003 e em março de 2004, quando estava em sua primeira administração como prefeito, Tebaldi contratou duas pessoas para a mesma função.
Em 2003, nomeou Sérgio Roberto Ferreira para o cargo de diretor administrativo e financeiro da Fundação Municipal de Vigilância. No ano seguinte, admitiu Maria Conceição Aguiar Costa para o mesmo cargo.
O salário para a função ficava entre R$ 2 mil e R$ 3 mil. A irregularidade foi mantida por quase dois anos, gerando um prejuízo em torno de R$ 100 mil aos cofres públicos municipais.
Em sua defesa, Tebaldi alegou que não tinha conhecimento de que estava cometendo atos ilegais. Justificou ainda que as contratações foram autorizadas pela Secretaria da Administração e pela Procuradoria-geral do município.
Mas na sentença, o juiz interpretou que não há como Tebaldi contratar alguém sem ter conhecimento prévio. “Não se admite e não se poderá admitir jamais que atos ilegais sejam praticados sob o argumento de que o administrador público não conhece ou não sabe interpretar corretamente a lei”, afirma.
Fonte: http://www.clicrbs.com.br/anoticia/jsp/default2.jsp?uf=2&local=18&source=a2836904.xml&template=4187.dwt&edition=14289§ion=884
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