SINTE COBRA NA JUSTIÇA O REAJUSTE DO "PISO NACIONAL" PARA TODOS!!!!

Para cobrar judicialmente os valores retroativos do PISO DO MAGISTÉRIO e os demais direitos sonegados pelo Estado de Santa Catarina, todos os associados (ativos ou inativos) devem encaminhar ao SINTE / SC os seguiintes documentos:


DOCUMENTOS:

a) 01 procuração
b) 01 pedido de Assistência Judiciária;
c) Ficha financeira (desde 2009 - para demonstrar o descumprimento da lei do Pido desde janeiro de 2010);
d) Ficha funcional completa;
e) cópia da portaria da aposentadoria (no caso dos aposentados)!

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO NA REDE PÚBLICA DO ENSINO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

- REGIONAL DE SÃO JOSÉ
www.sinte-sc.org.br – E-mail/MSN: sintesaojose@floripa.com.br

Rua Governador Jorge Lacerda 709, Campinas- Fones: 3241-3919 – 3241 6427 Fax: 3241 6310



REUNIÃO AMPLIADA

PAUTA: REESTRUTURAÇÃO DA DIRETORIA DO SINTE REGIONAL DE SÃO JOSÉ

DATA: 24 de Agosto de 2012


LOCAL: Escola Jovem de São José - EEB Maria José Barbosa Viera – Rua Joaquim Vaz, S/N Praia Comprida - São José.

HORÁRIO: 18:00 horas.

ESCLARECIMENTOS SOBRE O FERIADO NACIONAL DE 07 DE SETEMBRO

Conforme o seguinte comunicado:

Prezados(as) Diretores(as)!


Lembramos, conforme Calendário Escolar/2012, que "para o dia 07 de setembro ser considerado dia letivo as escolas deverão participar de atividades cívicas". Portanto, as escolas que não participarão de Desfiles Cívicos deverão organizar atividades cívicas na U.E. nesse dia.

Atenciosamente,

Zulmara Luiza Gesser
Supervisão de Educação Básica e Profissional
Gerência de Educação da Grande Florianópolis

informamos aos trabalhadores em Educação do Magistério Público Estadual que, no dia 07 de Setembro, a Unidade Escolar tem autonomia para deliberar favoravelmente ou não a respeito do Feriado Nacional ser considerado " DIA LETIVO". Caso haja qualquer deliberação "unilateral" da Direção da Unidade Escolar sem a participação dos profissionais em Educação, entrem em contato com o SINTE REGIONAL SÃO JOSÉ.

TELEFONES PARA CONTATO:

(48) 32413919 E (48) 32416427

Coordenação Regional de São José

REPOSIÇÃO DE AULAS

Em decorrência da indefinição do pagamento da reposição das aulas no magistério público estadual, surgiu um impasse que consiste no seguinte: “os professores afirmam não repor as aulas enquanto o governo não depositar o valor referente em suas contas bancárias” decisão de Assembleia Estadual ; por outro lado, o governo afirma que somente “pagará pelas aulas repostas no momento em que os professores efetivamente as reporem!”. Contudo, a Executiva do Sinte SC e o grupo de pessoas que negociam pelo Sinte SC, junto ao Governo do Estado de Santa Catarina, ainda não emitiram um parecer formal e oficial sobre como vai ser realizado o pagamento das aulas que devem ser repostas, referentes à última greve de 2012; tampouco, o governo assumiu formalmente o ressarcimento financeiro sobre os descontos nos salários dos professores e demais profissionais em Educação.


No dia 03/07/2012 o governo publicou a Comunicação Interna Circular n. 123/12 em que a DIEB se pronuncia apenas acerca das propostas de reposição das aulas, advindas das unidades escolares. Alega, inclusive no mesmo documento, que “não emitirá nenhum parecer individual, visto que a maioria das sugestões é plenamente viável, e outras necessitam de atenção especial e ajustes por parte das GEREDs para o cumprimento de 11 dias letivos a serem repostos”. No referido documento, há apenas menções sobre os procedimentos práticos no sentido de como organizar o calendário escolar de modo que se resguardem os 200 dias letivos e/ou 800 h aulas anuais.

Da parte do Sinte SC, há o encaminhamento da Reunião do Conselho Deliberativo, realizado no dia 07/07/2012 que discorre sobre os problemas da reposição das aulas e o não pagamento dos dias repostos. Porém, o referido documento cita que segundo a SED, não foi pago por não ter sido encaminhada a relação dos dias em greve e que a “negociação do Sinte SC com a Coner, ficou estabelecido que: na medida em que ocorrer a reposição dos dias parados, será efetuada a devolução dos valores descontados. É necessário cobrar todos os meses das direções das escolas e da Gered o encaminhamento da relação dos dias repostos”.

Todas as escolas conforme a CI n°. 123/12, devem respeitar os 200 dias letivos ou as 800 horas, pois isto deve prevalecer como critério principal para a reposição de aulas. Desta maneira as escolas podem optar ou não pela reposição de aulas na última semana de julho, até porque a DIEB não emitirá parecer individual, mas acata algumas sugestões, que são vistas como viáveis e, outras, que necessitam de atenção especial e ajustes.

Esclarecimentos sobre descontos na folha de junho

Esclarecimentos sobre descontos na folha de junho

No dia de hoje, o SINTE/SC recebeu diversas ligações de trabalhadores (as) da educação de todo Estado, afirmando que, ao acessarem suas folhas de pagamento online, perceberam o desconto de todo o restante dos dias paralisados por conta da última greve.

 

Sendo assim, o sindicato procurou averiguar a situação junto ao Governo do Estado, e descobriu que foram casos isolados, e que a prática não foi usada para toda a categoria. De acordo com Décio Vargas, Coordenador do CONER, aconteceu um erro no sistema, e que está mantida a posição do Governo em realizar os descontos em três parcelas. Ele disse ainda, que o erro será corrigido, já que a folha foi rodada, mas o pagamento ainda não saiu.

 

Para que o problema seja corrigido o mais rápido possível, o SINTE comunica às Regionais, bem como, a toda categoria, para que cada trabalhador (a) que perceba esses descontos indevidos em suas folhas, entre imediatamente em contato com a Secretaria de Estado de Educação, no Setor de Gestão de Pessoal, para que a folha seja revista.

Entrar em contato com:

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS SED
Diretora de Gestão de Pessoas/DIGP
Lúcia Steinheuser Gorges
Telefone: (48) 3221-6038
E-mail: assessoriadidh@sed.sc.gov.br

ASSESSORIA IMPRENSA SINTE – SC

impresa@sinte-sc.org.br

9178-9026

Audiência com Secretário Deschamps - 14/06/12

Na manhã de hoje, 14, representantes da Diretoria Executiva do SINTE/SC estiveram reunidos com o Secretário de Estado de Educação Eduardo Deschamps, após meia hora de espera, e iniciaram a conversa pelo ponto tratado como prioridade pelo sindicato no momento, os descontos nas folhas de pagamento dos grevistas, prática esta sentida pelo sindicato como punição, e que está trazendo grandes prejuízos financeiros e psicológicos aos profissionais de educação, visto que, muitos precisaram fazer empréstimos pessoas e acumulam dívidas. O SINTE solicitou ao secretário um ato de boa vontade, cessando os descontos já na folha de junho, que deve ser rodada nos próximos dias, já que, muitos professores já estão repondo as aulas.

Contudo, Deschamps declarou que os descontos estão mantidos, e que esta é uma política adotada pelo Governo, que segundo ele, dará o mesmo tratamento a todos os movimentos reivindicatórios (greves, assembleias...), de qualquer categoria de servidores públicos do Estado. Questionado pelos sindicalistas acerca da negociação fechada entre SINTE e CONER, com relação ao pagamento imediato das aulas já repostas, tratativa feita com Décio Vargas, o Secretário afirmou que não estava a par dessa informação. Sendo assim, ainda não está clara qual a forma que será adotada pelo Governo, para a devolução dos valores descontados.

Deschamps disse ainda, que a obrigação da SED com a reposição é somente pedagógica, jogando a responsabilidade das discussões sobre devolução financeira para o CONER, que deve negociar com o sindicato na mesa. “A suspensão dos descontos é com o Décio”, afirmou Eduardo. O SINTE entende que esta é uma decisão política, e que está prejudicando muito a categoria, já que um joga a “bola” para o outro.

O Secretário ainda comparou de certa forma, o magistério público a uma empresa, declarando que os descontos não se tratam de punição, e sim uma prática normal, já que o professor não estava em sala de aula e não prestou o “serviço” ao Estado. Esquecendo assim, a legalidade dos movimentos grevistas, garantida pela Constituição Federal.

O SINTE denunciou ao secretário, que alguns diret ores de escolas estão impedindo as reposições e não estão cumprindo as normativas enviadas pela SED por email às GEREDs. Deschamps disse, que se o sindicato souber de algum abuso por parte dos diretores deve denunciar, e que cada caso será apurado, sendo a GERED orientada a esclarecer tal acontecimento, visto que, muitas imposições e restrições que estão sendo acontecendo nas escolas não são orientações feitas pela SED.

Além disso, mais uma vez o sindicato falou do assédio moral sofrido por muitos professores. Os diretores não dialogam nem socializam com os educadores. O SINTE citou como exemplo as regionais de Joinville, Palmitos e Itajaí, locais onde existem muitas denúncias do tipo e que devem ser averiguadas.

Lei dos ACT’s: O SINTE cobrou uma posição do Governo com relação ao assunto, e este afirmou que já tem uma proposta praticamente pronta, e que em breve encaminhará ao CONER para debate com o sindicato na mesa de negociações.

Municipalização: Os diretores do SINTE entregaram ao Secretário documentos de dois professores do Governador Celso Ramos, denunciando que esses profissionais perderam suas regências de classe e carga horária por terem optado em permanecer na escola municipalizada. Contudo, o termo assinado entre Governo do Estado e Municípios prevê que nenhum professor da rede estadual que optasse por permanecer na escola municipalizada perderia qualquer um de seus direitos. Eduardo concordou, e reafirmou que o acordo deve ser respeitado, de posso dos documentos deverá encaminha-los ao setor responsável.

Concurso Público: O Secretário declarou que a SED deverá abrir edital para concurso púbico de ingresso no mês de agosto. Ele afirma ainda, que a ideia é de que os aprovados assumam suas vagas até fevereiro de 2013.

Edital de Remoção: Como está previsto em Lei, antes da realização de concurso público, os trabalhadores efetivos da educação, tem o direito a pedir aumento de carga horária e remoção de escola ou de cidade. O edital de remoção deve estar disponível em julho, professores estejam atentos!